Comissão do Congresso americano acusa Moraes de censura e diz que ministro pode afetar eleições
Relatório de comissão controlada por aliado de Trump que recebeu Flávio e Eduardo Bolsonaro afirma que lisura da disputa presidencial no Brasil pode ser comprometida
BRASÍLIA - Um relatório preliminar elaborado pela Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos acusou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de praticar censura que pode afetar a lisura das eleições presidenciais de 2026 no Brasil.
Essa comissão é dominiada por aliados do presidente Donald Trump, junto aos quais atua em Washington o lobby da oposição bolsonarista. Em janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a Presidência da República, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo visitaram o gabinete do parlamentar republicano Jim Jordan, que presidente a comissão.
A comissão divulgou nesta quarta-feira, dia 1º, o teor de seu mais recente relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento provisório foi elaborado por uma equipe vinculada ao colegiado.
"As ordens de censura e as manobras jurídicas do ministro Moraes contra a família Bolsonaro e seus apoiadores podem prejudicar significativamente a capacidade deles de se manifestarem online sobre assuntos de importância pública nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira", diz um trecho do documento.
Eduardo fez elogios à trajetória política de Jim Jordan e disse que ele "lidera esforços parlamentares para defender a liberdade de expressão e proteger os interesses de empresas americanas na Europa e no Brasil".
O relatório cita demandas judiciais sobre Eduardo Bolsonaro, que é reú no Brasil por coação e obstrução de Justiça, por atuar nos EUA em favor do tarifaço e de sanções a autoridades públicas nacionais, entre elas o ministro Moraes. Ele está com interrogatório marcado para 14 de abril. Também é um dos alvos do inquérito das fake news.
"O momento da emissão dessas ordens de censura contra a família Bolsonaro, que a impedem de se expressar livremente online nos meses que antecedem a eleição presidencial brasileira, pode levantar questionamentos sobre a lisura do pleito. Essas preocupações são amplificadas pelo fato de o Supremo Tribunal Federal ter emitido ordens de censura semelhantes para conteúdo negativo sobre o candidato Lula da Silva durante a eleição presidencial de 2022, que acabou sendo decidida por uma margem estreita de menos de dois pontos percentuais", afirma o relatório.
The Brazil Censorship Files, Part III
We subpoenaed secret censorship orders from Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes. We received them as part of our oversight of how foreign censorship affects the rights of American citizens.
Our takeaway: Moraes and other… pic.twitter.com/QSi0aaibOw
— House Judiciary GOP ???????????? (@JudiciaryGOP) April 1, 2026
O dossiê é intitulado "O ataque à liberdade de expressão no exterior: O caso do Brasil Parte III". O texto afirma que as ordens judiciais do ministro do STF atingiram a liberdade de expressão de cidadãos e usuários americanos, em redes digitais como o X e o Rumble.
O relatório da comissão diz que as ordens de Moraes forçaram as big techs a decidirem entre cumprir ordens de "censura" ou enfrentar lawfare e encerrar as operações no País, além de multas.
O ministro é acusado de chefiar um "regime de censura" que alcança empresas e pessoas dentro dos EUA, e prejudica adversários políticos, como comentaristas. No ano passado, a comissão aprovou uma proposta que poderia barrar nos EUA o ministro Moraes, sob justificativa de "silenciar americanos".
O documento não vincula decisões do governo americano, mas reverbera politicamente na base governista de Trump. O relatório é o terceiro do tipo elaborado pela equipe da comissão. Os dois anteriores foram divulgados em 2024, ainda durante o governo Joe Biden. Todos tiveram teor crítico a Moraes e sua decisões, sobretudo, a respeito dos critérios sobre desinformação e bloqueio de contas online, em plataformas americanas.
No X, Figueiredo assumiu a vinculação com o relatório: "Alexandre, entenda o seguinte: eu ainda não tenho como te derrubar ou te prender pelos seus crimes, mas tenho como ajudar a trazer à luz todas as suas ordens clandestinas a empresas americanas. E vou continuar trabalhando por isso. Não gostou? Reclama com o Trump".
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro também comentou, citando a "preocupação" dos deputados americanos com as eleições de 2026. Ele falou em "ajuda" de Moraes ao PT e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por fim, acusou o ministro de querer ter acesso a dados sigilosos dele nos EUA.
"Isso não vai ficar assim. Pode esperar, é só o começo de uma grandíssima dor de cabeça para você e muita gente no Brasil ainda", afirmou o ex-deputado e filho de Jair Bolsonaro ao ministro.
????Today we were at the United States Congress in a meeting with the Chairman of the Judiciary Committee, Rep. @Jim_Jordan.
In addition to leading the "Twitter Files Brazil" report, Jim is now heading congressional efforts to defend free speech and protect the interests of… pic.twitter.com/EkWgDLnVhh
— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) January 8, 2026
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