Deputados adiam votação da PEC de redução de ministérios
Petistas apresentaram pedido de vista (mais tempo para analisar a proposta), que foi assinado em conjunto por parlamentares de outros partidos para acelerar o processo
A votação da admissibilidade da PEC 299/13, que reduz o número de ministérios de 39 para 20, foi adiada em sessão realizada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. O pedido de vista foi feito pelo deputado Alessandro Molon (PT) em conjunto com Paulo Teixeira (PT), Elmar Nascimento (DEM), Betinho Gomes (PSDB) e Leonardo Picciani (PMDB).
Antes do pedido, os petistas já haviam apresentado requerimento para tirar o projeto da pauta. Teixeira alegou que, além de ferir a Constituição, a PEC representa uma falsa ideia de economia, pois, ao se extinguir ministérios, apenas os cargos de ministros são, de fato, esvaziados.
O requerimento foi defendido pela também petista Maria do Rosário. "De acordo com o artigo 61, é prerrogativa do governo federal a criação de ministérios (...). Se a presidenta decidisse terminar com parte das pastas, a economia seria pequena e muitos brasileiros não teriam representação", disse.
Picciani, líder do PMDB na Câmara que apoia a PEC, afirmou, por sua vez, que a matéria é "de extrema importância" e chamou o requerimento de manobra protelatória. "Precisamos cortar os gastos em todas as áreas. Nada melhor que o exemplo partir do poder executivo", declarou. Ele assinou o pedido de vista (mais tempo para analisar a proposta), porém, para acelerar o processo e evitar futuras manobras.
A autoria do projeto é do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que não participou da sessão. A votação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos no País, estava prevista para ocorrer em seguida, mas a sessão foi encerrada por volta das 13h.
