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Política

Câmara aprova texto-base de MP que muda seguro-desemprego

Deputados agora passam a apreciar destaques que podem alterar o texto; oposição ironizou PT após aprovação

6 mai 2015 - 21h51
(atualizado em 7/5/2015 às 00h07)
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Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante evento em São Paulo. 26/03/2015
Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, durante evento em São Paulo. 26/03/2015
Foto: Paulo Whitaker / Reuters

A Câmara dos Deputados aprovou, por 252 votos a 227, o texto principal da medida provisória 665, que muda regras de acesso ao seguro-desemprego, abono salarial e seguro defeso de pescadores. Os deputados ainda precisam analisar destaques que podem modificar o texto.

A medida faz parte do pacote de medidas do ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma Rousseff, para tentar equilibrar as contas públicas. A discussão começou durante a tarde e foi interrompida em duas ocasiões por manifestações e confusões envolvendo deputados.

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O texto diz que é preciso comprovar 12 meses de trabalho nos 18 meses anteriores à demissão para acessar o seguro-desemprego pela primeira vez. O segundo pedido cai para nove meses e, a partir do terceiro, vai para seis meses, como era na legislação anterior. O Palácio do Planalto tentou elevar a carência para 18 meses, mas o texto foi flexibilizado no Congresso.

Empresas devem ficar atentas as novas regras do seguro desemprego:

A MP 665 também prevê que o abono salarial seja pago na comprovação do vínculo formal de, no mínimo, 90 dias anterior ao do pagamento. Na legislação anterior, o trabalhador só precisava comprovar um mês de trabalho para garantir o benefício. O governo queria aumentar a carência para 180 dias.

Depois da aprovação, deputados oposicionistas cantaram “PT pagou com traição a quem sempre te deu a mão”, no ritmo da música Vou festejar, composta por Jorge Aragão e conhecida na voz de Beth Carvalho. Os parlamentares seguravam cartazes com carteiras com imagens de carteiras de trabalho. Mais tarde, os deputados bateram panela no plenário.

O resultado foi apertado, com uma diferença de 25 votos. No PT, partido da presidente Dilma Rousseff, apenas o deputado Weliton Prado (MG) votou contra dos 55 votantes. Nove deputados faltaram à sessão. No PMDB, 13 foram contrários.

O oposicionista DEM, cujo líder Mendonça FIlho (PE) garantiu dificultar a votação, ficou dividido: oito deputados foram favoráveis à proposta de Dilma Rousseff. Já o PSDB votou inteiramente contrário. "Achei muito positivo. Nós tivemos votos no DEM, votos no PSB. A Casa é muito livre, não tem voto fechado. Acho que essa atitude dos oito deputados do DEM é uma atitude que leva em conta o Brasil", disse o líder do governo, José Guimarães (PT-PE). Sobre os ausentes do PT, Guimarães afirmou: "nunca tem 100% em nada".

Veja como votou cada deputado no texto-base:

