Gilmar vota por manter Vorcaro preso, mas diz que Mendonça usou clichês e atalhos ao justificar medida
Ministro foi o último a votar. Segunda Turma já havia conquistado maioria de votos para manter a prisão.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20/03) para manter a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, acusado de coagir adversários e tentar impedir a investigação do Banco Master.
Com o voto de Gilmar, a Segunda Turma do STF formou unanimidade para manter o banqueiro preso. Três ministros já haviam votado: o relator do caso, André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.
Toffoli também integra a Segunda Turma, mas se declarou suspeito para julgar o caso na semana passada.
O julgamento ocorreu em plenário virtual, em que os ministros votam remotamente, e começou no dia 13 de março, quando foi formada maioria para manter a prisão.
Apesar de ter acompanhado o voto de Mendonça, Gilmar fez ressalvas quanto ao uso de conceitos como 'confiança social na Justiça', 'pacificação social' e 'resposta célere do sistema de Justiça' no voto do ministro relator para fundamentar a prisão preventiva.
Segundo Gilmar, "o manejo desses recursos argumentativos era desnecessário para a decretação das medidas cautelares".
"A meu ver, algumas das expressões usadas na decisão ora submetida a referendo são um retrato do que esses dispositivos buscam combater: o recurso a clichês que serviriam para justificar a prisão de qualquer pessoa que é acusada de um crime", escreveu no voto.
O ministro também criticou o "apelo a conceitos porosos e elásticos" utilizados por Mendonça em sua decisão. E citou a operação Lava Jato para alertar sobre o risco de "atropelo a ritos processuais" no caso.
"Essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades contra aqueles que, ao talante dos investigadores, eram escolhidos como alvos de persecução penal ancorada em razões políticas e ideológicas", afirmou Gilmar Mendes.
"O alcance de bons resultados em investigações não pode se dar a partir de atalhos processuais, mas sim a partir da observância dos precisos limites da lei."
Vorcaro foi preso pela segunda vez, em 4 de março, por decisão de Mendonça após investigações da PF revelarem que ele teria mantido uma espécie de milícia privada para ameaçar adversários e cooptado dois servidores da alta hierarquia do Banco Central (BC).
O Banco Master foi liquidado em novembro pelo BC e é investigado por fraudes bilionárias.
Nesta semana, Vorcaro assinou um termo de confidencialidade com a Procuradoria Geral da República (PGR) e com a Polícia Federal (PF), que indica o primeiro passo para um possível acordo de delação premiada com potencial de atingir grandes autoridades.
Na quinta-feira (19/3), ele foi transferido da Penitenciária Federal de Brasília para a Superintendência da Polícia Federal, por determinação do ministro André Mendonça.
O voto de André Mendonça
Ao votar pela manutenção da prisão na semana passada, o ministro André Mendonça disse que, segundo a investigação da PF, Vorcaro atuou para intimidar adversários e tentar obstruir a Justiça.
"Identificou-se a emissão de ordens diretas de Daniel Vorcaro para que fossem praticados atos de intimidação de pessoas (dentre as quais, concorrentes empresariais, ex-empregados e jornalistas) que seriam vistas como prejudiciais aos interesses da organização, e com vistas à obstrução da justiça", diz trecho da decisão.
Mendonça citou também armas encontradas pela PF durante ações de busca e apreensão contra dois supostos integrantes da milícia que foram presos na mesma operação contra Vorcaro — o ex-policial Marilson Roseno e Luiz Phillipi Mourão, chamado de 'Sicário', que se matou na prisão logo após ser detido.
Segundo a PF, esse grupo miliciano se comunicava em um grupo de WhatsApp chamado "A Turma".
"A caracterização da 'Turma' como verdadeira organização criminosa armada foi fartamente demonstrada pelas apurações policiais", reforçou o ministro.
Mendonça também citou trechos do relatório da PF que acusa Vorcaro de liderar uma organização criminosa.
"São profissionais do crime, que atuam de forma coordenada, com a captação ilícita de servidores públicos dos mais altos escalões da república, ao mesmo tempo que buscam influenciar a opinião pública contra os agentes do Estado envolvidos na investigação e desmantelamento do esquema criminoso multibilionário".
