Crise entre Moraes e Mendonça põe legitimidade do STF em risco em meio a eleição acirrada, diz cientista política

A crise envolvendo os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pode fazer com que a corte perca legitimidade pública para exercer seu papel de contrapeso a instituições no Brasil — sobretudo perto de eleições que podem ter um resultado muito apertado nas urnas, como apontam as pesquisas.

A avaliação é de Mariana Llanos, cientista política e pesquisadora sênior do German Institute for Global and Area Studies (GIGA), centro de pesquisas em ciências sociais sediado em Hamburgo, na Alemanha.

Na noite de quinta-feira (3/9), a crise no STF ganhou novos contornos.

O ministro Alexandre de Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar André Mendonça no âmbito do Inquérito das Fakes News, do qual é relator, de, "em tese", ter cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e de abuso de autoridade, com quebra da "imparcialidade judicial" e "favorecimento a determinados grupos políticos" ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS ("Operações Sem Desconto") e do Banco Master ("Operação Compliance Zero").

O contra-ataque de Moraes acontece dois dias depois de Mendonça pedir ao presidente da Corte, Edson Fachin, que leve ao plenário um pedido de investigação contra Moraes, indicando possíveis irregularidades na relação entre Moraes e Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, também com base em material da PF.

Na noite de quinta-feira, Fachin solicitou formalmente esclarecimentos aos colegas Alexandre de Moraes e André Mendonça, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, sobre a crise.

Em despacho, Fachin deu prazo de cinco dias para que todos se manifestem sobre a crise aberta até então.

Já na sexta-feira (4/9), o ministro retirou a análise do caso do Inquérito das Fake News e disse em evento ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que a crise atual no tribunal reforça a necessidade de encerrar a investigação.

Para Llanos, o principal risco enfrentado agora pelo STF é de haver erosão ainda maior da credibilidade institucional e da confiança pública no Tribunal.

"O STF tem sido, há muito tempo, uma instituição que gera polarização no Brasil, e muitas de suas decisões e intervenções dividiram a opinião pública. Uma grande maioria também acredita que o STF detém poder excessivo."

Para ela, essa percepção crítica coexistia com um reconhecimento relativamente amplo de que o Tribunal é uma instituição importante para a proteção da democracia.

"O que parece diferente agora — particularmente desde que o caso Banco Master veio à tona — é que as pesquisas indicam uma desconfiança em relação ao Supremo Tribunal Federal maior do que anteriormente. Se esse capital de legitimidade for corroído, o STF perderá a legitimidade pública de que necessita para exercer seu papel de contrapeso a outras instituições", afirma Llanos.

Eleição acirrada

Outro agravante da crise institucional, segundo a cientista política, é que ela acontece em um momento em que o Brasil passa por uma eleição muito disputada para a Presidência da República entre o presidente Lula e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Neste momento, Lula tem 38% de intenção de votos no primeiro turno, seguido por Flávio Bolsonaro (PL), que aparece com 33% da preferência do eleitorado, de acordo com o Agregador de Pesquisas da BBC News Brasil. No entanto, em um cenário de segundo turno entre os dois, Lula e Flávio Bolsonaro aparecem empatados, ambos com 44%.

"Minha principal preocupação seria um cenário em que o resultado da eleição fosse muito apertado e os tribunais precisassem assumir um papel mais relevante como árbitros da decisão final", diz Llanos.

"O que pode acontecer se a reputação do Judiciário estiver tão desgastada?"

Sobre a repercussão do escândalo do Banco Master na eleição, a cientista política analisa que todos os grupos políticos no Brasil estão se comportando da forma esperada.

"Os grupos políticos estão reagindo mais ou menos da forma esperada: silêncio, ou a mensagem de que 'ninguém está acima da lei', por parte do campo de Lula; e novos ataques a Moraes por parte dos bolsonaristas", diz.

