AGU vai recorrer nesta terça de decisão de Mendonça que afastou diretor da PF
Órgão vai argumentar que a ordem do ministro viola a competência do presidente da República para nomear o diretor-geral da corporação; Segunda Turma tem maioria para referendar afastamento, mas Gilmar Mendes pede vista
A AGU recorrerá ao STF contra a decisão monocrática de André Mendonça que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada. A AGU alega que a medida invade a competência do presidente da República. Mendonça também mandou investigar a produção de relatórios da corporação que sugerem parcialidade em suas decisões. Na Segunda Turma, Fux e Nunes Marques apoiaram o relator, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista de Gilmar Mendes.
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer ainda nesta terça-feira, 8, ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o órgão vai argumentar que a ordem monocrática do ministro André Mendonça viola a competência privativa do presidente da República para nomear o diretor-geral da PF.
Na decisão proferida na manhã desta terça, Mendonça também afastou o diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada da Costa. O ministro ordenou que a Corregedoria da PF abra procedimentos investigatórios de natureza penal e administrativo-disciplinar para apurar os "graves fatos identificados" na produção de relatórios de inteligência.
A decisão de Mendonça precisa ser confirmada pelos ministros da Segunda Turma STF, em julgamento agendado para esta terça-feira, 8, no plenário virtual. Os ministros Luiz Fux e Nunes Marques já formaram maioria e acompanharam a posição do relator, mas o ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a votação. Resta o voto de Dias Toffoli.
Na última quinta-feira, 3, dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal que afirma que André Mendonça "denota interesse no início de investigação formal" sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
Sem valor probatório, o relatório diz haver "quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes" diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, "apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros".
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