Congresso destinou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada 'paralelas' desde 2020, diz levantamento
Transparência Brasil aponta que 61% dessas emendas não detalham os gastos; mecanismo 'dribla' Lei Orçamentária
Um levantamento da Transparência Brasil aponta que, entre 2020 e 2025, o Congresso Nacional direcionou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada "paralelas". Segundo a organização, não é possível saber onde 61% desses recursos foram gastos e nem quais parlamentares foram responsáveis por sua indicação.
Diferente das emendas de bancada impositivas, apontadas no orçamento da União e que o governo federal é obrigado a pagar, as "paralelas" não têm execução obrigatória e aparecem no orçamento sob o mesmo código usado para despesas comuns. Isso faz com que esses gastos se "misturem" e deixem de ser associados aos parlamentares.
Segundo a Transparência Brasil, dos R$ 9,4 bilhões empregados, apenas R$ 3,7 bilhões puderam ser rastreados, devido a um código interno atribuído a uma parcela dos recursos. A título de exemplo, em 2024, apenas R$ 599 milhões, cerca de 20% dos R$ 3 bilhões em emendas "paralelas" de bancada, receberam esse código.
A organização destaca que esse tipo de repasse não foi atingido pelas decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator de ações que discutem regras para a execução de emendas parlamentares.
Em agosto do ano passado, Dino suspendeu o pagamento de emendas, que voltou a autorizar em dezembro, com condições. Alguns exemplos são a realização de auditoria pela Controladoria Geral da União (CGU), plano de trabalho para emendas Pix e impedimento que recursos para emendas cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias.
A decisão de agosto suspendeu emendas Pix, emendas de comissão (sob o código RP 8), restos a pagar de emendas do relator-geral do orçamento (RP 9), emendas impositivas de bancada (RP 7) e individuais (RP 6).
Enquanto isso, as emendas de bancada paralelas são marcadas com o código RP 2, e o levantamento aponta que pelo menos R$ 79,1 milhões continuaram a ser empenhados entre junho e dezembro de 2024.
Conforme o levantamento, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) foi o principal destino desse tipo de recurso nos últimos seis anos. Em 2024, foram R$ 408,3 milhões em repasses do Executivo que foram indicados por parlamentares. Desse valor, R$ 313,7 milhões são rastreáveis.
No documento que detalha as informações levantadas, a Transparência Brasil ressalta que as emendas paralelas "são utilizadas como meio de apropriação individual e opaca de recursos coletivos" e que é "imprescindível" o estabelecimento de regras para a sua operação e rastreabilidade.
Nesta quarta-feira, 24, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu informalmente líderes da base governista em sua residência oficial para discutir a execução de emendas parlamentares.
Conforme apurado pelo Estadão/Broadcast, os deputados debatem a execução orçamentária e apontam atraso na execução das emendas. O governo argumenta que o Orçamento de 2025 foi aprovado tardiamente e que as regras impostas por Flávio Dino dão maior lentidão aos repasses.
