Comissão de Anistia concede reparação e formaliza desculpas do Estado a indígenas por crimes na ditadura
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) deferiu requerimentos de reparação coletiva às etnias indígenas guarani kaiowá e krenak, vítimas de perseguição e tortura por parte do regime militar, formalizando um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro aos dois povos.
O deferimento dos dois casos, inéditos por se tratarem de pedidos coletivos, não dá margem à possibilidade de reparação econômica. Mas além do pedido formal de desculpas, abrem espaço para a correção e retificação de documentos e até mesmo recomendar a demarcação de territórios.
"Todos os pedidos feitos pelos dois povos foram deferidos pela Comissão de Anistia. É uma lista longa de pedidos nos dois casos", disse à Reuters a presidente da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida.
"Fora o pedido de desculpas e o reconhecimento de que eles têm direitos, a Comissão não tem competência legal para conceder os pedidos. Por exemplo, a demarcação de terras é competência do Ministério da Justiça e da Funai, então o que fizemos foi recomendar à União que tome as providências cabíveis", explicou Almeida, referindo-se aos processos dos povos guarani-kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e krenak, de Minas Gerais.
A presidente do colegiado abriu a sessão com um reconhecimento em nome do Estado brasileiro aos povos indígenas.
"Agradeço, mais uma vez, imensamente, a história de luta, resistência e todos os ensinamentos que, há mais de cinco séculos, vocês estão nos dando", disse, dirigindo-se aos indígenas.
Também presente na sessão, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, chamou a atenção não apenas para a importância da reparação coletiva a essas duas etnias por crimes da ditadura, mas também para que outros povos indígenas ganhem visibilidade.
"É importante para a história de um país e para a história de um povo quando se é reconhecido como parte da sociedade para que não sejamos excluídos", disse Wapichana.
"A memória tem uma importância muito grande para os povos indígenas porque, com ela, sabemos de onde viemos e para onde queremos ir. Ela não é simplesmente apagada, mas serve para corrigir erros e fazer acertos, principalmente, na administração de um país", acrescentou a presidente da Funai.
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