Bolsonaro tem até a próxima semana para apresentar defesa em ação sobre perda de patente no STM
Além do ex-presidente, outros quatro militares condenados no STF pela trama golpista podem ter patente cassada
O Superior Tribunal Militar (STM) notificou nesta segunda-feira, 23, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que apresente sua defesa no processo que pode resultar na perda de sua patente. Conforme a Secretaria Judiciária do órgão, Bolsonaro terá dez dias corridos, ou seja, até o dia 5 de março para se manifestar.
No dia 9 de fevereiro, o ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM designou o oficial de justiça responsável para notificar Bolsonaro presencialmente no 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Papudinha, onde o ex-presidente cumpre pena. Em razão do período de carnaval, a notificação oficial ocorreu no dia 23 deste mês, e o prazo para a apresentação da defesa começou a partir desta terça-feira, 24.
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Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar (MPM) requereu a perda de patente do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Os militares foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ação que apurou a trama golpista, elencando os motivos pelos quais entende que eles se tornaram indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Em todos os casos, o Ministério Público Militar sustenta que, além das condenações criminais, os oficiais violaram o preceito ético mais básico do Estatuto dos Militares: o dever de "amar a verdade e a responsabilidade como fundamento de dignidade pessoal".
Em documento enviado ao STM e obtido com exclusividade pelo Estadão, o Ministério Público Militar informou que Bolsonaro violou oito regras éticas básicas da caserna ao organizar um golpe contra as instituições:
- Dever de probidade e de proceder de maneira ilibada na vida pública;
- Respeito à dignidade humana;
- Cumprimento das leis e das ordens das autoridades competentes;
- Zelo pelo preparo moral próprio;
- Prática da camaradagem e do espírito de cooperação;
- Discrição em suas atitudes, maneiras e linguagem escrita e falada, além da observância das normas de boa educação;
- Acatamento das autoridades civis;
- Cumprimento de seus deveres de cidadão.
Caso Bolsonaro e os demais militares não apresentem suas defesas dentro do prazo estipulado, o relator deverá solicitar a designação de um defensor público para atuar no caso, que terá igual período para apresentar a manifestação.
Após essa etapa, o relator elaborará seu voto e o processo seguirá para revisão. Somente então poderá ser solicitada a inclusão do caso na pauta de julgamento do plenário do STM.
Quando o julgamento for oficialmente marcado pela presidência da Corte, o relator fará a leitura do relatório, o revisor será ouvido e as partes poderão realizar a sustentação oral.
Concluída a fase de defesa, os relatores farão a análise técnica dos argumentos apresentados antes de redigir seus votos e liberar o processo para julgamento.
Os advogados de Bolsonaro foram contatados pelo Estadão, mas não houve resposta.