DEPUTADO DO DEM ESTADO VOTO
Alberto Fraga DF NÃO
Alexandre Leite SP NÃO
Carlos Melles MG SIM
Claudio Cajado BA SIM
Efraim Filho  PB NÃO
Eli Côrrea Filho SP NÃO
Elmar Nascimento BA SIM
Felipe Maia RN NÃO
Hélio Leite PA NÃO
Jorge Tadeu Mudalen   SP NÃO
José Carlos Aleluia  BA SIM
Mandetta   MS NÃO
Marcelo Aguiar  SP SIM
Mendonça Filho PE NÃO
Misael Varella MG SIM
Moroni Torgan  CE NÃO
Onyx Lorenzoni   RS NÃO
Osmar Bertoldi  PR NÃO
Pauderney Avelino  AM NÃO
Paulo Azi BA SIM
Professora Dorinha Seabra Rezende TO NÃO
Rodrigo Maia RJ SIM
DEPUTADO DO PCdoB ESTADO VOTO
Alice Portugal BA SIM
Aliel Machado PR NÃO
Carlos Eduardo Cadoca   PE SIM
Chico Lopes CE SIM
Daniel Almeida  BA SIM
Jandira Feghali RJ SIM
Jô Moraes   MG SIM
João Derly   RS NÃO
Luciana Santos  PE SIM
Orlando Silva    SP SIM
Rubens Pereira Júnior  MA SIM
Wadson Ribeiro     MG SIM
Davidson Magalhães BA SIM
DEPUTADO DO PDT ESTADO VOTO
Abel Mesquita Jr.   RR NÃO
Afonso Motta  RS NÃO
André Figueiredo   CE NÃO
Dagoberto   MS NÃO
Damião Feliciano  PB NÃO
Félix Mendonça Júnior BA NÃO
Flávia Morais  GO NÃO
Giovani Cherini    RS NÃO
Major Olimpio  SP NÃO
Marcelo Matos RJ NÃO
Marcos Rogério   RO NÃO
Mário Heringer   MG NÃO
Pompeo de Mattos RS NÃO
Roberto Góes   AP NÃO
Ronaldo Lessa AL NÃO
Sergio Vidigal  ES NÃO
Subtenente Gonzaga   MG NÃO
Weverton Rocha   MA NÃO
Wolney Queiroz   PE NÃO
DEPUTADO DO PEN ESTADO VOTO
André Fufuca MA SIM
DEPUTADO DO PHS ESTADO VOTO
Adail Carneiro  CE NÃO
Carlos Andrade  RR NÃO
Diego Garcia  PR NÃO
Kaio Maniçoba PE NÃO
Marcelo Aro MG NÃO
DEPUTADO DO PMDB ESTADO VOTO
Alberto Filho MA SIM
Alceu Moreira  RS NÃO
Aníbal Gomes  CE SIM
Baleia Rossi SP SIM
Cabuçu Borges  AP SIM
Carlos Bezerra  MT SIM
Carlos Henrique Gaguim TO SIM
Carlos Marun MS SIM
Celso Jacob   RJ SIM
Celso Maldaner SC SIM
Celso Pansera  RJ SIM
Daniel Vilela  GO SIM
Danilo Forte   CE NÃO
Darcísio Perondi  RS SIM
Dulce Miranda  TO SIM
Edinho Bez SC SIM
Edio Lopes   RR SIM
Eduardo Cunha  RJ Art.17
Elcione Barbalho  PA SIM
Fabio Reis SE NÃO
Fernando Jordão RJ SIM
Flaviano Melo  AC SIM
Geraldo Resende   MS SIM
Hermes Parcianello  PR NÃO
Hildo Rocha  MA SIM
Hugo Motta    PB SIM
Jarbas Vasconcelos PE NÃO
Jéssica Sales  AC SIM
João Arruda   PR NÃO
João Marcelo Souza MA SIM
José Fogaça  RS NÃO
José Priante  PA SIM
Josi Nunes  TO NÃO
Laudivio Carvalho    MG NÃO
Lelo Coimbra   ES NÃO
Leonardo Picciani  RJ SIM
Leonardo Quintão MG SIM
Lindomar Garçon RO SIM
Lucio Mosquini   RO SIM
Lucio Vieira Lima   BA SIM
Manoel Junior    PB SIM
Marcelo Castro  PI SIM
Marcos Rotta   AM NÃO
Marquinho Mendes  RJ SIM
Marx Beltrão   AL SIM
Mauro Lopes  MG SIM
Mauro Mariani SC SIM
Mauro Pereira   RS NÃO
Newton Cardoso Jr   MG SIM
Osmar Terra    RS SIM
Pedro Chaves   GO SIM
Rodrigo Pacheco     MG SIM
Rogério Peninha Mendonça   SC SIM
Ronaldo Benedet   SC SIM
