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Comissão da Câmara nos EUA aprova projeto criado para barrar entrada de Moraes
A proposta segue agora para ser analisada pelo plenário da Casa
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 26, um projeto de lei criado para barrar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O Comitê tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara brasileira, e o projeto agora deve ir à votação pelo plenário.
Na prática, o dispositivo, que recebeu o nome de "No Censors on our Shores Act" (algo como "Sem Censura em nosso Território"), prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra liberdade de expressão de cidadãos americanos sejam impedidas de entrar nos Estados Unidos ou possam ser deportados.
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O deputado Darrell Issa, da Califórnia, comunicou a aprovação em seu perfil do X, antigo Twitter. "Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo", escreveu.
SORRY, CENSORS. YOU LOST TODAY
No Censors on our Shores has unanimously passed the Judiciary Committee. On its way to the floor.
Censor an American citizen, and you aren't welcome here or will be shown the door.
— Rep. Darrell Issa (@repdarrellissa) February 26, 2025
O nome do ministro não é mencionado no texto da proposta, mas os autores, os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa, já criticaram diretamente as decisões de Moraes e se referiram a ele como "aplicador da censura".
Salazar, da Flórida, já chegou a exibir uma foto de Alexandre de Moraes ao criticá-lo durante discurso na Câmara. Em um comunicado à imprensa, ela disse que "O juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk [dono do X]".
O projeto foi apresentado em setembro do ano passado, pouco depois da rede social X ter sido bloqueada no Brasil por determinação do ministro, ao se recusar a apontar um representante em território nacional. Mais recentemente, decisões semelhantes foram aplicadas à plataforma de vídeos Rumble.
Diante da aprovação no Comitê Judiciário, parlamentares bolsonaristas celebraram nas redes sociais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) escreveu em postagem no X que o projeto "não tardará para virar lei". Bia Kicis (PL-DF) também repercutiu a aprovação em seu perfil.
Solicitamos em 14/FEV, num gabinete no Congresso dos EUA, que a Dep. Maria Elvira Salazar gentilmente reapresentasse seu projeto de lei que cancela o visto de violadores da liberdade de expressão
Ela o fez no mesmo dia! E hoje ele foi aprovado na CCJ. Não tardará para virar lei https://t.co/mTFEfkYX33
— Eduardo Bolsonaro (@BolsonaroSP) February 26, 2025
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