Guerra Moraes x Mendonça: o que Fachin decidiu e o que acontece agora com os ministros do STF
Ministro derrubou decisões de ministros sobre Polícia Federal, retirou inquérito das Fake News de Moraes e paralisou investigação contra esse ministro que estava com André Mendonça
Para conter a crise no STF gerada por decisões conflitantes entre Alexandre de Moraes, André Mendonça e Flávio Dino, o presidente Edson Fachin convocou sessão plenária para 15 de setembro. A Corte julgará a validade das apurações de Mendonça contra Moraes por suposta relação com um banqueiro. Fachin também assumiu o Inquérito das Fake News, suspendeu investigações mútuas entre ministros e anulou tanto o afastamento quanto a recondução do diretor da PF determinada pelos colegas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, convocou sessão plenária para o dia 15 de setembro para que os ministros deliberem sobre a grave crise que a Corte atravessa.
A expectativa é que os ministros decidam sobre possível abertura de investigação contra Alexandre de Moraes para apurar sua relação com o banqueiro Daniel Vorcaro. Essa análise, porém, pode não ocorrer se o plenário primeiro considerar que André Mendonça atuou ilegalmente no procedimento em que a Polícia Federa (PF) investigou Moraes.
A possível nulidade desse relatório da PF deve ser analisada antes pela Corte.
A determinação veio após Fachin ser "atropelado" por sucessivas decisões individuais dos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O presidente também respondeu a pressões para tomar as rédeas da crise.
Treze ministros aposentados do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e lideranças empresariais cobraram, nos últimos dias, que Fachin convocasse o plenário com urgência para deliberar sobre a crise.
"Delineia-se, assim, quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", disse Fachin na decisão.
O julgamento marcado para o dia 15 tratará da petição 16.662, procedimento no qual André Mendonça tornou públicas conversas suspeitas entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro e pediu deliberação do plenário sobre o caso, com potencial para possível abertura de investigação contra Moraes.
Antes, porém, a sessão deve analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STF considere nulo o procedimento de Mendonça contra Moraes nesta petição. Para a PGR, Mendonça extrapolou sua atuação como juiz ao "mirar" as investigações contra um alvo determinado. A procuradoria sustenta, ainda, que o ministro teria que ter submetido a questão ao plenário da Corte antes de determinar essa apuração inicial sobre Moraes e Vorcaro.
Fachin também determinou a suspensão da petição 16.662, impedindo que Mendonça adote novas decisões nesse caso. Além disso, revogou a portaria que definiu Moraes como relator do Inquérito das Fake News em 2019. A investigação agora será relatada pelo próprio Fachin.
O presidente da Corte determinou que continuarão com Moraes apenas "ações penais já instauradas, com denúncia recebida" a partir do Inquérito das Fake News.
Ele também estabeleceu que todas as decisões tomadas por Moraes no Inquérito das Fake News estão preservadas, a não ser que sejam revertidas após "eventual apreciação pelas vias processuais próprias".
Fachin também suspendeu "todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal". E determinou que qualquer nova medida nesse sentido seja submetida a ele.
No combo de providências da tarde desta quarta-feira (9/9), o presidente do STF também suspendeu a decisão de Mendonça que havia afastado o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada.
Fachin anulou ainda a decisão do ministro Flávio Dino, que já havia determinado o retorno de Rodrigues ao cargo mais cedo.
Para professores de direito ouvidos pela BBC News Brasil, os três ministros adotaram, nos últimos dias, medidas ilegais ou controversas. Moraes ao sugerir abertura de investigação contra Mendonça dentro do controverso Inquérito das Fake News. Mendonça ao afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, dentro do inquérito do Banco Master, a partir de um pedido do partido Novo. E Dino ao "atropelar" Fachin e determinar a recondução de Andrei Rodrigues ao comando da PF.
Segundo esses especialistas, a decisão de Mendonça poderia ser derrubada pelo plenário do STF, após sessão convocada pelo presidente da Corte.
Entenda a crise
A crise que abala o STF teve início na terça-feira (01/09), quando um relatório da Polícia Federal (PF) sugerindo conversas comprometedoras entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, teve seu sigilo retirado por decisão de André Mendonça, relator do caso Master no STF.
Ainda naquela terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a André Mendonça que declarasse nula a decisão que levou a Polícia Federal a produzir o relatório sobre as mensagens que Vorcaro teria trocado com Moraes.
No dia seguinte, o ministro André Mendonça confirmou que teve um encontro com o banqueiro Daniel Vorcaro, em março de 2025. Ele disse também ter se encontrado com o advogado do empresário no mesmo mês.
A confirmação foi feita através de uma nota enviada à imprensa, pouco depois que o jornalista Paulo Motoryn revelou o encontro em seu Substack (plataforma online onde usuários publicam e distribuem newsletters).
Segundo a reportagem de Motoryn, a reunião teria ocorrido em 14 de março de 2025, em São Paulo, e durado duas horas. O encontro foi realizado em um instituto fundado pelo próprio magistrado.
Segundo Mendonça, o encontro com Vorcaro ocorreu a pedido do próprio banqueiro, e ele teria se limitado a ouvi-lo.
"Uma única vez", acrescentou, na nota enviada à imprensa.
Na quinta-feira à noite, o ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da PF para acusar André Mendonça de ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade.
Mendonça acusou Moraes de quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").
Na última terça-feira (08/09), Mendonça decidiu afastar preventivamente o diretor da PF, Andrei Rodrigues, do cargo. O ministro do STF argumenta que Rodrigues teve uma conduta ilegal na produção de relatórios usados por Moraes para acusar Mendonça.
Um dia depois, nesta quarta-feira (09/09), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Andrei Rodrigues ao cargo.
Em meio a clamores pela renúncia de Moraes e acusações de que Mendonça teria atuado de forma indevida, o presidente da corte, Edson Fachin, tenta arbitrar a disputa inédita e que, segundo especialistas, pode ter desdobramentos imprevisíveis.
"Aos olhos da sociedade, o tribunal parece estar implodindo", observa Grazielle Albuquerque, jornalista, cientista política e pesquisadora de política e sistema de justiça.
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