Roney Nemer     DF SIM
Saraiva Felipe    MG SIM
Sergio Souza PR SIM
Simone Morgado    PA SIM
Soraya Santos  RJ SIM
Valdir Colatto    SC SIM
Veneziano Vital do Rêgo   PB SIM
Vitor Valim   CE NÃO
Walter Alves   RN SIM
Washington Reis   RJ SIM
DEPUTADO DO PMN ESTADO VOTO
Antônio Jácome RN NÃO
Dâmina Pereira MG SIM
Hiran Gonçalves   RR SIM
DEPUTADO DO PP ESTADO VOTO
Afonso Hamm RS NÃO
Aguinaldo Ribeiro  PB NÃO
Arthur Lira  AL SIM
Beto Rosado RN NÃO
Cacá Leão BA SIM
Conceição Sampaio  AM NÃO
Covatti Filho   RS NÃO
Dilceu Sperafico PR SIM
Dimas Fabiano  MG NÃO
Eduardo da Fonte PE SIM
Esperidião Amin  SC NÃO
Ezequiel Fonseca   MT SIM
Fernando Monteiro PE SIM
Guilherme Mussi   SP SIM
Iracema Portella  PI SIM
Jair Bolsonaro   RJ NÃO
Jerônimo Goergen   RS NÃO
Jorge Boeira    SC NÃO
José Otávio Germano  RS NÃO
Julio Lopes RJ SIM
Lázaro Botelho  TO SIM
Luis Carlos Heinze   RS NÃO
Luiz Fernando Faria  MG SIM
Marcelo Belinati  PR NÃO
Marcus Vicente  ES NÃO
Mário Negromonte Jr.  BA SIM
Missionário José Olimpio SP NÃO
Nelson Meurer  PR SIM
Odelmo Leão  MG NÃO
Paulo Maluf  SP SIM
Renato Molling  RS NÃO
Renzo Braz MG NÃO
Ricardo Barros  PR SIM
Roberto Britto   BA SIM
Ronaldo Carletto    BA SIM
Sandes Júnior GO NÃO
Simão Sessim   RJ SIM
Toninho Pinheiro   MG SIM
Waldir Maranhão MA SIM
DEPUTADO DO PPS ESTADO VOTO
Alex Manente  SP NÃO
Arnaldo Jordy   PA NÃO
Carmen Zanotto   SC NÃO
Eliziane Gama MA NÃO
Hissa Abrahão AM NÃO
Marcos Abrão    GO NÃO
Moses Rodrigues  CE NÃO
Raul Jungmann  PE NÃO
Roberto Freire  SP NÃO
Rubens Bueno  PR BÃO
Sandro Alex  PR NÃO
DEPUTADO DO PR ESTADO VOTO
Aelton Freitas MG SIM
Alfredo Nascimento AM SIM
Anderson Ferreira   PE SIM
Bilac Pinto   MG SIM
Cabo Sabino   CE SIM
Capitão Augusto  SP SIM
Clarissa Garotinho RJ NÃO
Dr. João  RJ SIM
Francisco Floriano   RJ SIM
Giacobo   PR SIM
Gorete Pereira  CE SIM
João Carlos Bacelar BA SIM
Jorginho Mello  SC SIM
José Rocha BA SIM
Laerte Bessa   DF SIM
Lúcio Vale    PA SIM
Luiz Cláudio  RO SIM
Luiz Nishimori  PR SIM
Magda Mofatto GO SIM
Marcio Alvino    SP SIM
Marcos Soares  RJ NÃO
Maurício Quintella Lessa    AL SIM
Miguel Lombardi   SP SIM
Milton Monti   SP SIM
Paulo Feijó   RJ NÃO
Paulo Freire   SP NÃO
Remídio Monai    RR SIM
Silas Freire    PI SIM
Tiririca   SP NÃO
Vinicius Gurgel   AP SIM
Wellington Roberto    PB SIM
Zenaide Maia   RN SIM
DEPUTADO DO PRB ESTADO VOTO
Alan Rick     AC NÃO
André Abdon     AP SIM
Antonio Bulhões   SP SIM
Beto Mansur    SP SIM
Carlos Gomes     RS SIM
Celso Russomanno   SP SIM
César Halum   TO SIM
Cleber Verde    MA SIM
Fausto Pinato    SP NÃO
Jhonatan de Jesus   RR NÃO
Jony Marcos  SE SIM
Marcelo Squassoni     SP NÃO
Márcio Marinho BA NÃO
Roberto Alves   SP SIM
Ronaldo Martins   CE NÃO
Rosangela Gomes    RJ NÃO
Sérgio Reis  SP SIM
Tia Eron  BA NÃO
Vinicius Carvalho    SP SIM
     

