PUBLICIDADE

Lewandowski nega ação de senadores que pedia agendamento de sabatina de Mendonça

11 out 2021 18h17
ver comentários
Publicidade

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou mandado de segurança apresentado por senadores pedindo ao tribunal que determinasse o agendamento da sabatina de André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para uma cadeira na Suprema Corte.

Brazil's Justice Minister Andre Luiz de Almeida Mendonca gestures during the inauguration ceremony of the new Tourism Minister Gilson Machado, at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, December 17, 2020. REUTERS/Ueslei Marcelino
Brazil's Justice Minister Andre Luiz de Almeida Mendonca gestures during the inauguration ceremony of the new Tourism Minister Gilson Machado, at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, December 17, 2020. REUTERS/Ueslei Marcelino
Foto: Reuters

Para o ministro do STF, trata-se de uma questão interna do Senado, motivo pelo qual não cabe ao Judiciário entrar no assunto. Além disso, Lewandowski considerou que os senadores que impetraram a ação não teriam o poder de fazê-la por não deterem o direito líquido e certo.

"De modo a não pairarem maiores dúvidas, registro abaixo os dispositivos da Carta Magna que regem a matéria, a partir dos quais é possível constatar que a escolha, aprovação e nomeação de integrante da Suprema Corte resulta de um ato político-administrativo complexo, fruto da atuação combinada --e exclusiva-- do Executivo e do Legislativo, sem qualquer intromissão do Judiciário", argumenta o ministro do STF na decisão.

"A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos Poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial", acrescentou.

O mandado de segurança foi apresentado em meados de setembro pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) para obrigar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a marcar reunião de sabatina de Mendonça.

O nome do indicado sofre resistências na Casa, inclusive por parte de Alcolumbre. Ainda assim, Mendonça, que foi ministro da Justiça e Segurança Pùblica e advogado-geral da União do governo Bolsonaro, reuniu-se com senadores e fez tentativas por sua conta para viabilizar seu nome. Tudo isso em um momento em que o governo enfrenta um ambiente desfavorável no Senado.

Reuters Reuters - Esta publicação inclusive informação e dados são de propriedade intelectual de Reuters. Fica expresamente proibido seu uso ou de seu nome sem a prévia autorização de Reuters. Todos os direitos reservados.
Publicidade
Publicidade