Pix coloca soberania digital no centro da tensão com EUA

Investigação americana reacende debate sobre soberania dos sistemas de pagamento. Apesar das acusações de "concorrência desleal", uso de cartões de crédito cresceu 125% no Brasil desde a criação do Pix.O novo capítulo de tensionamento na relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos evidencia como os sistemas de pagamento se tornaram uma questão de soberania em um mundo cada vez mais digital. Após a ameaça de novas medidas comerciais por parte de Washington nesta terça-feira (2/6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva culpou Flávio Bolsonaroe chegou a um evento em Goiás segurando um cartaz com os dizeres: "O Pix é do Brasil".

No discurso em Goiás, Lula voltou a defender o sistema. "Ninguém vai fazer a gente mudar o Pix", afirmou o presidente, que também disse esperar um telefonema de Donald Trump para discutir os impasses bilaterais.

Notícias relacionadas

Quem é a hóspede encontrada morta em hotel de luxo na cidade de São Paulo

Mulher morre ao cair de escada de avião durante desembarque em Congonhas

Luciano Hang ironiza PEC do fim da escala 6x1 e defende jornada 4x3: 'Se for para quebrar o Brasil, que seja rápido'

A reação ocorreu horas depois de o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) concluir uma investigação aberta com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio do país, de 1974. No documento, o Brasil é acusado de adotar práticas consideradas "irracionais" ou "discriminatórias" contra empresas americanas de pagamentos eletrônicos ao favorecer o Pix, sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central.

Embora a decisão não resulte automaticamente em sanções, ela abre caminho para possíveis medidas comerciais contra o Brasil. A investigação questiona, entre outros pontos, o fato de o Banco Central atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema, a obrigatoriedade de oferta do Pix por grandes instituições financeiras e as regras que garantem destaque ao serviço nos aplicativos bancários.

Em resposta à conclusão preliminar da investigação, o governo brasileiro classificou as acusações como injustificadas e reiterou que o Pix é uma infraestrutura pública de pagamentos, aberta a empresas nacionais e estrangeiras. Em nota, o Planalto manifestou "indignação" com a decisão do USTR e informou que continuará negociando com Washington até a divulgação do relatório final, prevista para 15 de julho.

A controvérsia surge em meio a uma escalada mais ampla das tensões entre Brasília e Washington. Na última sexta-feira (29/5), os EUA classificaram as facções brasileiras PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Para o cientista político Feliciano Guimarães, professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), os dois episódios fazem parte de um contexto maior de deterioração da relação bilateral.

"Estamos entrando em um dos capítulos mais perigosos da história do relacionamento entre Brasil e Estados Unidos desde a Guerra Fria", afirma.

Mais de instrumentos de pressão

Na avaliação de Guimarães, a classificação amplia os instrumentos à disposição de Washington para pressionar indivíduos, empresas e instituições brasileiras eventualmente associadas às organizações. A abertura de novas possibilidades de atuação se torna especialmente sensível com a proximidade da eleição presidencial, em outubro.

"Imagine o que aconteceria com a economia brasileira se, duas semanas antes das eleições, o Departamento de Estado designasse o Itaú como um banco ligado a organizações terroristas como o PCC e o Comando Vermelho", questiona.

No cenário projetado pelo pesquisador, as ações do banco despencariam, seus ativos nos EUA poderiam ser bloqueados e a instituição correria o risco de se desconectar do sistema Swift, mecanismo internacional de transações financeiras.

"Haveria uma quebra automática do sistema financeiro brasileiro, e o governo federal não teria capacidade de cobrir. A mesma coisa poderia acontecer com os outros bancos. Este é, de longe, o maior perigo. Agora, todos os bancos brasileiros têm que quintuplicar o departamento de compliance para retirar todo dinheiro suspeito de passar por PCC e CV de dentro da instituição, imediatamente."

Já nas primeiras reações à classificação de PCC e CV como organizações terroristas, integrantes do governo brasileiro externaram preocupação com possíveis efeitos sobre o Pix. O receio é que os EUA façam retaliações ao sistema de pagamentos e empresas que o utilizam, a partir da interpretação de que facilita atividades das facções. A classificação como "prática comercial desleal", dias depois, colocou o Pix no centro da tensão diplomática.

Investigação contra o Pix foi aberta em 2025

A ofensiva americana contra o Pix não surgiu de forma repentina. A investigação foi aberta pelo USTR em julho de 2025 e examina também temas como comércio digital, tarifas, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal. Desde então, o governo brasileiro vem contestando sua legitimidade, argumentando que o PIX constitui uma infraestrutura pública de pagamentos aberta a qualquer instituição autorizada a operar no país e que a utilização da Seção 301 é incompatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em abril deste ano, representantes do Ministério da Fazenda e do Itamaraty viajaram a Washington para prestar esclarecimentos às autoridades americanas.

A economista Monica de Bolle, pesquisadora do Peterson Institute for International Economics, questiona a própria base da investigação. "O Pix não é uma prática comercial. O Pix é um sistema público de pagamentos não discriminatório", define.

Para De Bolle, só é possível compreender a investigação ao se considerar os interesses econômicos envolvidos. Grandes empresas americanas de meios de pagamento vêm pressionando governos em diferentes partes do mundo diante do avanço de sistemas digitais desenvolvidos ou apoiados por Estados nacionais.

"Essas plataformas acabam afetando os negócios dessas empresas. Desde a adoção do Pix, empresas como Visa e Mastercard têm reclamado muito, alegando que vão perder mercado", afirma.

Lobby do cartão de crédito

Segundo a economista, o peso político dessas companhias ajuda a explicar por que o Pix foi incorporado à investigação comercial americana. "Essas empresas têm um lobby muito forte. Como o governo Trump funciona muito com lobby, acabou aceitando as reclamações dessas empresas de cartão de crédito em relação ao Pix."

