MPF defende lei de proteção às vítimas de violência sexual
De acordo com a norma, as vítimas têm direito a atendimento médico imediato, integral e multidisciplinar no SUS
O Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap) e da agência Y&R, lançou nesta quarta-feira, 7, a campanha 'Lei do Minuto Seguinte' em defesa da lei de proteção à mulher.
A campanha tem o objetivo de assegurar que a população tenha conhecimento da Lei 12.845/13, que garante o atendimento médico imediato, integral e multidisciplinar gratuito às vítimas de violência sexual, em todos os hospitais integrantes da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo o MPF, a vítima deve receber tratamento imediato sem que antes precise passar por qualquer outro serviço público, pois não é necessário boletim de ocorrência (BO) antes do atendimento. A palavra da vítima é o suficiente.
Segundo Sylmara Berger Del Zotto, médica ginecologista da Secretaria de Estado de São Paulo, o atendimento imediato é fundamental porque existe um prazo de 72 horas dentro do qual a vítima deve receber tratamento medicamentoso profilático contra doenças sexualmente transmissíveis e gravidez.
De acordo com o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Avançada (IPEA), foram registrados, no ano de 2016, mais de 49 mil casos de estupro. Já no ano de 2017 foram mais de 60 mil casos, além de uma estimativa de que haja uma subnotificação de 90%.
"Se levarmos esses dados em consideração, chega-se à assustadora conta de uma pessoa estuprada por minuto", comenta Pedro Antonio de Oliveira Machado, procurador regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.
A campanha conta com filme de 60 segundos, o tempo exato entre um estupro e o que a mulher deve fazer no minuto seguinte a essa violência, que irá ser divulgado em TV aberta e alguns canais pagos. O filme também traz locução da apresentadora Marília Gabriela, que empresta sua voz para informar milhões de pessoas sobre a Lei do Minuto Seguinte.
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