Após dar 24 horas para Bolsonaro, Moraes já passou de um dia sem analisar respostas da defesa
Ministro do STF chegou a ameaçar ex-presidente com prisão por possível descumprimento de medidas cautelares
Alexandre de Moraes ainda não analisou as respostas da defesa de Jair Bolsonaro sobre o descumprimento de medidas cautelares.
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Até o início da manhã desta quinta-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não analisou as explicações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o possível descumprimento de medidas cautelares. Os advogados do ex-chefe do Executivo responderam ao pedido de Moraes na terça-feira, 22, às 17h35. Não há prazo para que Moraes apresente uma posição.
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Na noite de segunda-feira, 21, o ministro estipulou o prazo de 24 horas, sob risco de prisão, para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse em relação a um pronunciamento à imprensa feito por Bolsonaro na porta da Câmara dos Deputados, em Brasília, e após o conteúdo aparecer em várias publicações nas redes sociais. A defesa de Bolsonaro apresentou as respostas em cerca de 20 horas.
A proibição, segundo o magistrado, "inclui as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão".
O que disse a defesa?
Em resposta, os advogados argumentaram que, em nenhum momento, foi entendido que Bolsonaro estava proibido de conceder entrevistas, pontuou que o ex-presidente cessou a utilização de suas redes sociais, conforme pedido por Moraes na semana passada, e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso.
Ainda conforme a defesa, o ex-chefe do Executivo "jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas que podem ser replicadas em redes sociais".
"Se a proibição envolve transmissão ou transcrição de entrevistas, o Embargante [Bolsonaro], na prática, está proibido de concedê-las posto que ninguém tem controle sobre a forma de sua divulgação, a não ser, e apenas inicialmente, o próprio jornalista", afirmou a defesa.
No aguardo da decisão de Moraes, Bolsonaro compareceu à sede do PL, em Brasília, na quarta-feira, 23, mas evitou falar com a imprensa. Ao ser abordado por jornalistas, ele se limitou a dizer que "vocês sabem que eu não posso falar".
O que Moraes pode decidir?
A depender de sua avaliação, Moraes poderá mandar prender o ex-presidente -- como alertou ao pedir explicações à defesa -- ou esclarecer as medidas cautelares -- como solicitou a defesa de Bolsonaro.
Caso Moraes aceite as explicações, ele pode responder aos advogados do ex-presidente qual é o alcance das medidas cautelares, com um parecer detalhando mais claramente as medidas que devem ser seguidas por Bolsonaro.
O ministro do STF também pode pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine se houve descumprimento das medidas, e então pedir a prisão preventiva de Bolsonaro. Ele também pode não tomar providência alguma.
As medidas cautelares impostas
Desde a última sexta-feira, 18, Bolsonaro é obrigado a cumprir medidas cautelares por ordem do STF. As restrições seriam necessária porque ex-presidente estaria atua do para dificultar o julgamento do processo da tentativa de golpe após as eleições presidenciais de 2022 e haveria risco de fuga, o que Bolsonaro nega.
As medidas impostas são:
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Proibição de acessar redes sociais;
- Recolhimento domiciliar de 19 horas às 6 horas de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriado;
- Proibição de que o ex-presidente se comunique com embaixadores, autoridades estrangeiras e réus em ações penais (como o deputado Eduardo Bolsonaro, seu filho) e de se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
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