Flávio Dino suspende quebra de sigilo bancário de amiga de Lulinha: como decisão pode abrir precedente favorável a filho de Lula?
Oposição crítica de decisão e teme que quebra de sigilo do filho do presidente também seja anulada
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino anulou, nesta quarta-feira (4/3), a quebra de sigilo fiscal e bancário da empresária Roberta Luchsinger determinada na semana anterior pela CPMI do INSS, comissão parlamentar que apura um esquema bilionário de fraudes no pagamento de pensões e aposentadorias.
Luchsinger é amiga de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conhecido como Lulinha.
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Ela é suspeita de ter ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS", investigado como um dos principais operadores do esquema de fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.
Segundo informações reveladas pela imprensa brasileira e que a BBC News Brasil não confirmou oficialmente, ela também teria intermediado pagamentos para Lulinha. O filho de Lula nega qualquer ilegalidade.
Ao suspender o ato da CPMI, Dino considerou que a decisão não teve "fundamentação concreta", já que a comissão aprovou em bloco 87 requerimentos com medidas para a investigação.
O ministro disse que a CPMI poderia aprovar nova quebra, desde que a medida fosse aprovada "com análise, debate, motivação e deliberação de modo fundamentado e individualizado".
A decisão de Dino não anulou a quebra de sigilo fiscal e bancário do próprio Lulinha, também determinada pela CPMI na sessão de 27 de fevereiro, quando houve confusão e empura-empurra entre parlamentares. Mas é vista na oposição como um precedente que pode levar à suspensão da quebra contra o filho do ex-presidente.
"Sempre há temor [de que a decisão beneficie Lula], mas a decisão é absurda. Claro que [a quebra de sigilo] foi fundamentada. Todos os requerimentos têm justificativa", disse à BBC News Brasil o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).
Os dois requerimentos anulados contra Luchsinger foram apresentados pelo deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO - AL).
Um deles cita a decisão do ministro do STF André Mendonça autorizando uma operação da PF em dezembro contra a fraude do INSS, incluindo uma ação de busca e apreensão contra a amiga de Lulinha.
Segundo o requerimento de Alfredo Gaspar, a decisão de Mendonça diz que a atuação de Luchsinger "se revela essencial para a ocultação de patrimônio, movimentação de valores e gestão de contas bancárias e estruturas empresariais utilizadas como instrumentos da lavagem de capitais".
Na sequência, Gaspar argumenta que "a presente requisição fundamenta-se na necessidade de esclarecer a origem, o destino e a finalidade das movimentações financeiras atípicas, verificar a compatibilidade entre rendimentos declarados e patrimônio constituído, além de identificar eventuais vínculos entre tais atividades e o esquema de fraudes investigado".
A decisão de Dino afetou somente Roberta Luchsinger porque o recurso julgado tratava apenas da sua quebra de sigilo. Eventual decisão similar beneficiando Lulinha depende da defesa dele recorrer e conseguir reverter também a decisão da CPMI na Justiça.
A BBC News Brasil tentou contato com o advogado de Lulinha, Guilherme Suguimor, em seu escritório e por e-mail, mas não teve retorno até a publicação dessa reportagem.
Em sua decisão, Dino ressalta que Luchsinger também está sendo investigada pela Polícia Federal, no inquérito que também apura a fraude no INSS.
Segundo o portal G1, a quebra de sigilo fiscal e bancário de Lula foi autorizada também pelo ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF. O caso está em sigilo e o Supremo não divulgou essa decisão.
Quais as suspeitas contra Lulinha?
Em dezembro, quando a Polícia Federal realizou uma nova fase da operação 'Sem Desconto', foram revelados pagamentos que somam R$ 1,5 milhão feitos por ordem de Antunes à empresária Roberta Luchsinger.
A mesma operação resultou na prisão do "número 2" do Ministério da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal.
Uma das transferências feitas a Luchsinger, no valor de R$ 300 mil, foi citada em mensagens que constam na investigação da PF nas quais Antunes afirma que o dinheiro seria destinado ao "filho do rapaz". Segundo o jornal Folha de S.Paulo, os investigadores suspeitavam que a referência dizia respeito a Lulinha.
Questionado sobre o assunto em dezembro, Lula declarou que "todas as pessoas envolvidas" no esquema de desconto ilegal de benefícios do INSS seriam investigadas.
"Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado", afirmou.
