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Política

Deputados americanos apresentam projeto para barrar entrada de Moraes nos EUA

Projeto prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam barrados de entrar nos Estados Unidos; STF não se pronunciou sobre o caso

18 set 2024 - 12h17
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RIO - Dois parlamentares do Partido Republicano dos Estados Unidos protocolaram nesta terça-feira, 17, um projeto de lei para barrar a entrada de autoridades estrangeiras que tenham impedido o acesso irrestrito à liberdade de expressão de cidadãos americanos enquanto eles estejam nos Estados Unidos. O pano de fundo do projeto são as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o X, do bilionário Elon Musk.

Maria Elvira Salazar faz discurso contra Alexandre de Moraes
Maria Elvira Salazar faz discurso contra Alexandre de Moraes
Foto: @repmariasalazar via Instagram / Estadão

A minuta do projeto assinada pelos parlamentares María Elvira Salazar e Darrell Issa não cita Moraes nominalmente. A deputada da Flórida, no entanto, se pronunciou por meio de veículos oficiais criticando as decisões de Moraes e atribuindo ao ministro a pecha de "aplicador da censura". O Supremo Tribunal Federal não se pronunciou sobre o caso.

"O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk. A liberdade de expressão é um direito natural e inalienável que não conhece fronteiras. Os aplicadores da censura não são bem-vindos na terra dos livres, os Estados Unidos", afirmou Salazar em um comunicado à imprensa.

De acordo com o texto, o projeto impede a entrada de "qualquer estrangeiro que, enquanto servindo como funcionário de governo estrangeiro, foi responsável ou executou diretamente, a qualquer momento, qualquer ato contra um cidadão dos Estados Unidos localizado nos Estados Unidos" em violação à Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que trata, entre outros assuntos, do direito à liberdade de expressão.

Se aprovado, o ministro Alexandre de Moraes pode ser barrado de entrar nos Estados Unidos ou até mesmo deportado, caso a legislação entre em vigor e o magistrado esteja em solo americano.

"Estamos todos cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana privada. Mas os direitos de liberdade de expressão dos americanos também estão sob ataque em todo o mundo, e em muitas nações que não esperávamos", afirmou Issa.

"Com o No Censors on Our Shores Act, autoridades governamentais estrangeiras serão notificadas: neguem aos nossos cidadãos seus direitos da Primeira Emenda, e este país negará a vocês a entrada na América ou mostrará a porta", finalizou.

Deputados bolsonaristas comemoraram a proposição do projeto nas redes sociais. Bia Kicis (PL-DF) agradeceu Salazar em um post no Instagram.

"Parabéns e obrigado. Eu sou deputada no Brasil e estava lá na audiência quando você mostrou a foto do juiz de Moraes e o chamou de tirano", escreveu.

Em outra postagem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também agradeceu o empenho da parlamentar em "expor o caso brasileiro ao exterior".

"Temos que resolver os nossos problemas. Mas toda ajuda, expondo o caso brasileiro, ao exterior é mais que bem-vinda. Obrigado Rep. Maria Elvira Salazar", escreveu.

No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes mandou suspender a rede social X após o empresário Elon Musk, dono da plataforma, se recusar a nomear um representante para responder pela empresa no Brasil. A plataforma descumpriu uma série de ordens judiciais para bloqueio de conteúdos e perfis na rede. Elon Musk acusou Moraes de "censura" e chamou o ministro de "tirano".

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Maria Elvira Salazar faz discurso contra Alexandre de Moraes
Maria Elvira Salazar faz discurso contra Alexandre de Moraes
Foto: @repmariasalazar via Instagram / Estadão
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