Justiça manda prender secretário de AL por descumprir decisão

22 jul 2009 - 18h50

(atualizado às 18h55)

O secretário de Gestão Pública de Alagoas, Guilherme Souza Lima, teve um mandado de prisão decretado nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça devido a um descumprimento de ordem judicial referente ao pagamento de diferenças salariais a um soldado da Polícia Militar. O secretário ainda não foi preso, pois possui um habeas-corpus preventivo concedido no último sábado, após ter recebido um ultimato com prazo de 48 horas para o pagamento do valor.

A sentença contra o secretário foi proferida no último dia 12 de maio pelo juiz Aécio Flávio de Brito, da comarca do município de União dos Palmares (60km de Maceió), exigindo compensação imediata financeira ao servidor José Élcio Martins Sarmento. Na última sexta-feira, dia 17, foi emitido um ultimato exigindo o cumprimento da sentença em 48 horas. Nesta quarta-feira o juiz solicitou um mandato de prisão em nome do secretário de Gestão Pública de Alagoas.

Segundo informações do Tribunal de Justiça, o secretário poderá continuar exercendo normalmente suas funções no governo, pois o habeas-corpus preventivo já foi concedido. O processo será reavaliado pelo desembargador Sebastião Costa Filho.

Fonte: Terra