As investigações apontam que Antunes era um dos principais operadores do esquema e atuava como intermediário entre sindicatos e associações e servidores do INSS, recebendo valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas e repassando parte dos recursos a funcionários do instituto, familiares e empresas ligadas a eles.
Segundo a Polícia Federal, pagamentos feitos por ordem de Antunes foram destinados à empresa RL Consultoria e Intermediações, que tem Luchsinger como sócia.
Os repasses teriam partido da Brasília Consultoria Empresarial Ltda., apontada como empresa de fachada ligada ao grupo de Antunes, e teriam como justificativa serviços que não foram efetivamente prestados.
A investigação da PF aponta que a empresária atuaria como integrante vinculada ao núcleo político da organização criminosa investigada, com papel considerado essencial na ocultação de patrimônio, na movimentação de valores e na gestão de estruturas empresariais usadas para lavagem de dinheiro.
A investigação também aponta que ela seria um dos elos entre Lulinha e Antônio Carlos Camilo Antunes em projetos na área da saúde.
Em mensagens analisadas pela PF, Luchsinger relata a Antunes que "acharam um envelope com nome do nosso amigo no dia da busca e apreensão" e o orienta a se desfazer de telefones. Em outro momento, envia um áudio tentando tranquilizá-lo e menciona que, "na época do Fábio", também teriam surgido acusações semelhantes, ligadas à empresa Friboi.
A pressão contra o filho de Lula aumentou após a CPMI tomar conhecimento do depoimento de Edson Claro, ex-funcionário do INSS, à Polícia Federal.
Segundo o portal Poder360, que teve acesso ao depoimento, Claro acusa Lulinha de manter uma relação de proximidade e até uma sociedade empresarial com Antunes.
Ele teria dito que o filho de Lula recebeu uma cifra de 25 milhões (sem especificar em qual moeda) do "careca do INSS", além de uma "mesada" de R$ 300 mil.
Ainda, de acordo com o depoimento de Claro, Lulinha atuava como uma espécie de lobista para Antunes e eles teriam viajado juntos várias vezes para Portugal.
Edson Claro é um dos alvos da investigação da Polícia Federal. Ele prestou depoimento em 29 de outubro de 2025.
De acordo com o Poder360, não fica claro o tipo de sociedade que Lulinha tem ou pode ter mantido com o "careca do INSS" com base no que diz Edson Claro.
Apesar disso, o veículo pontua que as citações ao filho de Lula na investigação são fartas. Ele é citado em conversas de WhatsApp em situações que poderia ajudar, de alguma forma, os acusados de fraudar o INSS.
Quem é Lulinha
Fábio Luis, mais conhecido como Lulinha, é o filho mais velho de Lula com Marisa Letícia. Ele é formado em biologia e chegou a trabalhar como estagiário em um zoológico em São Paulo. Hoje ele tem empresas no ramo de tecnologia.
Nos anos 2000, o filho de Lula se tornou sócio da empresa Gamecorp, que atuava no ramo de jogos eletrônicos.
Em 2019, o Ministério Público Federal denunciou Lulinha e outras 10 pessoas por suposto recebimento de vantagens indevidas da Oi/Telemar, entre 2004 e 2016.
Em 2020, ele foi alvo da Operação Lava Jato, investigado por suspeita de receber repasses de mais de R$ 100 milhões do grupo Oi/Telemar para suas empresas, em troca de decisões favoráveis do governo durante as gestões petistas.
O caso foi arquivado.
Em julho, o portal Metrópoles divulgou que Lulinha se mudou para a Espanha e só voltaria ao Brasil após o fim do mandado de Lula. Ele teria sido contratado para trabalhar para uma empresa em Madri.
Fraude no INSS
Em abril de 2025, uma investigação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF) revelou uma fraude bilionária no INSS, que roubou centenas de milhares de aposentados por meio de descontos não autorizados em seus benefícios.
Segundo a polícia, sindicatos e associações de aposentados conseguiam, por meio de convênios com o INSS, descontar mensalidades de aposentados e pensionistas sem autorização.
Estima-se que o esquema envolva R$ 6,3 bilhões em descontos, entre valores legais e ilegais, no período de 2019 a 2024.
Entre os investigados na primeira fase da Operação estavam seis servidores públicos, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Ele foi demitido do cargo após a operação e preso em novembro.
Em setembro, novas prisões foram feitas, entre elas do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o "careca do INSS".
Ele é apontado pelas investigações como facilitador do esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas.
Segundo a Polícia Federal, empresas ligadas a ele teriam operado como intermediárias financeiras das associações investigadas na fraude.
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