Mulher é resgatada após passar 35 anos trabalhando em condições análogas à escravidão na Grande SP
Ação foi realizada no último dia 12, em Embu das Artes. Vítima vivia em cômodo com cama velha e fazia necessidades fisiológicas em vasilhames
Uma mulher de 59 anos foi resgatada após passar 35 anos em condições análogas à escravidão em Embu das Artes, na Grande São Paulo. Sem remuneração ou direitos trabalhistas, ela atuava como doméstica e feirante, vivendo em um cômodo isolado e degradante, além de ter sido afastada do filho bebê ao chegar ao local. A vítima tem direito a mais de R$ 1,7 milhão em verbas devidas, e os empregadores assinaram um acordo judicial para pagar indenizações e garantir benefícios previdenciários.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), ligada à Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), resgatou uma trabalhadora que, por cerca de 35 anos, foi submetida a condições análogas à escravidão em uma residência em Embu das Artes, na Região Metropolitana de São Paulo.
A ação foi realizada no último dia 12, por meio de uma força-tarefa que contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF).
A trabalhadora, que não teve o nome revelado, tem 59 anos e nasceu na Bahia. Ela chegou a essa residência no início da década de 1990, a partir de um contato com o irmão, que tinha vindo para São Paulo anos antes.
De acordo com a Auditoria-Fiscal do Trabalho, ela foi encontrada em condições extremas de vulnerabilidade, vivendo em uma parte superior da casa, com acesso limitado a banheiro e vaso sanitário e sem mobiliário. A cama, por exemplo, era formada por colchão antigo, cheio de rasgos.
A mulher ainda tinha função dupla. Ela trabalhava como feirante duas vezes por semana, ajudando a empregadora, e também era responsável pela limpeza da casa. Durante os mais de 30 anos em que permaneceu na casa e prestou serviços, ela nunca teve os vínculos empregatícios reconhecidos nem foi remunerada.
"Diante da gravidade das irregularidades constatadas, a fiscalização determinou a imediata cessação da prestação de serviços e a retirada da trabalhadora da residência", informou a AFT.
Em razão de todo o período sem salários e direitos trabalhistas, a vítima tem a receber um total de R$ 1.736.667,15, valor que considera também férias, décimos terceiros e repouso semanal remunerado.
Após a fiscalização, a família empregadora assinou um Termo de Ajuste de Conduta se comprometendo a assumir compromissos com a vítima, como o pagamento de indenizações (veja mais abaixo).
Trabalhadora dormia em cômodo sem cama e vaso sanitário
Durante o resgate, a fiscalização identificou que a vítima vivia em condições degradantes. Seu quarto ficava em uma área isolada da casa, no andar de cima do imóvel, e próximo do quintal onde costumam ficar os quatro cachorros da empregadora. Por conta da proximidade dos animais, o cômodo costumava ficar com um forte odor desagradável.
Fotos tiradas pelos auditores mostram a parte interna do quarto sem azulejos, com aspecto de obras inacabadas. Por não ter guarda-roupas ou armário, os pertences pessoais da vítima eram organizados e guardados dentro de caixas e sobre algumas prateleiras, presas em paredes de cimento.
A trabalhadora até tinha um banheiro no mesmo andar onde dormia, mas, como era distante, acabava urinando e defecando em vasilhames dentro do próprio quarto. Os banhos eram feitos em uma bacia porque o banheiro não tinha ralo para escoar a água.
Conforme a auditoria, as condições degradantes da moradia da trabalhadora eram muito diferentes da estrutura da casa do núcleo familiar que a empregava, que apresentava condições dignas para morar.
Trabalhadora tinha duplo vínculo empregatício e nunca recebeu salário
Conforme a fiscalização, a trabalhadora tinha duplo vínculo com o trabalho doméstico. Além de realizar os serviços de limpeza, lavagem de roupas e cuidados com os cachorros, ela também realizava atividades como feirante.
Entre 1991 e 2019, ela ia à feira duas vezes por semana, às quintas-feiras e aos domingos. A partir de 2019 até o momento do resgate, passou a ir apenas aos domingos. Para essa atividade como feirante, a vítima acompanhava a empregadora à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) para fazer as compras dos produtos para a feira.
"Nesse vínculo, a trabalhadora também não recebia salário ou quaisquer direitos trabalhistas", afirma a Auditoria-Fiscal do Trabalho, em nota.
Família empregadora não permitia presença do filho da vítima
A trabalhadora e seus familiares são de origem nordestina. Ela veio para São Paulo e passou a morar com o irmão, em Itapecerica da Serra. Na época, ela vivia em situação de extrema vulnerabilidade e tinha um filho bebê.
Foi por intermédio desse irmão, que prestava serviços à família, que ela conheceu seus empregadores. Relatos de testemunhas e familiares indicam que a empregadora precisava de alguém para cuidar dela e, por isso, a vítima foi morar na casa da família, permanecendo lá até ser resgatada.
Quando passou a morar com os empregadores, a trabalhadora teve que entregar os cuidados do filho ao irmão para que a criança fosse criada pelo pai, uma vez que a família não permitia que o bebê ficasse na casa. No entanto, ela nunca mais teve contato com o filho nem recebeu fotos da criança. "A investigação ainda apura os fatos sobre essa situação", informou a AFT.
Vítima nunca foi alfabetizada após chegar à casa
Conforme as apurações, a trabalhadora nunca chegou a ser alfabetizada, embora tenha frequentado a escola quando morava na Bahia. Durante os mais de 30 anos em que esteve na casa da família, também não frequentou a escola.
A família empregadora alega que a vítima não passou por um processo educacional por ter deficiência intelectual que a impedia de aprender. Nenhum dos documentos entregues aos auditores, contudo, comprova essa deficiência, apenas receitas de medicação para tratamento de um transtorno mental.
Conforme a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a trabalhadora será avaliada por profissionais especializados quanto ao seu quadro clínico mental.
Família assina Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Após o resgate, a família empregadora assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) conduzido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e comprometeu-se a reconhecer formalmente o vínculo empregatício com a trabalhadora desde a sua chegada à casa até 12 de novembro de 2026.
A vítima também terá o direito de receber dois salários mínimos, como indenização por dano moral individual, e terá a previdência e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhidos pela família.
Além da compensação vitalícia, o núcleo familiar assumiu o compromisso de pagar as verbas trabalhistas devidas à vítima, incluindo os direitos decorrentes do vínculo de emprego, e cumprir as obrigações legais relativas à contratação de empregados domésticos.
Caso a família descumpra as obrigações, poderá pagar multas de R$ 5 mil por infração. E no caso de atraso ou inadimplência, está prevista multa de 50% sobre os valores devidos.
Por lei, a trabalhadora também terá acesso às seis parcelas do seguro-desemprego especial destinado às pessoas resgatadas de condições análogas às de escravizadas, benefício viabilizado pela atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho.
Vítima será auxiliada por rede de assistência
Após o resgate, a vítima passará a ser assistida pela rede da Assistência Social do município de Embu das Artes, que foi acionada para assegurar proteção integral à trabalhadora e apoiar seu processo de reconstrução da autonomia.
"O acompanhamento passou a ser realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do município de Embu das Artes/SP, que promoveu acolhimento especializado e articulou os encaminhamentos necessários à rede de proteção", informou a AFT.
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