CCJ do Senado deve discutir projeto que atualiza Lei do Impeachment na próxima quarta-feira
Medida é resposta à decisão do ministro do STF Gilmar Mendes, que restringiu as possibilidades de impedimento de integrantes da Corte
BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve discutir na próxima quarta-feira, 10, o projeto de lei que atualiza a Lei do Impeachment. A medida é uma resposta à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu as possibilidades de impeachment de ministros do STF.
A informação foi confirmada ao Estadão/Broadcast pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), responsável por elaborar a pauta do colegiado. Há possibilidade de senadores pedirem vista (manobra regimental para garantir mais tempo e adiar a votação), o que postergaria a análise da proposta para a próxima sessão.
O projeto de lei é de 2023 e foi elaborado por uma comissão de juristas criada pelo então presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O presidente da comissão era o então ministro do STF Ricardo Lewandowski, atualmente ministro da Justiça do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a comissão apresentar o texto ao Senado, coube a Pacheco formalizar o projeto de lei na ocasião. O relator da proposta é o senador Weverton Rocha (PDT-MA), um dos mais próximos aliados do atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A expectativa é que ele apresente o relatório na segunda-feira, 8.
Na última quinta-feira, 4, após receber críticas sobre sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que a lei que rege o tema, de 1950, está desatualizada. O decano da Corte recomendou ao Congresso que edite uma nova Lei do Impeachment que seja compatível com a Constituição de 1988.
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