Lava Jato: STF rejeita pedido para anular delação de doleiro
Dias Toffoli entendeu que habeas corpus não é cabível para anular decisão de outro ministro do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli arquivou, nesta quarta-feira (8), pedido de anulação dos depoimentos de delação premiada do doleiro Alberto Youssef, principal delator do esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Toffoli entendeu que não é cabível habeas corpus contra decisão de outro ministro da Corte.
O pedido de anulação foi formulado pela defesa do Erton Medeiros, executivo da empreiteira Galvão Engenharia, que está preso em Curitiba desde novembro do ano passado. Os advogados de Medeiros alegam que as declarações de Youssef não têm validade porque o acusado quebrou acordo de delação em um dos processos do esquema de corrupção conhecido como Caso Banestado.
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Desde os primeiros recursos da Lava Jato, no ano passado, o ministro Teori Zavascki está responsável pela relatoria dos processos dos investigados. No entanto, o pedido de anulação foi distribuído eletronicamente a Toffoli, porque o recurso tentava derrubar a validade das delações homologadas por Zavascki.
Em setembro do ano passado, Youssef foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa em uma das ações penais do Caso Banestado. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal, em 2003, mas foi suspensa em função de um acordo de delação premiada. Como Youssef voltou a cometer os crimes investigados na Operação Lava Jato, o acordo foi quebrado e a ação voltou a tramitar neste ano.
De acordo com a sentença, ficou provado que Youssef fez um empréstimo fraudulento de U$S 1,5 milhão no Banco do Estado do Paraná por meio do pagamento de propina ao então diretor Institucional do banco, em 1998.
Agência Brasil
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