Os argumentos de Alexandre de Moraes para suspender visitas de Flávio a Bolsonaro por 90 dias

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (13/7) o direito do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por um período de 90 dias.

A decisão ocorre após Flávio divulgar no sábado (11/7), nas redes sociais, uma carta escrita por Bolsonaro, em que o ex-presidente afirma que o filho é seu porta-voz.

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Condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado, Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar desde março.

Com a suspensão das visitas, Flávio só poderia voltar a se encontrar com o pai após o primeiro turno das eleições deste ano, marcado para 4 de outubro.

Ao suspender as visitas, Moraes avaliou que, ao divulgar a carta, Flávio violou medida cautelar imposta a Bolsonaro que proíbe o ex-presidente de usar redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

"Utilizando-se do seu direito de visita, Flávio Nantes Bolsonaro obteve uma carta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro, com a exclusiva finalidade de divulgá-la nas redes sociais", escreve Moraes.

"Não há dúvidas, portanto, que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", acrescenta o ministro.

Moraes afirma ainda que Flávio "é reincidente em sua conduta desrespeitosa às decisões judiciais", juntamente com Bolsonaro.

Isso porque, em 3 de agosto de 2025, Bolsonaro participou por telefone de uma manifestação em Copacabana, no Rio de Janeiro, enquanto cumpria medidas cautelares, e o material foi replicado nas redes sociais pelo filho, em postagem depois apagada.

Na ocasião, a divulgação da mensagem de Bolsonaro levou Moraes a solicitar a prisão domiciliar do ex-presidente.

A defesa de Flávio Bolsonaro não havia se pronunciado até a publicação desta reportagem.

Propaganda eleitoral antecipada

Moraes considerou ainda que a conduta de Flávio na divulgação da carta pode configurar propaganda eleitoral antecipada e determinou que isso seja investigado pelo Ministério Público eleitoral.

"A conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a Presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral", escreve o ministro, na decisão desta segunda-feira.

O ministro observa ainda que a afirmação de Flávio de que carta seria "um recado" do ex-presidente sugere que Bolsonaro "tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa".

Diante disso, Moraes estabeleceu prazo de 48h para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre a possível desobediência a ordem judicial por parte do ex-presidente.

A carta de Bolsonaro

A carta de Bolsonaro foi publicada no sábado, após embates entre Flávio e a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro.

"Saudoso do contato com o povo, ao qual devo lealdade, escrevo num momento de decisão para o futuro de todos nós. O momento é de arregaçar as mangas e deixar de lado possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro", escreveu o ex-presidente.

"Meu porta-voz no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a paz e prosperidade", completa Bolsonaro, no documento, lido por Flávio nas redes sociais.

"Fica-se muita especulação acontecendo, muitas pessoas que parecem que estão boicotando até a candidatura, esperando o momento certo para vestir a camisa do Bolsonaro e ir para rua", comentou Flávio, após a leitura da carta.

"[Quero] agradecer a ele por estar me colocando como seu porta-voz. Isso é muito importante para evitar que existam falas conflituosas ou direções diferentes que porventura alguém possa estar seguindo."

No sábado à noite, após a divulgação da carta, o vice-líder do governo Lula na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse nas redes sociais que o PT entraria com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. "Jair Bolsonaro está ferindo medidas cautelares com esse tipo de atitude", disse Lindbergh.