Ainda segundo a PF, o grupo estaria "buscando assim construir um cenário favorável de enfraquecimento do Estado e permanência da delinquência alcançada, mesmo que para isso tenham que se utilizar de atos de violência física e coação por meio de sua milícia".
De acordo com a Polícia Federal, "enquanto não houver a completa neutralização do braço armado da organização criminosa", o andamento da investigação estaria em risco.
Após a segunda prisão de Vorcaro, conteúdo do seu celular apreendido na investigação foi vazado para a imprensa.
As conversas pessoais do banqueiro reveladas tiveram forte repercussão ao mostrar suposta proximidade de Vorcaro com altas autoridades, entre elas o ministro do STF Alexandre de Moraes e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ex-ministro da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro.
No caso de Moraes, a polêmica começou antes, no ano passado, quando o jornal O Globo revelou que sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, manteve um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master.
Já as mensagens vazadas agora indicam que Moraes e Vorcaro teriam se encontrado em algumas situações em 2025. Também segundo novas reportagens do jornal O Globo, teriam, inclusive, se comunicado em 17 de novembro, dia da primeira prisão do banqueiro.
O ministro negou ter recebido as mensagens, argumentando que uma perícia feita pela área técnica do STF do material vazado da investigação teria comprovado que o destinatário não seria ele. Esse material foi recebido da PF pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes do INSS.
O jornal O Globo, por sua vez, publicou outra reportagem refutando a alegação do ministro, em que diz que as informações repassadas à CPMI não são as mesmas às quais o jornal teve acesso.
Quanto a Toffoli, a decisão de se declarar suspeito veio em meio a forte desgaste da imagem do ministro e do Supremo após serem reveladas supostas ligações de Toffoli com o banco investigado. Uma empresa do ministro vendeu parte de um resort no Paraná para um fundo ligado ao Master.
A suspeição é quando um juiz ou autoridade encarregada de determinado processo se afasta do caso por possuir relações pessoais ou outras questões que possam afetar sua imparcialidade.
Em sua decisão, Toffoli disse que seu afastamento do caso ocorre por motivos de "foro íntimo".
O Código de Processo Civil do Brasil diz que o juiz pode se declarar suspeito por foro íntimo, sem necessidade de declarar suas razões.
Saída de Toffoli da relatoria
O Banco Master teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro e é investigado por um suposto esquema de fraudes.
No início, a investigação estava sob relatoria de Toffoli, que puxou todo o caso para o STF.
Contudo, a atuação dele no processo vinha sendo questionada devido a supostas relações do ministro com pessoas ligadas ao Master, especialmente Daniel Vorcaro.
Reportagens na imprensa revelaram que uma empresa de Toffoli e de seus irmãos, a Maridt Participações, recebeu pagamentos de um fundo ligado ao Banco Master pela venda de parte do resort Tayayá, no Paraná.
O ministro confirmou que a Maridt é uma empresa familiar, administrada por seus parentes, e que faz parte do quadro societário. Mas disse que "jamais recebeu qualquer valor de Daniel Vorcaro [dono do Banco Master] ou de seu cunhado, Fabiano Zettel".
Diante das revelações, porém, o ministro decidiu em fevereiro se afastar da relatoria das investigações. O ministro André Mendonça foi sorteado para ser o novo relator.
A decisão foi tomada após uma reunião realizada com todos os ministros da Corte, um dia depois da Polícia Federal enviar um relatório para o presidente do STF, Edson Fachin, com menções a Toffoli no caso do Master.
Na quarta-feira, Toffoli fez questão de citar essa reunião com seus colegas, em que foi afastada, na época, a hipótese de suspeição.
"Ressalto, inicialmente, que foram definitivamente afastadas, por decisão transitada em julgado, quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento da minha atuação nos processos da chamada 'Operação Compliance Zero'", escreveu, reproduzindo na sequência a nota divulgada em conjunto pelos dez ministros do STF.
"Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo", continuou.
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