Como vale-tudo no STF 'sequestrou' a eleição — e quais as consequências disso

A acirrada disputa eleitoral deste ano contou com um componente inesperado - e incontrolável - pelas campanhas. A crise sem precedentes instalada no Supremo Tribunal Federal (STF), escancarada pelo caso do Banco Master, tornou pública a divisão da Corte, aprofundou conflitos e transbordou para a eleição.

O racha entre os ministros do Supremo parece ter chegado a um ponto de não retorno. Na última semana antes do primeiro turno, o vai-e-vem de decisões foi em torno das publicações sobre Nossa Senhora Aparecida.

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André Mendonça mandou suspender posts nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro (PL) a um projeto para retirar o título da padroeira do Brasil. Dois dias depois, Flávio Dino determinou a liberação das publicações, mas sua decisão foi derrubada sem seguida por Luiz Fux. Depois, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, decidiu pôr o assunto na pauta de julgamento do plenário virtual.

Mas antes, o cabo de guerra já havia sido em torno das investigações sobre o Banco Master, precedido pela destituição e reintegração, num intervalo de 24 horas, de Andrei Rodrigues da direção da Polícia Federal.

Decisões judiciais do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também foram citadas pela TV Globo como motivo para cancelar o último debate antes do primeiro turno, previsto para a última quinta-feira (01/10).

Em quase todos os lances, chamou a atenção a luta aberta entre os ministros, muitas vezes lançando mão de caminhos de tramitação heterodoxos para fazer valer seus vereditos, numa espécie de vale-tudo criticado por juristas que o presidente da Corte, Edson Fachin, tenta moderar.

Os holofotes, que em um ano normal de eleição estariam sobre os candidatos e suas propostas, voltaram-se para qual será a próxima decisão derrubada ou a próxima notícia envolvendo um ministro do Supremo.

"Essa é uma eleição muito diferente, porque a crise do Master e do Supremo sequestrou a agenda", afirma Marco Antonio Teixeira, cientista político e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Toda agenda política está dependendo de novidades, de escândalos e de revelações que as coordenações de campanha não controlam, então as campanhas estão muito mais reativas do que propositivas", diz ele.

Poucas propostas foram discutidas até o momento entre os presidenciáveis, apesar de 45% dos eleitores afirmarem que elas são o critério mais importante para a definição do voto, segundo pesquisa Quaest divulgada no início de setembro.

Mas com a crise instalada, as propostas ficaram em segundo plano. A ausência de Flávio Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos debates agravou ainda mais o esvaziamento do debate propositivo.

"Os eleitores mal sabem quais as propostas ou preocupações dos candidatos sobre questões que afligem suas vidas", diz Teixeira. "O debate sumiu da agenda. E obviamente isso cria um certo desânimo."

Sem discussões propositivas, as intenções de voto pouco oscilaram ao longo da campanha, apontando para a cristalização dos eleitores de Lula e Flávio, que lideraram o tempo todo as pesquisas.

No entanto, ao longo dos meses, Lula passou Flávio e Flávio, por sua vez, passou Lula na disputa pelo segundo turno, dificultando as projeções de resultado.

Desânimo e desconfiança

Para Teixeira, a opacidade da disputa é uma das consequências da crise.

"A indefinição é o maior impacto desta crise", diz ele. "Mas podemos também ter um aumento das abstenções."

A redução da participação do eleitorado no dia da votação é algo esperado pelos especialistas, que projetam um recorde de votos brancos, nulos e abstenções.

No primeiro turno de 2022, 32 milhões de pessoas não votaram, um aumento de 60% em relação a 2002, quando a ausência foi de cerca de 20 milhões de pessoas. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o crescimento foi gradual ao longo dos anos.

Por isso, Christian Lynch, professor e pesquisador em Direito, Ciência Política e História da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), aposta: "A abstenção pode ser ainda maior do que em 2022".

Para ele, a crise do Judiciário desanimou o eleitor quanto ao pleito, cujo primeiro turno é neste domingo (4/10).

"Não fosse a crise do Master, eu acho que haveria menos desânimo e mais foco em discutir o futuro do país", diz ele.

"A ideia de que é tudo podre faz com que o eleitor não ponha esperança na eleição e pense que 'é tudo igual'."

