Deputado quer mudar estatuto da criança com "Lei Bernardo"
Proposta de Onyx Lorenzoni muda o ECA e estabelece como prioridade denúncias feitas por crianças
O deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou nesta quarta-feira a proposta de criação da “Lei Bernardo” para modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A ideia é evitar casos como o do menino Bernando Uglione Boldrini, 11 anos, que foi morto depois de procurar ajuda de autoridades de um centro de direitos da infância.
A proposta do parlamentar estabelece prioridade no poder público para a “denúncia pessoal” da criança. Na hipótese de pedido de ajuda, as autoridades deverão encaminhá-la para família substituta ou acolhimento institucional. A criança também poderá ser encaminhada de volta para casa, mas com assinatura de termo pelos pais e acompanhamento periódico do Conselho Tutelar.
“O juiz chamou o pai desse menino para uma audiência e o pai pediu um prazo de reconciliação com essa criança. O juiz concedeu 90 dias e antes que o prazo esgotasse o menino foi brutalmente assassinado”, disse o deputado, ao anunciar o projeto no plenário da Câmara. “Seguramente, se existisse na lei, essa criança estaria viva”, afirmou, ao defender rápida tramitação da matéria na Casa.
O caso
Bernardo Uglione Boldrini, 11 anos, desapareceu no dia 4 de abril, em Três Passos (RS), após – segundo a versão da família - dizer ao pai que passaria o fim de semana na casa de um amigo. O corpo do garoto foi encontrado no dia 14 de abril, em Frederico Westphalen (RS), dentro de um saco plástico e enterrado às margens do Rio Mico. Na mesma noite, o pai, o médico Leandro Boldrini, a madrasta Graciele Ugulini, e a assistente social Edelvânia Wirganoviczo foram presos pela suspeita de envolvimento no crime. Segundo a Polícia Civil, o menino foi dopado antes de ser morto, possivelmente com uma injeção letal.
