Comissão do Senado aprova fim de fiança para crimes relacionados à pedofilia
Agora, projeto de lei vai para votação na Câmara dos Deputados
-1jy7orqt0u4hi.png "Redação Terra"){kind=small}
-qe9ch1hra3xg.jpg)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que não permitirá fiança para crimes relacionados à pedofilia. O projeto de lei foi aprovado em sessão nesta quarta-feira, 27.
Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
O projeto altera o Código do Processo Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
-urjmzzd3tlcz.jpg)
Após vídeo de Felca, governo deve enviar ao Congresso proposta para regulamentar big techs
Felca recusa convite de Motta para participar de debate sobre adultização no Congresso
Adultização: 'Vídeo de Felca conseguiu unir de Érika Hilton a Nikolas Ferreira e pauta cobrança por responsabilização das redes'
Caso vire lei, isso significa que pessoas que cometerem crimes como corrupção de menores, "satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente", exploração sexual de criança, adolescente e vulnerável, produção e divulgação de pornografia infantil, além de armazenar esse conteúdo, não poderão ser liberadas mediante pagamento de fiança
Também foram listados os crimes de aliciamento de menores a fim "praticar ato libidinoso" e adulteração, montagem ou modificação de fotografia, vídeo ou outra forma de representação visual. Isso significa que a pessoa que usar ferramenta de inteligência artificial para criar conteúdo pronográfico com base na foto de uma criança, por exemplo, também não poderá pagar fiança.
O projeto 5.490/2023 é de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e foi protocolado no Senado em novembro de 2023. O projeto voltou a tramitar em março deste ano, mas entrou na pauta da CCJ somente em agosto.
A votação acontece em meio à discussão de adultização e como as redes sociais contribuem para a produção de conteúdo de pronografia infantil, que foi motivada pela denúncia feita pelo youtuber Felca contra Hytalo Santos. Desde então, por exemplo, um projeto de lei que cria regras de proteção para crianças e adolescentes em ambientes digitais foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
Agora, após aprovação pela CCJ do Senado, o PL 5.490/2023 seguirá para votação na Câmara dos Deputados. O projeto poderá ir para votação no Senado, mas apenas se houver algum recurso para votação na casa.
