Fachin cassa decisões liminares de Mendonça e Dino sobre diretor-geral da PF, que segue no cargo por ora
O presidente do STF, Edson Fachin, cassou as liminares dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre a permanência do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Com a medida, Rodrigues segue provisoriamente no cargo e tem 48 horas para prestar informações antes de nova decisão da presidência da Corte. A AGU, autora do recurso, celebrou o parecer afirmando que ele restaura a ordem e reafirma a prerrogativa privativa do presidente da República para nomear a chefia da corporação.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, cassou as decisões liminares concedidas anteriormente pelos colegas André Mendonça e Flávio Dino que discutiam a permanência ou não do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, no cargo, segundo decisão tornada pública na tarde desta quarta-feira.
Fachin informou na decisão que Andrei Rodrigues vai permanecer no cargo por ora até uma nova decisão da própria presidência do STF. Ele deu 48 horas para que o chefe da PF preste informações no caso.
Em nota, a Advocacia-Geral da União, que havia recorrido a Fachin, comemorou a decisão.
"A decisão restaura a ordem pública e administrativa e, sobretudo, reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal", destacou.
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