Governo anuncia medidas de apoio a produtoras de videogames no Brasil
O governo federal anunciou medidas de fomento à indústria de games no Brasil, incluindo R$ 200 milhões via Finep para inovação e desenvolvimento. O pacote facilita o acesso a crédito pelo Fundo Setorial do Audiovisual, reduzindo o valor mínimo de empréstimos e as taxas de juros, além de prever R$ 460 milhões para o setor até 2026. A iniciativa também cria o Rouanet Games para captação de patrocínios e delega à Ancine a regulação do acesso dos produtores de jogos aos mecanismos da Lei do Audiovisual.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira regulamentação de um conjunto de medidas de apoio para a produção de videogames no Brasil, que inclui R$200 milhões para serem destinados a financiamento do desenvolvimento de jogos e soluções digitais inovadoras por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
O conjunto de medidas vem em um momento em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disputa o segundo turno da eleição presidencial deste ano com o senador Flávio Bolsonaro (PL), cujo pai, Jair, reduziu Imposto de Importação de videogames quando estava à frente do Palácio do Planalto.
As medidas anunciadas por Lula nesta quarta-feira também incluem facilitação do acesso de empresas brasileiras de games a crédito.
"Será proposta pela Agência Nacional do Cinema (Ancine) ao Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) a redução do valor mínimo dos empréstimos de R$500 mil para a faixa de R$150 mil", afirmou o governo em comunicado à imprensa.
A proposta também prevê reduzir os juros de TR mais 2% para TR mais 0,5% ao ano. Para 2026, o FSA prevê R$460 milhões em crédito para a indústria audiovisual, incluindo videogames.
O governo também anunciou a modalidade "Rouanet Games" voltado à captação de patrocínios pela Lei Rouanet, em parceria com empresas públicas.
O decreto reconhece que o setor de games pode acessar mecanismos federais de fomento de tecnologia, pesquisa, desenvolvimento, inovação e cultura e que caberá à Ancine regulamentar o acesso à Lei do Audiovisual e propor critérios de financiamento pelo FSA.
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