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CPI da Pandemia: qual pode ser o resultado de comissão que vai investigar 'ações e omissões' do governo Bolsonaro

Pacheco disse que vai instalar inquérito parlamentar na próxima semana para apurar atuação do governo federal no combate à pandemia

10 abr 2021
10h45 atualizado às 11h31
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10h45 atualizado às 11h31
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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), confirmou que vai instalar na próxima semana uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as ações do governo federal no combate à pandemia de covid-19.

Requerimento para instalação de CPI defende investigação de 'ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia'
Requerimento para instalação de CPI defende investigação de 'ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia'
Foto: EPA / BBC News Brasil

A declaração de Pacheco vem depois de decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que determinou que o Senado deve providenciar a instalação da CPI da Pandemia.

A criação da CPI havia sido requerida por parlamentares (veja mais detalhes abaixo), mas não fora encaminhada pela presidência da Casa. Então, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (ambos do Cidadania) entraram com o mandado de segurança no STF, argumentando que o requerimento apresentado cumpria todas as exigências para a abertura de uma CPI, mas que não foi tomada medida para instalação da comissão.

Pacheco defendeu, em documento enviado ao STF, que "a definição do momento adequado para instalar a investigação parlamentar cabe ao presidente da casa legislativa".

No entanto, segundo a decisão de Barroso, a Constituição estabelece que as CPIs devem ser instaladas quando três requisitos forem cumpridos (assinatura de um terço dos integrantes da Casa; indicação de fato determinado a ser apurado; e definição de prazo para duração), não cabendo "omissão ou análise de conveniência política por parte da Presidência da Casa Legislativa".

Barroso afirmou ainda que preferia levar o tema ao plenário do STF para que a decisão fosse colegiada, e não monocrática - o que foi impossibilitado pela agenda da corte. Com a decisão liminar, porém, o tema foi liberado para julgamento no plenário virtual do STF, e pode entrar na pauta para julgamento definitivo nos próximos dias.

Depois da decisão do ministro, Pacheco confirmou que a instalação ocorrerá na próxima semana, mas voltou a se posicionar contra a investigação neste momento.

"A CPI poderá ter um papel de antecipação de discussão eleitoral de 2022, de palanque político, o que é absolutamente inapropriado para este momento da nação. [Pode] gerar uma instabilidade jurídica para a contratação de vacinas e insumos. É a situação que buscávamos evitar".

Pacheco disse que vai instalar na próxima semana a CPI para apurar ações do governo federal no combate à pandemia
Pacheco disse que vai instalar na próxima semana a CPI para apurar ações do governo federal no combate à pandemia
Foto: REUTERS/Adriano Machado / BBC News Brasil

O presidente Jair Bolsonaro criticou a decisão do ministro do Supremo, em entrevista à CNN, e disse que "não há dúvida de que há uma interferência do Supremo em todos os poderes". Também citou pedidos de impeachment de ministros da Corte que estão no Senado e defendeu que fossem apreciados.

"Por que a CPI? É CPI para investigar as ações do governo federal. Por que não bota estadual e municipal? Nós fizemos a nossa parte. O (ex-ministro da Saúde Eduardo) Pazuello comprou vacinas no ano passado", disse Bolsonaro. "Está na hora, em vez de ficar procurando responsáveis, unir o Supremo, o Executivo e o Legislativo na busca de soluções. Em que vai levar a abertura de uma possível CPI?"

Uma CPI tem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais e pode realizar as diligências que julgar necessárias, como "convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias".

O que diz o requerimento de CPI

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou, no início de fevereiro, requerimento no Senado para instalação de uma CPI para apurar "ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas, com a ausência de oxigênio para os pacientes internados".

O documento tinha, até esta sexta-feira (9/4), a assinatura de 32 senadores, mais que o mínimo exigido, de 27 assinaturas. O total ainda pode mudar porque, após a leitura no plenário e até a publicação, podem ser retiradas ou acrescentadas assinaturas (em geral, isso é possível até a meia-noite do dia da leitura).

O pedido prevê a composição da CPI por 11 membros titulares e sete suplentes e um limite de despesas de R$ 90 mil, com um prazo inicial de 90 dias, que depois pode ser prorrogado.

Na justificativa do pedido, o senador diz que o governo federal "tem, sistematicamente, violado os direitos básicos de toda a população brasileira à vida e à saúde" e que "deixou de seguir as orientações científicas de autoridades sanitárias de caráter mundial, incluindo a Organização Mundial da Saúde".

O texto diz ainda que o governo federal "tentou impedir que os entes federados pudessem tomar medidas para diminuir o ritmo de propagação do vírus" e afirma que houve "grave omissão" do governo, "que foi alertado de que faltaria oxigênio nos hospitais de Manaus quatro dias antes da crise, mas nada fez para prevenir o colapso do SUS".

Próximos passos

Abertura de CPI exige apoio de pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81)
Abertura de CPI exige apoio de pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81)
Foto: REUTERS/Adriano Machado / BBC News Brasil

Se o requerimento para criação da CPI for lido na primeira sessão deliberativa do Senado na próxima semana, como disse Pacheco, isso permitirá que os partidos indiquem seus representantes.

Aí, após publicado o requerimento e feito o cálculo da proporcionalidade partidária, o presidente do Senado solicita aos líderes que indiquem os membros da CPI.

Segundo a Agência Senado, a comissão só pode ser designada quando mais de 50% dos indicados estiverem determinados pelos líderes. Depois disso, o integrante mais idoso do colegiado convoca a reunião de instalação para eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator da CPI.

Quando o trabalho de uma CPI é concluído, a comissão envia relatório e conclusões à Mesa do Senado. Se for o caso, as conclusões são remetidas ao Ministério Público para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.

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