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Decreto de Bolsonaro facilita porte para 20 categorias

Texto também facilita prática de tiro esportivo por menores de idade e importação de armas de fogo.

8 mai 2019
18h20
atualizado às 18h31
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O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na terça-feira (7) é mais amplo do que o anunciado inicialmente. Além de expandir substancialmente o limite de cartuchos por proprietários de armas de fogo (de 50 para 1.000 ou 5.000, dependendo da classificação da arma) e facilitar a importação de armas de fogo, o texto também ampliou o número de categorias que podem requerer o porte, ou seja, a permissão para andar armado fora de casa.

De acordo com o decreto, políticos com mandato eletivo - desde o presidente até vereadores -, advogados, conselheiros tutelares, agentes de trânsito, oficiais de justiça, caminhoneiros, jornalistas (que atuem em coberturas policiais) e moradores de áreas rurais terão permissão para requerer o porte. Ao todo, 20 categorias foram contempladas pelo decreto.

Bolsonaro assinou novo decreto para flexibilizar regras sobre armas nesta terça
Bolsonaro assinou novo decreto para flexibilizar regras sobre armas nesta terça
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil / BBC News Brasil

Para que os profissionais e membros dessas áreas consigam o porte bastará cumprir algumas exigências, como a comprovação de idoneidade, apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais e provarem aptidão psicológica.

Na terça-feira, ao assinar o decreto, Bolsonaro só havia mencionando alguns pontos do texto e algumas categorias que teriam o porte facilitado, como caçadores, atiradores esportivos e colecionadores. A íntegra só foi divulgada nesta quarta-feira pelo Diário Oficial da União.

Segundo o texto, o porte será facilitado também para instrutores de tiro credenciados pela Polícia Federal e agentes públicos de segurança em geral, inclusive inativos.

O decreto ainda relaxou as exigências para cidadãos que não fazem parte das 20 categorias mencionadas. Atualmente, cidadãos comuns podem requerer o porte em casos excepcionais, com a comprovação de uma justificativa plausível para a Polícia Federal, como ameaça à integridade física. Cabia ao órgão aceitar ou negar o pedido de acordo com uma avaliação.

Agora, o decreto prevê que a PF só poderá negar o pedido com "comprovação documental de que não são verdadeiros os fatos" apresentados pelo requerente ou se ele não se enquadrar em outros requisitos, como a idade mínima.

Antes do decreto, defensores da expansão do porte argumentavam que os critérios da PF eram muito subjetivos e aleatórios, dependendo mais do avaliador do que de um conjunto de regras.

Outro trecho do decreto também extinguiu as restrições à importação de armamento para pessoas que tenham autorização de posse de armas de fogo.

Essa última medida deve atingir em cheio a brasileira Taurus, a fabricante que domina o comércio de armas no país. Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro disse que, se fosse eleito, quebraria o "monopólio da Taurus", que desde 2000 era a principal beneficiária de outro decreto que estabeleceu que "o produto controlado que estiver sendo fabricado no país, por indústria considerada de valor estratégico pelo Exército, terá a importação negada ou restringida".

Outro trecho do texto prevê que agora menores de dezoito anos possam praticar tiro esportivo apenas com a autorização de um dos responsáveis legais. Antes do novo decreto, era preciso autorização judicial.

O texto ainda expandiu o uso de vários tipos de armamentos para civis, que antes eram restritos a policiais e membros das Forças Armadas. Agora, a lista de calibres permitidos inclui .40, .45, e 9mm, além da espingarda calibre 12.

Críticas

As medidas provocaram críticas imediatas de ONGs e ativistas pelo desarmamento. O Instituto Sou da Paz afirmou que o texto "ignora o Congresso e o impacto na Segurança Pública".

"Com este decreto, milhões de pessoas passarão a poder portar armas pelas ruas, no trânsito, em seus locais de trabalho, e até mesmo em eventos com até mil pessoas, como casas noturnas. Essa medida atende uma vontade do presidente, mas ignora o Congresso e o impacto na segurança pública e no trabalho das polícias", disse o instituto, em nota publicada no Facebook.

Já a especialista em segurança pública Ilona Szabó disse no Twitter que o decreto é uma "irresponsabilidade".

"Segurança pública não é brincadeira, presidente. Seu decreto fere a lei e será contestado. Quanta irresponsabilidade! Privilegia seus amigos em detrimento da proteção de todos, em especial mulheres. Lastimável", afirmou.

Ao assinar o decreto desta terça-feira, Bolsonaro afirmou que o governo foi "no limite da lei" na edição do texto. "Não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite", disse.

Enquanto assinava o decreto, Bolsonaro foi cercado por vários políticos aliados e membros da bancada da bala do Congresso, que fizeram gestos imitando armas com as mãos durante a cerimônia.

"O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos", completou.

A íntegra do texto deve ser publicada na quarta-feira. Em janeiro, Bolsonaro já havia assinado um decreto para flexibilizar a posse de armas de fogo no país.

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