Governo Lula proíbe bets no Brasil e estipula prazo para fechamento de sites
O presidente Lula editou uma medida provisória que proíbe as apostas online no Brasil, com efeito imediato e prazo de 120 dias para aprovação no Congresso. A decisão visa combater o endividamento das famílias e problemas de saúde mental, além de prever novos tipos penais para fiscalização. A iniciativa ocorre em período eleitoral acirrado e conta com amplo apoio popular, embora enfrente fortes críticas do setor de apostas e da oposição, que a classificaram como uma medida populista e ineficaz.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira a proibição das operações de apostas online no país, na mais recente de uma série de medidas reveladas antes da eleição do próximo mês.
A medida ocorre em meio a pesquisas de opinião que mostram Lula em disputa acirrada com o senador Flávio Bolsonaro (PL), antes do primeiro turno de 4 de outubro.
"Tomei a decisão de tomar uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer: ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente", disse o presidente Lula, durante evento em São Paulo.
A medida provisória proíbe as operações de apostas online no Brasil menos de dois anos depois de o governo ter implementado um marco regulatório que permitia a atuação do setor. A medida entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar valendo.
A repressão ao setor reflete a crescente preocupação do governo de que o aumento dos gastos com jogos de azar tenha reduzido os orçamentos das famílias e contribuído para níveis recordes de endividamento. Pesquisas recentes mostraram que cerca de três quartos dos brasileiros apoiam uma proibição total das apostas online.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, que também estava presente no evento, destacou que as bets vêm comprometendo a renda das famílias. "Só no mercado legalizado de bets, temos mais de R$60 bilhões que foram para empresas de apostas. Isso sem falar dos ilegais que temos combatido", disse Durigan.
"O esforço que temos feito é pra recuperar a renda das pessoas. Esse ponto adicional da proibição das bets reforça essa linha para prestigiar trabalho e renda das famílias", acrescentou o ministro da Fazenda.
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que também estava presente no evento, informou que o governo enviará um projeto de lei ao congresso para criar cinco novas figuras penais relacionadas a apostas, como esforço para a fiscalização.
Os ministros também classificaram o uso das bets como um problema que está afetando a saúde mental da população.
"A sociedade ficou totalmente desprotegida. Trouxe cassino pra dentro de casa. É preciso ter um controle. Está afetando saúde mental de pessoas inocentes e pobres", disse Lula.
Flávio Bolsonaro classificou a medida como "populista, hipócrita e politicamente motivada" durante um ato de campanha no Rio de Janeiro nesta sexta-feira.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) criticou a medida, dizendo que ela vai jogar "mais de 30 milhões de apostadores nas mãos de milhares de sites ilegais".
TIMES DE FUTEBOL
Após a apresentação, durante coletiva de imprensa sem o presidente Lula, Durigan disse que haverá aproximação com os times de futebol, mas neste momento não há nenhuma medida de apoio.
"A gente vai chamar clubes de futebol e federações para fazer diálogo com eles e entender o real impacto", disse Durigan.
Na véspera, a Reuters antecipou que presidente Lula apresentaria uma medida provisória para proibir totalmente as apostas online no país.
As apostas online foram legalizadas em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, mas permaneceram praticamente sem regulamentação ao longo do governo de Jair Bolsonaro. Em 2023, Lula sancionou uma lei que estabeleceu regras e autorizou explicitamente os jogos de cassino online, além das apostas esportivas.
Desde janeiro de 2025, as operadoras licenciadas estão autorizadas a oferecer serviços em todo o país, após o pagamento de taxas de outorga e o cumprimento dos requisitos regulatórios.
No mesmo evento desta sexta-feira, o governo anunciou também o Desenrola Brasil 3.0, um novo programa de alívio das dívidas das famílias.
Em suas declarações, Lula criticou as apostas online e as dívidas de cartão de crédito e disse que o governo não vai deixar que as pessoas "sejam usadas".
"Nós, nessa medida que estamos tomando agora, estamos dizendo para o povo brasileiro, 'olhe, meus queridos companheiros e companheiras, a gente não vai permitir que você seja utilizado por cartão de crédito ou por bets para gastar o dinheiro do leite do seu filho, o dinheiro do pão do seu filho, o dinheiro da refeição, das coisas que a sua mulher precisa dentro de casa'", disse Lula.
Uma pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada esta semana apontou que 71% dos entrevistados "concordam totalmente" com a proibição das bets, e apenas 13% "discordam totalmente".
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