Quem vencer 2° turno no Brasil herdará debate sobre acordo UE-Mercosul em ano decisivo na Europa
Na França, o acordo entre a União Europeia e o Mercosul passou quase dois anos sendo tratado como assunto doméstico. Tratores fechando avenidas em Paris, agricultores atirando batatas, um governo posando de escudo do campo contra Bruxelas: o enredo parecia inteiramente europeu. A eleição brasileira deste domingo (4) serve para lembrar que o tratado tem outra metade, e que essa metade anda com o próprio relógio político, nem sempre acertado pelo de Paris.
Com o comércio bilateral em alta sob vigência provisória, o acordo UE-Mercosul já foi ratificado pelo Congresso brasileiro, mas seu futuro depende da postura externa do próximo presidente do país. Lula prioriza o bloco e Flávio Bolsonaro busca flexibilização para negociar com os EUA. Na Europa, a ratificação enfrenta entraves jurídicos e forte resistência política do setor agrícola em ano eleitoral, somando-se a novas restrições sanitárias que já travam exportações do Brasil, como a carne bovina.
Thiago de Aragão, analista político
O texto comercial está em aplicação provisória desde 1º de maio, e entre maio e agosto as exportações brasileiras para a União Europeia somaram US$ 20,4 bilhões, 23,5% acima do mesmo período de 2025. As vendas europeias ao Brasil cresceram 6,2%. O comércio bilateral bateu recorde: US$ 38,9 bilhões.
Seria exagero pôr tudo isso na conta do acordo, porque o fluxo já existia antes dele; ainda assim, a tendência já entrou no cálculo do agronegócio e da indústria exportadora. Do lado europeu, o argumento tem outro peso. O estoque de investimentos da União Europeia no Brasil chegava a € 276 bilhões em 2024, e boa parte das empresas por trás desse número quer do acordo menos a tarifa menor e mais a garantia de que ninguém vai mudar a regra no meio do jogo.
No Brasil, a parte formal está resolvida. O Congresso aprovou o acordo com folga e o decreto de promulgação saiu em abril, de modo que o resultado de 25 de outubro não reabre ratificação nenhuma. O que entra em jogo é mais sutil e, por isso mesmo, mais caro: quanto o próximo governo vai brigar pelo tratado nas disputas miúdas que ele inevitavelmente produz, e onde a Europa vai caber na política externa de quem vencer.
Entre os europeus, a ratificação definitiva ainda está longe. Por 334 votos a 324 (uma margem que diz bastante), o Parlamento Europeu decidiu pedir ao Tribunal de Justiça do bloco um parecer sobre a compatibilidade do acordo com os tratados, e esse parecer não deve sair antes do próximo verão no hemisfério norte. No último dia 29, o mesmo tribunal negou o pedido da Polônia para suspender a aplicação provisória, sem entrar no mérito. Varsóvia sustenta que dividir o acordo em dois instrumentos foi um jeito de driblar a exigência de unanimidade no Conselho. A tese continua de pé.
É nesse vão que o segundo turno da eleição presidencial brasileira entra. Quem subir a rampa em janeiro vai ser o interlocutor de Bruxelas justamente no ano em que os juízes de Luxemburgo devem se pronunciar e em que a França escolhe seu próximo presidente.
Os dois candidatos olham para o Mercosul com lentes bem diferentes. O programa de Lula trata o bloco como o principal instrumento de integração econômica do país e recusa reduzi-lo a uma simples área de livre-comércio. Flávio Bolsonaro nem menciona o Mercosul no programa. Numa manifestação enviada ao representante comercial dos Estados Unidos, porém, defendeu flexibilizar as regras do bloco para que o Brasil possa negociar um acordo bilateral com Washington. Em fevereiro, falando a uma televisão francesa, chamou o acordo com a Europa de passo importante e garantiu que ele não prejudicaria os produtores franceses.
Nenhum presidente não pode, sozinho, mudar o destino do acordo
Nenhuma dessas posições decide sozinha o destino do tratado. Maroš Šefčovič, comissário europeu de Comércio, disse nesta semana que o Brasil é signatário do acordo independentemente do seu lugar no Mercosul, o que tira boa parte do risco jurídico de uma eventual mudança no bloco. Bernd Lange, presidente da comissão de comércio do Parlamento Europeu, foi na mesma linha: em princípio, a troca de governo não dificulta a ratificação, e tudo vai depender da política que for adotada de fato.
E essa política não se resume ao Mercosul. A própria União Europeia está numa corrida para diversificar parceiros; Šefčovič contabiliza 45 acordos comerciais em vigor com 81 países e acaba de fechar negociações com Índia, Indonésia e Austrália. Ao mesmo tempo, Bruxelas acertou com Washington uma declaração que limita a 15% as tarifas americanas sobre a maior parte dos produtos europeus. A Europa, portanto, não cobra do Brasil uma escolha exclusiva entre ela e os Estados Unidos, até porque ela mesma não faz essa escolha. O que os europeus querem saber é se o Brasil vai tratar o acordo como alicerce da sua inserção externa ou como mais uma mesa entre várias.
O risco que sobra é político, e mora sobretudo do lado de lá do Atlântico. França, Itália e Polônia vão às urnas em 2027, e nos três países o acordo virou termômetro da relação com o eleitor rural. Seja qual for o resultado no Brasil, ele vai ser relido por esse debate, como prova de que a parceria se consolidou ou como pretexto para reabrir concessões.
Carne bovina brasileira já é alvo de restrição
Enquanto isso, a agenda concreta anda sozinha, e não exatamente a favor do Brasil. Desde 3 de setembro, a carne bovina brasileira está fora do mercado europeu por causa das novas exigências sobre antimicrobianos, e um alto funcionário da Comissão Europeia avisou a eurodeputados que a restrição deve durar pelo menos mais dois anos. Frango e mel passaram na avaliação, com votação dos Estados-membros prevista para novembro. Bruxelas também cortou cotas de importação de aço, quer vetar importações com resíduos de determinados pesticidas e discute eliminar aos poucos os biocombustíveis à base de soja, logo agora que o Brasil é o maior produtor mundial do grão. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil já pediu ao Itamaraty que acione a cláusula de reequilíbrio do acordo, aquela que permite compensações quando uma das partes entende que novas medidas anulam benefícios negociados.
Paris, diga-se, já transformou comércio com o Brasil em questão de soberania antes. Em fevereiro de 1963, no auge da chamada Guerra da Lagosta, o governo de Charles de Gaulle despachou o contratorpedeiro Tartu para o litoral do Nordeste, para proteger lagosteiros franceses que trabalhavam na plataforma continental brasileira. A disputa chegou a um grau quase surreal de sofisticação jurídica. O Brasil dizia que a lagosta anda pelo fundo do mar e, portanto, pertence à plataforma; a França respondia que ela se desloca aos saltos, feito peixe, e podia ser pescada livremente. O Tartu deu meia-volta em 2 de março, sem disparar um tiro, e os barcos franceses deixaram a área dias depois. Pesou menos a diplomacia do que o prejuízo de um mês inteiro sem pescar.
Sessenta e três anos depois, o roteiro soa familiar, com um detalhe que o debate francês costuma deixar passar. O produto que mais assusta o pecuarista francês já está barrado por uma regra sanitária que não depende nem do acordo nem da eleição brasileira, e as principais frentes de atrito dos próximos meses nasceram em Bruxelas, não em Brasília. Paris segue tratando o acordo como questão de soberania agrícola decidida na Europa, quando a ratificação definitiva vai depender de duas votações que mal tocaram no assunto: a brasileira, em 25 de outubro, e a francesa, na primavera de 2027.
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