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PEC do fim da escala 6x1: o que defendem Lula e Flávio Bolsonaro
Em debate no Senado, o fim da escala 6x1 opõe os projetos de Lula e Flávio Bolsonaro. A proposta apoiada por Lula (PEC 221) estabelece a escala 5x2, reduzindo a jornada de 44 para 40 horas semanais sem corte salarial e com transição gradual via negociação coletiva. Já a PEC 12, defendida por Flávio Bolsonaro, flexibiliza as regras ao permitir contratos individuais com pagamento por hora trabalhada, mantendo o teto de 44 horas e aplicando redução proporcional de salários e benefícios.
Fim da escala 6x1, apoiada por Lula, reduz jornada para 40 horas e mantém salários. Projeto de Flávio Bolsonaro prevê remuneração por hora trabalhada.A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho começou a ser discutida no plenário do Senado, colocando em lados opostos os modelos defendidos pelos dois candidatos à Presidência da República.
O texto, uma das principais apostas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para virar o resultado eleitoral na campanha do segundo turno, reduz a jornada semanal com a manutenção de salários. Em contrapartida, o senador e candidato Flávio Bolsonaro encampou um projeto que prevê um regime flexível de trabalho por hora, com remuneração proporcional.
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A proposta em debate, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Agora, espera a análise dos senadores.
Para ser promulgada, uma PEC precisa passar por discussões em plenário e obter ao menos três quintos dos votos dos senadores em dois turnos de votação, o que corresponde a 49 dos 81 integrantes da casa.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que quer concluir a discussão e conduzir o projeto para votação em primeiro turno nesta e na próxima semana. A oposição, contudo, tenta adiar a análise para depois do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Proposta de Lula
A PEC 221 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, prevê dois dias de repouso semanal remunerados, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial, criando a chamada escala 5x2. No esquema em vigor, o 6x1, o trabalhador tem jornada de seis dias de trabalho com um de descanso.
O texto mantém o limite de oito horas de trabalho diárias, permite a compensação de horários e prevê a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. A mudança valeria para os contratos de trabalho já existentes.
A transição seria feita em duas etapas. Dois meses depois da publicação da proposta, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais, com dois dias de descanso garantidos. Um ano depois, cairia para 40 horas.
Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderiam ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que fossem mantidos os dois dias de repouso semanais.
Convenções coletivas também poderiam estabelecer formas de compensação do repouso, desde que a média mensal assegurasse dois dias de folga por semana, com pelo menos um dia de descanso a cada sete.
O texto prevê ainda regras específicas para determinados regimes de jornada, como o 12x36, e mecanismos de transição para microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas.
O que Flávio Bolsonaro defende
A proposta defendida por Flávio Bolsonaro é a PEC 12/2026, apresentada em maio pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha e aliado político.
O texto também pretende alterar a escala 6x1, mas adota uma abordagem diferente do projeto defendido por Lula. A PEC 12 permite ao trabalhador escolher entre o regime tradicional da CLT e um modelo flexível baseado nas horas trabalhadas.
Nesse formato, a remuneração seria calculada de acordo com a quantidade de horas efetivamente trabalhadas. O trabalhador poderia optar por dois dias de folga por semana, mas esses dias não seriam remunerados.
A proposta mantém como referência o limite constitucional atual de oito horas diárias e 44 horas semanais. A redução da jornada poderia ocorrer por meio de acordo individual entre empresa e empregado, sem a necessidade de negociação coletiva com sindicato.
O texto estabelece ainda que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva.
Férias, 13º salário, FGTS e outros direitos seriam mantidos, mas calculados proporcionalmente à carga horária efetivamente trabalhada.
O valor da hora seria calculado com base no salário mínimo ou no piso da categoria, considerando a jornada de oito horas diárias e 44 horas semanais. Quem trabalhasse menos horas receberia proporcionalmente menos.
Os defensores da proposta a chamam de "PEC da Liberdade". Já críticos do modelo usam a expressão "PEC da Escala 7x0", por não dar garantias de redução da jornada.
Divergências entre as duas propostas
A principal diferença entre as propostas dos dois presidenciáveis está na forma de tratar a jornada, a remuneração e a negociação entre empregados e empregadores.
A PEC 221, apoiada pelo governo Lula, dá peso às negociações coletivas e garante maior previsibilidade ao trabalhador. Férias, 13º salário, FGTS e outros direitos não seriam reduzidos proporcionalmente à diminuição da jornada.
Entidades do setor produtivo, porém, afirmam que a redução da jornada como é colocada pelo projeto pode elevar os custos das empresas e afetar a produtividade e o nível de emprego em determinados segmentos. Estudos econômicos divergem sobre a magnitude desses efeitos.
Pesquisas sobre redução da jornada de trabalho em diferentes países apontam, por outro lado, que a diminuição das horas trabalhadas pode estar associada a ganhos de produtividade, além de efeitos sobre saúde, bem-estar e satisfação dos trabalhadores.
Na PEC 12, encampada por Flávio Bolsonaro, o trabalhador teria a possibilidade de escolher uma jornada menor, recebendo proporcionalmente menos, com redução proporcional também sobre férias, 13º salário, FGTS e outros benefícios.
Uma das críticas à proposta é que ela não reduz o limite constitucional de 44 horas semanais nem assegura, por si só, o fim da escala 6x1. Por outro lado, a flexibilização poderia resultar em redução salarial e de direitos.
Em relatório divulgado pelo site Intercept Brasil, a LBS Advogadas e Advogados analisa que a PEC 12 não assegura que uma redução da jornada, negociada individual ou coletivamente, ocorra sem redução salarial.
"A proposta da Câmara [PEC 221], ao contrário, tem natureza predominantemente protetiva e coletiva: reduz a jornada para 40 horas, assegura dois dias de repouso semanal, veda redução salarial, prevê transição, admite adequações por negociação coletiva e disciplina situações específicas de pequenos empregadores, empregados hipersuficientes e contratos públicos."
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