Brasil garante na ONU que ajuste fiscal não suprime direitos
A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, assegurou nesta sexta-feira nas Nações Unidas que o ajuste fiscal promovido pelo presidente Michel Temer não suprimirá os direitos e programas sociais, apesar das críticas da oposição, dos sindicatos e movimentos sociais a respeito.
O Brasil se submeteu hoje ao terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal perante o Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU sobre a situação dos direitos humanos no país.
"O Brasil tem que fazer sacrifícios no curto prazo, mas isso nos proporcionará mais crescimento robusto no futuro para embarcarmos em importantes políticas sociais", declarou a ministra perante os países do CDH.
"Estamos efetuando sérias reformas com o fim de restaurar a credibilidade. Estamos investindo, o que criará empregos e estamos fazendo reformas sociais para que nosso Estado possa ser eficaz e gerar oportunidades a todos", ressaltou Valois.
Estas reformas, segundo acrescentou, corresponderão às expetativas legítimas dos cidadãos e assegurarão que os direitos humanos sejam "plenamente protegidos".
A ministra disse ainda que o governo Temer herdou uma crise, motivo pelo qual seu objetivo é recuperar o controle das finanças públicas, "mas ao mesmo tempo salvaguardar os programas sociais".
Valois explicou que, se o desequilíbrio orçamental continuasse como antes, o país teria sofrido uma maior inflação, um crescimento baixo e um desemprego crônico, e tudo isso teria prejudicado a capacidade do Estado de financiar políticas sociais que beneficiam aos pobres e aos mais vulneráveis.
A ministra se referiu, sem mencioná-la diretamente, à emenda constitucional aprovada no final do ano passado que limita o aumento da despesa pública anual à taxa de inflação registrada no exercício anterior durante um prazo de duas décadas.
Segundo os críticos da medida, esse limite imporá severos cortes da despesa pública durante as próximas duas décadas em áreas nas quais o país requer de uma ingente presença do Estado, como saúde e educação.
"Não suprimiremos os direitos consagrados", assegurou Valois, destacando que o governo espera construir no longo prazo um sistema de previdência sustentável para salvaguardar os direitos das gerações atuais e futuras, e tornar o mercado trabalhista e os setores produtivos "mais dinâmicos", ao modernizar a legislação e fomentar assim o investimento e a criação de empregos.
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