 

 

PROS

Ademir Camilo    MG    Não

Antonio Balhmann    CE    Sim

Beto Salame    PA    Sim

Domingos Neto    CE    Sim

Dr. Jorge Silva    ES    Sim

Givaldo Carimbão    AL    Sim

Hugo Leal    RJ    Sim

Leônidas Cristino    CE    Sim

Miro Teixeira    RJ    Não

Ronaldo Fonseca    DF    Não

Valtenir Pereira    MT    Sim

PRP

Alexandre Valle    RJ    Não

Juscelino Filho    MA    Sim

Marcelo Álvaro Antônio    MG    Não

PRTB

Cícero Almeida    AL    Não

PSB

Adilton Sachetti    MT    Não

Átila Lira    PI    Sim

Bebeto    BA    Não

César Messias    AC    Não

Fabio Garcia    MT    Não

Fernando Coelho Filho    PE    Não

Flavinho    SP    Não

Glauber Braga    RJ    Não

Gonzaga Patriota    PE    Não

Heitor Schuch    RS    Não

Heráclito Fortes    PI    Não

João Fernando Coutinho    PE    Não

José Reinaldo    MA    Sim

Jose Stédile    RS    Não

Keiko Ota    SP    Sim

Leopoldo Meyer    PR    Não

Luciano Ducci    PR    Não

Luiz Lauro Filho    SP    Sim

Maria Helena    RR    Não

Marinaldo Rosendo    PE    Não

Pastor Eurico    PE    Não

Paulo Foletto    ES    Não

Rodrigo Martins    PI    Não

Stefano Aguiar    MG    Não

Tadeu Alencar    PE    Não

Tenente Lúcio    MG    Sim

Tereza Cristina    MS    Sim

Valadares Filho    SE    Não

Vicentinho Júnior    TO    Sim

PSC

Andre Moura    SE    Não

Edmar Arruda    PR    Sim

Eduardo Bolsonaro    SP    Não

Erivelton Santana    BA    Não

Gilberto Nascimento    SP    Não

Irmão Lazaro    BA    Não

Júlia Marinho    PA    Não

Professor Victório Galli    MT    Não

Raquel Muniz    MG    Não

Silvio Costa    PE    Sim

PSD

Alexandre Serfiotis    RJ    Não

Átila Lins    AM    Sim

Cesar Souza    SC    Sim

Danrlei de Deus Hinterholz    RS    Sim

Delegado Éder Mauro    PA    Sim

Diego Andrade    MG    Sim

Evandro Rogerio Roman    PR    Sim

Fábio Faria    RN    Sim

Fábio Mitidieri    SE    Sim

Felipe Bornier    RJ    Não

Francisco Chapadinha    PA    Sim

Goulart    SP    Sim

Herculano Passos    SP    Sim

Heuler Cruvinel    GO    Não

Indio da Costa    RJ    Sim

Irajá Abreu    TO    Sim

Jaime Martins    MG    Sim

Jefferson Campos    SP    Não

João Rodrigues    SC    Não

Joaquim Passarinho    PA    Sim

José Nunes    BA    Sim

Júlio Cesar    PI    Sim

Marcos Montes    MG    Sim

Paulo Magalhães    BA    Sim

Ricardo Izar    SP    Sim

Rogério Rosso    DF    Sim

Rômulo Gouveia    PB    Sim

Sérgio Brito    BA    Sim

Sergio Zveiter    RJ    Sim

Silas Câmara    AM    Sim

Sóstenes Cavalcante    RJ    Não

Walter Ihoshi    SP    Sim

PSDB

Alexandre Baldy    GO    Não

Alfredo Kaefer    PR    Não

Antonio Carlos Mendes Thame    SP    Não

Antonio Imbassahy    BA    Não

Arthur Virgílio Bisneto    AM    Não

Betinho Gomes    PE    Não

Bonifácio de Andrada    MG    Não

Bruna Furlan    SP    Não

Bruno Araújo    PE    Não

Bruno Covas    SP    Não

Caio Narcio    MG    Não

Carlos Sampaio    SP    Não

Célio Silveira    GO    Não

Daniel Coelho    PE    Não

Delegado Waldir    GO    Não

Eduardo Barbosa    MG    Não

Eduardo Cury    SP    Não

Fábio Sousa    GO    Não

Geovania de Sá    SC    Não

Giuseppe Vecci    GO    Não

Izalci    DF    Não

João Campos    GO    Não

João Castelo    MA    Não

João Gualberto    BA    Não

João Paulo Papa    SP    Não

Lobbe Neto    SP    Não

Luiz Carlos Hauly    PR    Não

Mara Gabrilli    SP    Não

Marco Tebaldi    SC    Não

Marcus Pestana    MG    Não

Mariana Carvalho    RO    Não

Max Filho    ES    Não

Miguel Haddad    SP    Não

Nelson Marchezan Junior    RS    Não

Nilson Leitão    MT    Não

Nilson Pinto    PA    Não

Otavio Leite    RJ    Não

Paulo Abi-Ackel    MG    Não

Pedro Cunha Lima    PB    Não

Pedro Vilela    AL    Não

