Governo distribui creme dental com registro vencido no Rio
Apontado como pioneiro em saúde bucal, o programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde - que planeja atingir R$ 2,7 bilhões em investimentos até o ano que vem - distribuiu cremes dentais com o registro vencido na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Levantamento constatou que a pasta de dente chegou a creches, escolas e postos de saúde do Rio de Janeiro.
O registro na Anvisa é obrigatório para atestar a qualidade do produto e garantir que a fórmula esteja de acordo com as normas de vigilância sanitária e não ofereça risco aos consumidores. O Ministério da Saúde admitiu que 57 mil pastas com o registro 2.3156.0006-001-0, vencido em 23 de agosto de 2006, foram distribuídas em Duque de Caxias ano passado e que os lotes estão sendo rastreados.
"Isto permitirá o esclarecimento dos fatos e a adoção de medidas administrativas, contratuais e legais cabíveis", afirmou o ministério, em resposta por e-mail.
Defesa sob análise
O Ministério da Saúde informou ter cobrado explicações da Dismaf Distribuidora de Manufaturados Ltda, vencedora da licitação em 2005 e que comprou o produto das Indústrias Raymound¿s Ltda. Com base nas informações da Dismaf, o órgão explicou que o número de registro vencido consta da embalagem por um erro de impressão e que a defesa da empresa, com cópias dos laudos, está sob análise. O órgão ressaltou, ainda, que durante a distribuição do creme dental foram feitos testes que garantiram a qualidade do produto.
Segundo a Anvisa, só há um mês ¿ mais de um ano após a distribuição da pasta de dente ¿ a Raymound¿s lhe informou sobre o alegado erro de impressão nas embalagens. A Anvisa, porém, também pôs a explicação da Raymound¿s em xeque porque o fabricante incluiu na documentação informações sobre outra pasta que não fazia parte do kit de saúde bucal. A Dismaf ganhou em 2005 licitação para fornecer 32.803 mil kits, com pasta de dente, duas escovas, sabonete e toalha. A empresa recebeu R$ 37.559.435.
O diretor da Dismaf, Alexandre Pantazes, disse que o registro vencido foi descoberto há 90 dias em função de ação na Justiça. "O registro foi renovado no prazo. Isso é um erro material", afirmou. Ele revelou que compra de pastas de dente de outras duas empresas e que já forneceu ao Ministério da Saúde mais de 50 milhões de kits. Diretor da Raymound¿s, Raimundo Alves Júnior argumentou que o registro vencido foi substituído: "O novo número é 2.31560031. Os números são parecidos".
Melhorar saúde bucal
Os irmãos Patrick de Oliveira Ramos, 8 anos, e Cauã, 5, são moradores de Mesquita, um dos 31 municípios do Rio incluídos no Programa Brasil Sorridente. A cada três meses, quando vão a uma Unidade de Saúde da Família do município, recebem orientações dos agentes de saúde e um novo kit. Até setembro, o Rio deve receber 1,742 milhão de kits.
O programa foi criado em março de 2004 com o objetivo de tirar o País das piores posições do mundo de controle da cárie. Segundo levantamento do Ministério da Saúde, concluído em março de 2004, 13% dos brasileiros nunca foram ao dentista, 20% da população já perdeu todos os dentes e 45% não têm acesso regular à escovação.
Este ano, o programa prevê a distribuição de 40,6 milhões de kits em 4.597 municípios do Brasil. Do total, 32,4 milhões serão entregues para as equipes de Saúde Bucal e 8,2 milhões, enviados para escolas públicas localizadas em regiões com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
Lote distribuído após fim do prazo
- Licitação: Em 2005, a Dismaf Distribuidora de Manufaturados Ltda venceu a concorrência. A empresa informou que compraria as pastas de dente das Indústrias Raymound¿s Ltda, Bonamil Indústria e Comércio Ltda e Pet¿s Produtos Alimentícios Ltda. Na época, o registro 2315600060010, da Raymound¿s, estava em vigor. O registro expirou na Anvisa em 23 de agosto de 2006.
- Distribuição: Uma edição do Diário Oficial de dezembro de 2007 publicou o extrato 10154/07, que previa distribuição dos kits no biênio 2007/2008, quando o registro da Raymound¿s já estava vencido.
- Raymound's: A empresa alegou que o registro 2315600060010 foi substituído pelo 231560031, que está em vigor desde setembro de 2008 e tem prazo até 2013.
- Anvisa: A agência explica que o registro vencido nunca foi revalidado. E que o registro 231560031 pertence a outro produto.
- Legislação: A cada cinco anos o registro de um produto deve ser revalidado. Caso contrário, a Anvisa atesta a caducidade. Este é o método de controle da Anvisa para garantir a qualidade dos produtos comercializados no País.
- Fora do programa: Segundo a Anvisa, produtos deviam ser recolhidos do mercado.
A Anvisa afirmou que as 57 mil pastas com registro vencido devem ser recolhidas por estarem irregulares. A agência informou ainda que a justificativa da Raymound¿s, fabricante do produto, e da Dismaf de que o caso foi apenas um erro de impressão na embalagem não é suficiente para manter o produto no mercado.
De acordo com o órgão, a empresa que comercializa produto com registro expirado tem que recolhê-lo do mercado e pode ser autuada por infração sanitária, como prevê a Lei 6.437/77, com multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.
Segundo o Ministério da Saúde, a Dismaf ganhou a licitação apresentando os registros dos fabricantes das pastas de dente dentro do prazo de validade na Anvisa. O órgão esclareceu ainda que a empresa também contratou em 23 de janeiro de 2009 como fabricante a empresa Boniquete do Brasil, o que foi aprovado pela Coordenação Nacional de Saúde Bucal.
O ministério explicou também que, além da documentação e laudos sobre os produtos apresentados pelas empresas, foi solicitada à Unicamp a realização de testes que garantiram a qualidade do creme dental. Segundo o órgão, a Dismaf ganhou a licitação por oferecer o menor preço entre as 22 empresas que participaram da concorrência. A abertura das propostas aconteceu em março de 2005.
Sabor e ardência chamaram atenção
Há 10 meses, Alexandre Fioravanti Antônio, 42 anos, luta para denunciar que identificou o registro vencido nas pastas de dentes do Ministério da Saúde. "Meus filhos de 9 e 6 anos usaram o creme dental. Quando vi que o registro estava vencido, suspendi a utilização", contou.
Segundo ele, as crianças receberam as pastas em escolas da rede municipal de Mesquita, embora o ministério informe que os lotes com problema foram todos para Caxias. "Agora, estou lutando na Justiça para que a gente receba alguma reparação. O ministério deveria ter feito o controle."
Vendedor da área de cosméticos e atualmente desempregado, quando os filhos reclamaram do sabor e ardência dos cremes dentais, Alexandre constatou que o registro estava fora do prazo de validade. "Denunciei o caso à Anvisa, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal", afirmou.
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