O governo federal afirmou nesta sexta-feira que um projeto parlamentar que propõe novas normas para a demarcação de terras indígenas e que gerou protestos de índios em todo o País é "incoveniente", "inoportuno" e "inconstitucional".
A opinião do governo Dilma Rousseff foi anunciada mediante um comunicado divulgado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que esclareceu que esse parecer foi produto de uma "profunda análise jurídica" feita por seu escritório.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215 propõe que a competência sobre a demarcação de terras indígenas, que até a lei reserva ao Executivo, passe para as mãos do Congresso.
A iniciativa, apresentada por legisladores vinculados a grandes fazendeiros e empresários, foi rejeitada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e outros movimentos sociais, que nesta semana realizaram diversos protestos em Brasília e outras cidades do País.
Na nota divulgada pelo Ministério da Justiça, esse escritório afirma que a proposta "não é somente inconveniente e inoportuna, mas também inconstitucional".
O ministério afirma inclusive que "nem sequer poderia ter sido admitida para trâmite", pois "fere o artigo 60 da Constituição", que proíbe "a deliberação de propostas dirigidas para abolir a forma federativa do Estado" e as competências do Executivo.
O Ministério da Justiça sustenta que "uma eventual aprovação da PEC 215 configuraria uma violação do princípio de separação de poderes e dos direitos individuais dos indígenas".
Citado na nota, Cardozo esclareceu que o governo "não dá ordens ao Legislativo", mas confia em que "sua posição jurídica", que é compartilhada pela Corte Suprema, seja "considerada pelos deputados".
1º de outubro - Um grupo de índios e ativistas do Greenpeace realizaram na manhã desta terça-feira uma manifestação contra a PEC 215, que altera as regras para demarcações de terras indígenas, em Brasília
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
1º de outubro - Cerca de 200 índios cantaram ao pé do mastro protestando contra o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 215, que está em tramitação desde 2000
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
1º de outubro - A proposta retira do Poder Executivo a atribuição exclusiva de homologar terras indígenas
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
1º de outubro - O protesto foi acompanhado por dois policiais militares e 12 homens do Corpo de Bombeiros para o caso de algum ativista do Greenpeace cair do mastro
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
1º de outubro - De acordo com o texto, o Congresso passa a ter competência para aprovar a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e ratificar as demarcações homologadas
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
2 de outubro - Índios apontam flechas para seguranças do Congresso. Alguns chegaram a invadir o Anexo I. Um indígena ficou ferido com estilhaços de vidro
Foto: Luciano Freire / Futura Press
2 de outubro - Os índios foram contidos pelos policiais com spray de pimenta. A PM também reforçou a segurança com um carro do Choque que lança jatos dágua
Foto: Pedro França / Futura Press
2 de outubro - Cerca de 1,5 mil índios de 305 etnias tomaram conta da Esplanada dos Ministérios e deixaram o trânsito caótico na região. Os índios estavam acampados em frente ao Congresso Nacional e surpreenderam a Polícia Militar ao invadir as duas pistas do Eixo Monumental
Foto: Pedro França / Futura Press
2 de outubro - Os índios estavam acampados em frente ao Congresso Nacional desde terça-feira
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
2 de outubro - Impedidos de entrar no Congresso com todo o grupo, os índios continuam bloqueando as vias da Esplanada, exibindo faixas e cantando
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
2 de outubro - Com os protestos, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, suspendeu ontem a instalação da comissão especial que analisaria a demarcação de terras
Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
2 de outubro - Após concenso, grupo liderado pelo cacique Raoni pode entrar na Câmara dos Deputados para conversar com parlamentares
Foto: José Cruz / Agência Brasil
3 de outubro - Índios são contra proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere da União para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas, e contra o Projeto de Lei Complementar 227, o qual retira dos índios o uso exclusivo das terras indígenas
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
3 de outubro - Índios voltaram a protestar em Brasília nesta quinta-feira, contra PEC que altera demarcação de terras
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
3 de outubro - Os deputados Chico Alencar, Lincoln Portela, Janete Capiberibe e outros parlamentares reúnem-se com índios acampados em frente ao Congresso e recebem lista de prioridades de todas as etnias indígenas
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
3 de outubro - As deputadas Benedita da Silva, Janete Capiberibe e outros parlamentares reúnem-se com índios acampados em frente ao Congresso e recebem lista de prioridades de todas as etnias indígenas
Foto: Wilson Dias / Agência Brasil
3 de outubro - Policial e índio trocam ameaça em protesto em Brasília nesta quinta-feira
Foto: Ueslei Marcelino / Reuters
3 de outubro - Deputado Cândido Vaccarezza dialoga com lideranças indígenas
Foto: Laycer Tomaz / Agência Câmara
3 de outubro - Manifestante esvazia pneu do carro do deputado Cândido Vaccarezza
Foto: Laycer Tomaz / Agência Câmara
3 de outubro - Policiais militares tentam impedir acesso dos manifestantes ao Congresso
Foto: Laycer Tomaz / Agência Câmara
3 de outubro - Índios fazem enterro simbólico da ministra Gleise Hoffmann, do advogado-geral da União e de parlamentares ruralistas