Raimundo Gomes de Matos    CE    Não

Ricardo Tripoli    SP    Não

Rocha    AC    Não

Rodrigo de Castro    MG    Não

Rogério Marinho    RN    Não

Rossoni    PR    Não

Samuel Moreira    SP    Não

Shéridan    RR    Não

Silvio Torres    SP    Não

Vanderlei Macris    SP    Não

Vitor Lippi    SP    Não

PSDC

Aluisio Mendes    MA    Sim

Luiz Carlos Ramos    RJ    Não

PSL

Macedo    CE    Sim

PSOL

Cabo Daciolo    RJ    Não

Chico Alencar    RJ    Não

Edmilson Rodrigues    PA    Não

Ivan Valente    SP    Não

Jean Wyllys    RJ    Não

PT

Adelmo Carneiro Leão    MG    Sim

Afonso Florence    BA    Sim

Alessandro Molon    RJ    Sim

Ana Perugini    SP    Sim

Andres Sanchez    SP    Sim

Angelim    AC    Sim

Arlindo Chinaglia    SP    Sim

Assis Carvalho    PI    Sim

Benedita da Silva    RJ    Sim

Beto Faro    PA    Sim

Bohn Gass    RS    Sim

Caetano    BA    Sim

Carlos Zarattini    SP    Sim

Chico D Angelo    RJ    Sim

Décio Lima    SC    Sim

Enio Verri    PR    Sim

Fabiano Horta    RJ    Sim

Fernando Marroni    RS    Sim

Gabriel Guimarães    MG    Sim

Givaldo Vieira    ES    Sim

Helder Salomão    ES    Sim

Henrique Fontana    RS    Sim

João Daniel    SE    Sim

Jorge Solla    BA    Sim

José Airton Cirilo    CE    Sim

José Guimarães    CE    Sim

José Mentor    SP    Sim

Leo de Brito    AC    Sim

Leonardo Monteiro    MG    Sim

Luiz Couto    PB    Sim

Luiz Sérgio    RJ    Sim

Marco Maia    RS    Sim

Margarida Salomão    MG    Sim

Maria do Rosário    RS    Sim

Merlong Solano    PI    Sim

Moema Gramacho    BA    Sim

Nilto Tatto    SP    Sim

Odorico Monteiro    CE    Sim

Paulão    AL    Sim

Paulo Pimenta    RS    Sim

Paulo Teixeira    SP    Sim

Reginaldo Lopes    MG    Sim

Rubens Otoni    GO    Sim

Sibá Machado    AC    Sim

Toninho Wandscheer    PR    Sim

Valmir Assunção    BA    Sim

Valmir Prascidelli    SP    Sim

Vander Loubet    MS    Sim

Vicente Candido    SP    Sim

Vicentinho    SP    Sim

Waldenor Pereira    BA    Sim

Weliton Prado    MG    Não

Zé Geraldo    PA    Sim

Zeca Dirceu    PR    Sim

Zeca do Pt    MS    Sim

PTB

Adelson Barreto    SE    Não

Alex Canziani    PR    Sim

Antonio Brito    BA    Abstenção

Arnaldo Faria de Sá    SP    Não

Arnon Bezerra    CE    Sim

Benito Gama    BA    Não

Cristiane Brasil    RJ    Não

Deley    RJ    Não

Eros Biondini    MG    Não

Jorge Côrte Real    PE    Sim

Josué Bengtson    PA    Não

Jovair Arantes    GO    Sim

Jozi Rocha    AP    Sim

Luiz Carlos Busato    RS    Sim

Nelson Marquezelli    SP    Sim

Nilton Capixaba    RO    Não

Paes Landim    PI    Sim

Pedro Fernandes    MA    Sim

Ricardo Teobaldo    PE    Sim

Ronaldo Nogueira    RS    Não

Sérgio Moraes    RS    Não

Walney Rocha    RJ    Não

Wilson Filho    PB    Sim

Zeca Cavalcanti    PE    Sim

PTC

Brunny    MG    Sim

Uldurico Junior    BA    Não

PTdoB

Luis Tibé    MG    Sim

Pastor Franklin    MG    Não

PTN

Bacelar    BA    Sim

Christiane de Souza Yared    PR    Não

Delegado Edson Moreira    MG    Sim

Renata Abreu    SP    Sim

PV

Dr. Sinval Malheiros    SP    Não

Evair de Melo    ES    Não

Evandro Gussi    SP    Não

Fábio Ramalho    MG    Sim

Leandre    PR    Não

Sarney Filho    MA    Sim

Victor Mendes    MA    Sim

William Woo    SP    Não

SD

Arthur Oliveira Maia    BA    Não

Augusto Carvalho    DF    Não

Augusto Coutinho    PE    Não

Aureo    RJ    Não

Benjamin Maranhão    PB    Não

Carlos Manato    ES    Não

Elizeu Dionizio    MS    Sim

Genecias Noronha    CE    Não

JHC    AL    Não

Laercio Oliveira    SE    Não

Lucas Vergilio    GO    Não

Paulo Pereira da Silva    SP    Não

Zé Silva    MG    Não

Fonte: Terra
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