Juiz recua e aceita registrar casamento de homossexuais em MG

Com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entrou em vigor nesta quinta-feira, casais de pessoas do mesmo sexo já podem oficializar o casamento em todos os cartórios de Belo Horizonte. Segundo o juiz de Paz Roberto dos Santos Pereira, titular dos cartórios do 3º e 4º Subdistritos nos bairros Lourdes e Nova Suíça, duas cerimônias já foram marcadas para a próxima semana, dentre elas, o casamento de uma funcionária pública, 45 anos, e uma webdesigner, 33 anos. 

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A cerimônia de casamento delas, que seria realizada no 3º Cartório de Registro Civil na última terça-feira, não foi autorizada pelo juiz Roberto dos Santos, que alegou não haver embasamento legal para registrar o casamento. "O que havia na resolução do STF de 2011 se referia somente a união estável entre as partes. Não há nada na constituição sobre o casamento homoafetivo", justificou. 

Segundo o oficial do cartório, Luiz Carlos Fonseca, o juiz havia sido intimado a realizar a cerimônia pela juíza de direto da Vara de Registros Públicos, Mônica Libânio. Mesmo assim não acatou a decisão. Somente após a publicação da nova resolução do CNJ ele decidiu voltar atrás. "A resolução foi publicada ontem (15) no Diário Oficial da União, recebi ela hoje (16)", explicou o juiz. "Ele liberou o casamento, após a nova resolução", disse o oficial.

A reportagem do Terra conversou com o magistrado na entrada do cartório do bairro Nova Suíça, onde ele também é responsável pelos registros. Pereira afirmou que, a partir da nova resolução, irá acatar os pedidos de casamentos entre gays normalmente. "De acordo com a resolução, o cartório vai ter que se adequar. Até então ninguém nunca tinha sido orientado a registrar o casamento entre casais do mesmo sexo", argumentou. 

O juiz afirmou que a cerimônia das mulheres está marcada entre quarta e sexta-feira da próxima semana. O 3º cartório ainda fará o casamento de outro casal na próxima semana. Os outros cinco cartórios da capital ainda não receberam documentação de nenhum pedido de casamento entre pessoas do mesmo sexo até agora. Porém, desde que a  nova resolução foi implantada a procura por informação tem sido grande, segundo funcionários dos estabelecimentos.

A nova determinação animou Davisson Lucas Bernabé, 23 anos, que trabalha no setor de marketing de uma empresa de publicidade. Ele e o namorado Rodrigo Dias Prado, 25 anos, alimentam o sonho de se casar e planejam oficializar a união no ano que vem. “Eu e Rodrigo namoramos há quase dois anos. Conheci ele pela internet. Eu tinha acabado de terminar um namoro de cinco anos e morava numa cidade vizinha a dele. Me  mudei para Divinópolis para morar com ele. Por enquanto a gente faz planejamento financeiro para ver se no ano que vem a gente consegue oficializar”, disse. 

Segundo ele, poder legalizar a união é um avanço grande para os casais homoafetivos e passam a ter seus direitos respeitados como casal. “A união estável é somente para fins jurídicos. Acabava sendo a única alternativa. Agora com a celebração isso muda. Muda os valores completamente. O negocio é ter respeito, amor, todos tem que entender isso como uma coisa normal”, afirmou. 

Por enquanto o casal mora na casa dos pais de Rodrigo, mas eles já planejam morar juntos. De acordo com Davisson, casar dá significância e reconhecimento maior ao relacionamento. “Isso é mais uma questão de valores poder registrar o casamento no civil. É uma conquista tão grande e a família pode entender melhor. Os pais antigamente, por mais que gostassem dos filhos, tinham dificuldade de aceitar. Ter um compromisso firmado fica uma coisa mais séria, mais firme e mais comprometido”, comentou.