Dino marca audiência pública sobre responsabilização de parlamentares por emendas
Ministro do STF é relator de investigações sobre fraudes na destinação de recursos públicos
O ministro Flávio Dino, do STF, marcou audiência pública para 22 de setembro a fim de debater a responsabilização de deputados e senadores por irregularidades na execução de emendas orçamentárias. A medida atende a uma ação do Solidariedade, que alega que os parlamentares têm poder sobre a destinação de recursos públicos sem o ônus de prestar contas como outros gestores. Órgãos como AGU, PGR, CGU, Câmara e Senado foram intimados para a discussão.
BRASÍLIA - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 22 de setembro uma audiência pública para discutir a responsabilização de parlamentares em caso de irregularidades na execução de emendas. A audiência foi marcada no âmbito de ação movida pelo Solidariedade.
A legenda sustenta que os parlamentares passaram a ter maior poder na destinação dos recursos públicos sem se submeter ao mesmo regime de controle que incide sobre os agentes públicos ordenadores de despesas.
Ou seja, segundo o partido, deputados e senadores têm o "bônus" de indicar as emendas sem o "ônus" de prestar contas. No caso de crimes de improbidade administrativa no Executivo, os ordenadores de despesas podem ser condenados à inelegibilidade e ter seus direitos políticos suspensos.
Dino intimou, para enviarem representantes à audiência, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Senado, a Câmara, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Controladoria-Geral da União.
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