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Aprovada, PEC do direito básico ao transporte vira bandeira do PSB

PEC que prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos básicos da Constituição foi aprovado pela CCJ da Câmara

25 jun 2013
16h31
atualizado às 17h01
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O PSB, sigla do governador pernambucano Eduardo Campos - cotado para concorrer à Presidência da República em 2014 -, defendeu na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 90/11, aprovada nesta terça-feira. A PEC prevê a inclusão do transporte no grupo de direitos básicos estabelecidos pela Constituição no artigo 6º, que diz ser "direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." 

Protesto contra aumento das passagens toma as ruas do País; veja fotos

Com a aprovação, o PSB tomou como bandeira a PEC, que pode resultar na redução das tarifas de transporte coletivo no País. "Ao subir o conceito, os Poderes Públicos vão deixar de ser meros árbitros entre empresas e passageiros e terão que mudar as políticas tributárias e revisá-las. É preciso uma política distinta, que coloca o Poder Público em outra situação, que é a de enxergar o transporte não como meio de locomoção, mas um direito social da pessoa. É preciso parar com a ganância em cima do transporte público, os municípios e Estados adoram tributar no máximo que podem e quem paga é o cidadão", afirmou o líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque, que também foi o relator da matéria. 

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Essa é uma das principais reivindicações do Movimento Passe Livre (MPL), que organizou uma série de manifestações populares no Brasil, levando dezenas de milhares de pessoas às ruas para cobrar redução nas tarifas. "Nós defendemos que o transporte é um direito, como saúde e educação, e que se trata de uma questão política, de uma escolha do governo federal de investir em transporte público", afirmou Marcelo Hotimsky, um dos representantes do movimento .

"Ela (Dilma Rousseff) deve defender a PEC 90/11, que justamente coloca o transporte como direito e não serviço", completou ele. Segundo Beto Albuquerque, uma comissão especial será montada para analisar a PEC e o texto deve seguir para votação em plenário na próxima semana.

Disposição de negociar
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, afirmou que há disposição do governo de negociar com os movimentos sociais para chegar à tarifa zero no transporte público. "Todo transporte tem um custo; o desafio é conseguir alocar os recursos para que a tarifa seja gratuita; isso pode ser feito num segundo momento", disse ele.

Protestos contra tarifas mobilizam população e desafiam governos de todo o País
Mobilizados contra o aumento das tarifas de transporte público nas grandes cidades brasileiras, grupos de ativistas organizaram protestos para pedir a redução dos preços e maior qualidade dos serviços públicos prestados à população. Estes atos ganharam corpo e expressão nacional, dilatando-se gradualmente em uma onda de protestos e levando dezenas de milhares de pessoas às ruas com uma agenda de reivindicações ampla e com um significado ainda não plenamente compreendido.

A mobilização começou em Porto Alegre, quando, entre março e abril, milhares de manifestantes agruparam-se em frente à Prefeitura para protestar contra o recente aumento do preço das passagens de ônibus; a mobilização surtiu efeito, e o aumento foi temporariamente revogado. Poucos meses depois, o mesmo movimento se gestou em São Paulo, onde sucessivas mobilizações atraíram milhares às ruas; o maior episódio ocorreu no dia 13 de junho, quando um imenso ato público acabou em violentos confrontos com a polícia.

O grandeza do protesto e a violência dos confrontos expandiu a pauta para todo o País. Foi assim que, no dia 17 de junho, o Brasil viveu o que foi visto como uma das maiores jornadas populares dos últimos 20 anos. Motivados contra os aumentos do preço dos transportes, mas também já inflamados por diversas outras bandeiras, tais como a realização da Copa do Mundo de 2014, a nação viveu uma noite de mobilização e confrontos em São PauloRio de JaneiroCuritibaSalvadorFortalezaPorto Alegre e Brasília.

A onda de protestos mobiliza o debate do País e levanta um amálgama de questionamentos sobre objetivos, rumos, pautas e significados de um movimento popular singular na história brasileira desde a restauração do regime democrático em 1985. A revogação dos aumentos das passagens já é um dos resultados obtidos em São Paulo e outras cidades, mas o movimento não deve parar por aí. “Essas vozes precisam ser ouvidas”, disse a presidente Dilma Rousseff, ela própria e seu governo alvos de críticas.

Fonte: Terra
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