AGU pede suspensão de decisão de Mendonça que afastou diretor-geral da PF
Órgão entende que decisão invade competência do Poder Executivo
A AGU pediu a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do STF, que afastou o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. O órgão alega que a medida viola a competência privativa do presidente da República e gera risco de desorganização institucional. Embora a Segunda Turma do STF tenha formado maioria para manter o afastamento, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e defendeu que o caso seja julgado pelo plenário da Corte. O episódio ocorre em meio a tensões internas envolvendo ministros do STF.
BRASÍLIA - A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira, 8, a suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
No entendimento do órgão, que representa o governo federal em ações na Justiça, o ato viola competência privativa do presidente da República. Mendonça submeteu a decisão à Segunda Turma da Corte, que nesta terça-feira, 8, formou maioria para validar a decisão.
"O órgão argumenta que o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal (art. 84, I e II, da Constituição Federal). Além disso, destaca que a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional", diz a nota emitida pela AGU.
Os ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques anuíram com o relator. O ministro Gilmar Mendes, contudo, pediu vista e, em despacho posterior, defendeu que o caso seja levado ao plenário para decisão colegiada com participação de todos os integrantes.
Conforme revelou o Estadão, a AGU já havia concluído o entendimento de que a decisão invade competência do Executivo.
Na última quinta-feira, 3, dois dias após Mendonça levantar o sigilo das investigações sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, Moraes divulgou trechos de um relatório de inteligência da Polícia Federal que afirma que André Mendonça "denota interesse no início de investigação formal" sobre o Banco Master e o escândalo do INSS.
Sem valor probatório, o relatório diz haver "quadro indicativo de que André Mendonça adota posturas muito diferentes" diante de suspeitas envolvendo Dias Toffoli e Nunes Marques, em comparação com Alexandre de Moraes, "apresentando discurso de defesa quanto aos dois primeiros".
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