A economista de Bolle considera que a posição brasileira é sólida do ponto de vista jurídico. "A chance de os Estados Unidos prevalecerem nessa investigação 301 é relativamente baixa. O Brasil tem como recorrer na OMC e provavelmente ganha essa causa porque, de novo, o Pix não é um instrumento de política comercial", afirma.

Apesar da acusação de concorrência desleal, a massificação do Pix no Brasil teve como principal efeito a substituição dos pagamentos em dinheiro vivo, sem reduzir a utilização de cartões. Em 2020, ano de lançamento do sistema, o volume transacionado com cartões no Brasil foi de aproximadamente R$ 2 trilhões. Em 2025, alcançou R$ 4,5 trilhões — crescimento de cerca de 125%, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs).

A cientista política Denilde Holzhacker, professora de Relações Internacionais da ESPM e coordenadora do Núcleo de Estudos e Negócios Americanos, acrescenta que gigantes da tecnologia como Meta, Apple e Google também possuem interesse direto na evolução do mercado brasileiro de pagamentos digitais e exercem influência significativa sobre a atual administração americana.

Pix visa inclusão financeira

O Pix foi criado com objetivo de ampliar a inclusão financeira, aumentar a concorrência no sistema bancário e modernizar a infraestrutura de pagamentos do país. Em 2018, o Banco Central convidou o setor privado a desenvolver uma plataforma nacional de pagamentos instantâneos. Como a iniciativa não avançou, a autoridade monetária decidiu assumir o projeto e desenvolver o Pix com sua própria equipe técnica.

Lançado em novembro de 2020, o sistema acumula mais de 175 milhões de usuários cadastrados, dos quais cerca de 160 milhões são pessoas físicas. Hoje, é utilizado por aproximadamente 93% da população adulta do país e responde por quase metade de todas as transações financeiras realizadas no Brasil. Segundo estudo da ACI Worldwide e do Centre for Economics and Business Research (CEBR), o Pix poderá adicionar cerca de R$ 280 bilhões à economia brasileira até 2028.

"O Pix não foi criado para substituir Visa e Mastercard. Ele foi criado para promover inclusão financeira, tecnologia e inovação", afirma o alemão Ralf Germer, fundador e CEO da fintech PagBrasil. "O Brasil é claramente uma referência mundial. Não foi o primeiro país a criar um sistema desse tipo, mas foi provavelmente o mais bem-sucedido e se tornou um exemplo para outros países."

Germer vê o sucesso da iniciativa como resultado de uma trajetória mais longa de digitalização do sistema financeiro brasileiro. Quando esteve no país pela primeira vez, em 1986, ficou surpreso por conseguir tirar um extrato de sua conta em qualquer agência bancária. "Na Alemanha, ainda não era possível. Eu só conseguia fazer isso na minha própria agência. Isso mostra que o Brasil sempre foi muito avançado nessa área", recorda.

Ao comentar a investigação nos EUA, o executivo questiona a acusação de concorrência desleal ao salientar que o Pix é uma infraestrutura de pagamentos. "Talvez possamos compará-lo à malha rodoviária de um país. A rede de estradas é, em grande parte, operada pelo Estado. Algumas estradas são construídas pelo próprio Estado, outras pela iniciativa privada. Mas as regras — por onde passam as estradas, quais são as normas de trânsito — são definidas pelo Estado."

"E há um ponto muito importante: o Pix é uma infraestrutura aberta. Todas as empresas que atuam no Brasil podem participar: comerciantes, bancos e também os operadores americanos de cartões, que de fato participam do sistema", destaca.

Brasil não está sozinho

O Brasil não está sozinho nessa busca por maior autonomia. A Índia desenvolveu o Unified Payments Interface (UPI), hoje o maior sistema de pagamentos instantâneos do mundo, enquanto a China consolidou plataformas próprias como Alipay e WeChat Pay. O desafio agora é conectar esses sistemas. Iniciativas como o BRICS Pay e acordos bilaterais buscam facilitar pagamentos internacionais, e brasileiros já conseguem usar o Pix para pagar compras em países como a Argentina.

A utilização crescente de instrumentos financeiros como ferramentas de pressão geopolítica nos últimos anos tem levado governos e bancos centrais a intensificarem as discussões sobre como reduzir a dependência de infraestruturas financeiras controladas por terceiros.

A economista Carla Beni, da Fundação Getulio Vargas (FGV), aponta a exclusão de bancos russos do sistema Swift após a invasão da Ucrânia como um marco dessa transformação. "O mundo de hoje não é mais o do pós-guerra. Tornou-se uma necessidade importante não deixar uma infraestrutura de pagamentos nas mãos de uma empresa estrangeira ou de outro governo", afirma.

O debate ganhou força especialmente na Europa. Em discurso recente, o presidente do Banco Central alemão (Bundesbank), Joachim Nagel, classificou o euro digital como uma questão de "autonomia estratégica" para o continente. Em paralelo, instituições financeiras europeias desenvolvem o Wero, iniciativa criada para oferecer uma alternativa regional às redes internacionais de pagamento.

Defensores desses projetos argumentam que a Europa permanece excessivamente dependente de empresas estrangeiras para processar pagamentos eletrônicos. Assim como ocorreu no Brasil com o Pix, a discussão gira em torno da capacidade de manter sob controle local infraestruturas consideradas estratégicas para a economia digital.

Para Guimarães, a forma como Washington decidirá lidar com o caso brasileiro será observada atentamente por outros países. "Se eles conseguirem quebrar o Brasil ou reverter o Pix, estarão mandando um sinal para o mundo. Qualquer país que queira buscar soberania digital nos mesmos termos saberá que terá problemas."