Em meio à crise sem precedentes na Corte, a desconfiança da população em relação ao Judiciário bateu recorde. Quase metade (48%) dos eleitores diz que não confia no Supremo, segundo pesquisa Datafolha divulgada no último dia 18.

O resultado mostra que, numericamente, o Judiciário é a instituição com maior índice de desconfiança entre as demais instituições avaliadas: Congresso (45% não confiam), Presidência (42%), partidos políticos (45%), imprensa (33%), grandes empresas brasileiras (23%) e Forças Armadas (25%).

Os altos índices de desconfiança nas instituições de maneira geral criam um cenário para o crescimento de figuras autoritárias, segundo Lynch.

"Estamos numa época de sensação generalizada de insegurança causada pela perda globalizada de horizonte. Essa insegurança é muito subjetiva; há uma sensação de obsolescência das instituições, de que estão velhas, não funcionam mais", afirma ele. "E inseguras, as pessoas querem alguém que as deixe seguras, que é alguém que mostre autoridade."

A montanha-russa da crise

O banqueiro Daniel Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro do ano passado, permanecendo poucos dias detido. Naquele momento começaram a surgir as primeiras notícias sobre a eventual relação de ministros com o dono do Master e os negócios do banco.

Desde então, Vorcaro foi solto e preso novamente - está na prisão desde o início de março. Em forma de conta-gotas, algumas partes das investigações foram se tornando públicas.

Primeiro, apontando para uma eventual relação entre o banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes, cuja mulher, Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato milionário para a prestação de serviços advocatícios.

Naquele momento, Alexandre de Moraes, que chegou a ser punido pelos EUA com a Lei Magnitsky depois que condenou Jair Bolsonaro (PL) à prisão, passou a ser ainda mais associado a Lula e ao governo pelos bolsonaristas.

Por isso, especialistas apontavam que a crise instalada era ruim para a disputa pela reeleição do presidente.

Em seguida, as revelações sobre a relação de Dias Toffoli com o banqueiro começaram a ser publicadas pela imprensa. A PF encontrou no celular de Vorcaro mensagens e registros sobre pagamentos e negócios direcionados à Maridt Participações, uma empresa familiar da qual Toffoli é sócio (junto com seus irmãos, sem exercer gestão ativa).

As notícias forçaram o ministro a se declarar suspeito e deixar a relatoria do caso, que passou para as mãos de André Mendonça. Pouco depois, Toffoli também se declarou suspeito de julgar o caso, ficando de fora dos julgamentos do Master.

Em março deste ano, Vorcaro foi preso novamente e segue detido até o momento. E foi então que, a conta-gotas, mais informações e documentos passaram a vazar, incluindo conversas, imagens, contratos e áudios do banqueiro com diversas autoridades, entre senadores, ministros do Supremo e até o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

"O constituinte nunca imaginou que os ministros se tornariam políticos e teriam um perfil idêntico ao de um senador", comenta Lynch.

Foi aí que mensagens de Flávio Bolsonaro enviadas a Vorcaro vazaram. Em áudios, o senador, que até então tentava atribuir o caso Master ao governo petista, pede dinheiro para o filme Dark Horse, sobre a história de seu pai.

De acordo com a reportagem do site The Intercept Brasil, Vorcaro acertou um repasse total de US$ 24 milhões para a obra (cerca de R$ 134 milhões à época). Desse montante, R$ 61 milhões teriam sido efetivamente liberados entre fevereiro e maio de 2025.

A PF investiga se o dinheiro teria sido usado para financiar a estadia de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e suas articulações com o governo Trump por punições ao Brasil, como o tarifaço.

A pedido de Mendonça, Flávio é investigado por lavagem de dinheiro, corrupção e outros possíveis crimes no financiamento de Dark Horse junto ao Banco Master.

Agora, parte das investigações do Master está sob sigilo, parte não. A relatoria, que passou por Toffoli e Mendonça, agora está nas mãos do presidente do STF, Edson Fachin.

Tanto Moraes quanto Mendonça podem ser alvos de investigações — Moraes por seu suposto envolvimento com Vorcaro, e Mendonça pela condução do caso. No início do mês, Fachin tentou realizar um julgamento para decidir pela abertura ou não de investigação dos ministros, mas a sessão foi marcada por gritos, insultos e nenhuma decisão.

Devido a prazos legais, a possibilidade mais realista é que a discussão só volte em fevereiro do ano que vem. Muito tempo depois, portanto, das eleições.

