Código de conduta, eleições e IA: veja 5 pontos da entrevista de Fachin ao 'Estadão'
Presidente do STF não quis avaliar condutas individuais dos demais integrantes do Supremo, como a de Dias Toffoli no caso Master e a de Alexandre de Moraes, com abertura de novo inquérito sigiloso
BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu, em entrevista exclusiva ao Estadão, a aprovação de um código de ética e conduta para os ministros da Corte. O ministro destacou que a regra deve ser a transparência e afirmou que a autorregulação é essencial para evitar interferências externas no STF.
Fachin disse ter urgência para definir a normativa, mas ressaltou que, apesar de a maioria dos colegas estar de acordo, as eleições podem ser um impeditivo para o avanço da discussão neste ano.
Eleições podem prejudicar análise de código de conduta
O ministro afirmou que há uma maioria para aprovar o código de ética e conduta para a Corte. Contudo, há magistrados que estão preocupados com a repercussão que esse movimento deve ter neste ano, por causa das eleições.
"O que eu posso dizer é que há um sentimento de alguns colegas, não são muitos, que ontologicamente são contra o código, mas não é a maioria. A maioria entende que esse não seria o momento adequado, porque, no ano das eleições, as instituições vão estar mais expostas", disse Fachin.
STF pode contribuir para as eleição com julgamentos sobre redes e IA
Edson Fachin afirmou também na entrevista ao Estadão que "o Brasil vai ser desafiado por todo o desenvolvimento das novas tecnologias muito mais do que foi em 2018 e em 2022?. Segundo o ministro, haverá no País uma "hemorragia de avatares eleitorais", com o uso de inteligência artificial pelos próprios candidatos e com manipulações por adversários.
"Se o Supremo puder contribuir, no limite da sua competência e respeitando a jurisdição eleitoral do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tanto melhor?, afirmou.
Uber e emendas em debate no STF neste ano
O presidente da Corte também citou os temas prioritários para os julgamentos. Segundo ele, como tribunal constitucional, o Supremo tem uma "vocação de dar efetividade aos direitos fundamentais que estão na Constituição?, como saúde, direitos sociais, meio ambiente e questões indígenas. "Tenho procurado definir a pauta com essas prioridades", disse.
Fachin afirmou ainda que retirou da pauta de julgamento o processo sobre relação de trabalho por aplicativo, do qual é relator, para aguardar uma definição do Congresso. Segundo ele, uma comissão de parlamentares esteve no Supremo e afirmou que está prestes a votar, por consenso, um projeto de lei sobre o assunto.
"Se o Congresso não legislar em um tempo razoável, vou pautar. Aliás, já avisei isso ao ministro do Trabalho (Luiz Marinho)", disse.
Ainda afirmou que o STF vai analisar se debaterá as emendas do orçamento secreto - revelado pelo Estadão em maio de 2021. A apuração apontou para falta de transparência, ausência de critérios técnicos e equidade entre regiões e bancadas na destinação de verbas do Orçamento.
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