"Eu acho lamentável que, por meio desse escândalo, uma instituição tão importante para a democracia seja instrumentalizada na campanha eleitoral, especialmente considerando o papel fundamental que os tribunais desempenham nos processos eleitorais e que historicamente desempenharam no Brasil, tanto a Justiça Eleitoral quanto o próprio STF."

Apesar de a crise atingir Alexandre de Moraes, que foi o ministro relator no julgamento do ano passado que levou à condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, a cientista política não acredita que as decisões daquele caso seriam afetadas caso ocorra uma eventual investigação ou punição ao magistrado.

"A decisão envolvendo Bolsonaro já era extremamente polarizadora, e as reações públicas a ela refletiam, em grande medida, as posições prévias das pessoas em relação ao ex-presidente", afirma.

"O escândalo atual pode reforçar ou aprofundar opiniões que já existiam. Bolsonaro foi condenado por um colegiado de ministros do Supremo, com uma maioria clara apoiando a decisão. Portanto, mesmo que o escândalo prejudique a credibilidade desse ministro específico, trata-se de uma decisão institucional da Corte."

A escalada da tensão entre Moraes e Mendonça

A tensão entre os dois ministros do STF escalou na quinta-feira, quando Moraes retirou o sigilo dos relatórios da inteligência da PF que detalham supostas condutas irregulares de Mendonça, que teria agido contra o próprio Moraes e outros colegas de tribunal.

Segundo o despacho, o ministro André Mendonça também atuou incorretamente nas investigações ligadas ao INSS. Nos relatórios da PF tornados públicos por Moraes, os agentes também refletem se a polícia teria sido dura demais com Roberta Luchisinger, lobista investigada no caso.

O papel de Luchisinger é importante porque ela é ligada ao filho do presidente, Fábio Lula da Silva. Conhecido como Lulinha, ele também é mencionado brevemente no relatório, que aponta imputação de sua participação sem "lastro documental ou probatório direto".

Na decisão, Moraes acusa Mendonça de diversas condutas irregulares, como "usurpação da direção das investigações das autoridades policiais", "condução irregular das tratativas de eventual colaboração premiada" e "direcionamento de determinados alvos para investigação (ministro Alexandre de Moraes e senador Davi Alcolumbre), por motivos pessoais e políticos (...)".

Entre as situações, o despacho acusa Mendonça de ter ordenado "diligência investigatória policial para a produção ilegal de provas contra o ministro Alexandre de Moraes".

Dois dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de outro relatório da Polícia Federal com mensagens extraídas do celular do banqueiro Daniel Vorcaro. Essas mensagens revelam uma série de interações com um contato de Vorcaro salvo com o nome de Alexandre de Moraes.

Os diálogos mostram que o banqueiro cobrava atenção especial aos pagamentos do contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro.

A partir da análise dos metadados do arquivo do contrato entre o escritório Barci de Moraes e o Master, as investigações apontaram que o documento foi editado pelo ministro do STF.

Em nota, o escritório Barci de Moraes confirmou que, diante da abrangência do pedido de contratação de serviços advocatícios feito pelo Banco Master, seu setor de compliance consultou Alexandre de Moraes sobre a eventual existência de impedimentos legais para a celebração do contrato.

As mensagens obtidas pela investigação também indicam que Vorcaro teria pedido a Moraes que interferisse em seu favor junto ao diretor da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Em 15 de novembro de 2025, dois dias antes de sua prisão pela operação Compliance Zero, o banqueiro teria perguntado a Moraes via mensagem de celular: "Acha que segunda já tenho que estar fora?"

Instada por Mendonça a se manifestar, a Procuradoria-Geral da República (PGR), por meio de decisão de Gonet, pediu a nulidade da investigação da PF e criticou os procedimentos adotados por Mendonça.

O presidente do STF, Edson Fachin, deu prazo de cinco dias para que todos se manifestem sobre a crise e apontou que os fatos devem ser apurados para que o plenário da Casa possa tomar uma decisão a respeito do pedido feito pela PGR pela anulação da validade do relatório.