Às vésperas do primeiro turno, outras polêmicas também ganharam espaço. Primeiro, um caso relacionado a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida nas redes sociais acabou se transformando em uma disputa judicial sobre os limites da remoção de conteúdo eleitoral e, posteriormente, em mais um episódio de divergência entre ministros.

André Mendonça determinou a remoção de postagens que associavam falsamente Flávio Bolsonaro a um projeto de lei para retirar da santa o título de Padroeira do Brasil. Flávio Dino derrubou a medida, mas pouco depois Luiz Fux restabeleceu as restrições determinadas por Mendonça.

Em julgamento posterior, o plenário do TSE manteve a proibição de publicações que façam a associação entre Flávio e o projeto. A maioria do Tribunal, porém, votou para suavizar as restrições que haviam sido impostas inicialmente por Mendonça, relator do caso.

Mas a três dias do primeiro turno, outra controvérsia: a TV Globo cancelou seu debate entre candidatos à Presidência após duas decisões judiciais que mexeram com a configuração do encontro — e também foram citadas pelo candidato Flávio Bolsonaro (PL) ao anunciar sua desistência do debate.

A primeira decisão, da ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a emissora de exibir durante o debate a cadeira vazia de Lula, que decidiu não participar. A segunda, uma liminar do ministro Gilmar Mendes, determinou a inclusão do candidato Renan Santos (Missão) no confronto da noite.

Ao comunicar o cancelamento do debate, a Globo informou que "as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais".

Posteriormente, para tentar evitar novas crises, a presidência do STF publicou uma resolução que estabelece novas regras para evitar o direcionamento de pedidos a relatores específicos por meio da apresentação de petições em processos que já estão em andamento.

A resolução, assinada por Edson Fachin, cria uma etapa de triagem para determinadas manifestações e prevê que elas só poderão ser vinculadas a uma ação após análise da Secretaria Judiciária e validação da Presidência.

Quando decisões judiciais entram no jogo eleitoral

Para Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV/SP, não é novidade que uma eleição no Brasil seja afetada por decisões judiciais de tribunais superiores.

O especialista cita, por exemplo, a decisão de 2002 que instituiu a chamada verticalização das coligações — regra segundo a qual as alianças formadas pelos partidos para a disputa presidencial deveriam ser reproduzidas nas eleições estaduais. A medida foi aprovada pelo TSE sob a presidência do ministro Nelson Jobim e, na prática, alterou as estratégias das campanhas daquele ano, com impacto especialmente sobre a de Lula.

"O ministro Nelson Jobim era visto como um nome próximo do grupo do [ex-presidente e um dos fundadores do PSDB] Fernando Henrique Cardoso, tinha sido inclusive ministro dele", diz Neisser. "O presidente Lula ganhou da mesma forma, mas houve na época já muitas críticas."

Outro exemplo apontado pelo especialista aconteceu em 2018, com o embate entre os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux em torno de uma entrevista de Lula, então preso em Curitiba, às vésperas do primeiro turno.

A grande diferença em relação ao momento atual, diz o professor da FGV, é que o STF passa por uma crise de confiança inédita, e suas decisões são submetidas a um escrutínio público muito maior.

De um lado, afirma, os ministros estão menos preocupados em manter suas opiniões políticas em segredo, e de outro há uma exploração maior por parte dos atores políticos dessa realidade.

"É bom que estejamos olhando mais para isso, mas certamente não é bom para democracia que isso aconteça", avalia Neisser.

Resultado da eleição pode ser 'divisor de águas' na crise

Segundo Fernando Neisser, é justamente o resultado da eleição de 2026 que pode definir como a atual crise no Judiciário vai ser enfrentada.

"O processo eleitoral se coloca como um divisor de águas de certa forma", diz. "A depender do resultado, o Supremo pode avançar com investigações internas contra os ministros, ou pode arrefecer os ânimos e decidir dialogar".

Para o professor de Direito Eleitoral, a reeleição do presidente Lula pode levar a uma busca por uma solução mais consensual e "menos traumática".

Já em caso de vitória de Flávio Bolsonaro, o Supremo pode sentir a necessidade de mostrar que é capaz de se autorregular, por medo de interferências e de tentativas de cassação de ministros pelo Senado, levando a uma mentalidade de "vamos cortar na própria carne", com investigações internas e até cassação de ministros.