Congresso voltará a pagar supersalários em fevereiro, diz Alves

Os supersalários do Congresso voltarão a ser pagos já em fevereiro em cumprimento a uma liminar do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou nesta quarta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Os vencimentos acima do teto do funcionalismo, de R$ 29,4 mil, haviam sido cortados em outubro do ano passado por determinação do Tribunal de Contas de União (TCU), mas deverão ser retomados por decisão do STF.

Na decisão, tomada no último sábado, Marco Aurélio entendeu que a Câmara dos Deputados deveria ter intimado funcionários para apresentar defesa no processo administrativo instaurado para cumprir a decisão do TCU. O mandado de segurança foi movido um servidor que ganha R$ 34 mil e ocupa cargo de analista legislativo e função comissionada. Magno Antônio Correia de Mello alegou que o valor extra de R$ 6,7 mil que recebe a mais por exercer função comissionada não entra no cálculo do limite do teto constitucional.

“Acertamos com o presidente do Senado, Renan Calheiros, que vai ser uma decisão conjunta das Casas. Primeiro, decisão judicial tem que ser cumprida e vamos pagar em fevereiro o salário de todos os servidores, já que ganharam essa liminar”, disse Henrique Alves.

Segundo o presidente da Câmara, as diretorias das duas Casas vão redigir um documento conjunto e enviá-lo ao TCU, que havia determinado o corte dos supersalários. Enquanto isso, os funcionários terão prazo para apresentar defesa no processo legislativo. O pagamento não será retroativo ao dia do salário cortado.

“Estamos dando um prazo sumário de 5 dias, como determina o regimento, para que cada servidor apresente suas contrarrazões, já que foi essa a questão principal do ministro Marco Aurélio, com quem falei hoje de manhã”, disse Alves.