Uma a cada cinco vítimas de feminicídio na cidade de SP tinha medida protetiva, diz pesquisa

A cada cinco vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo, ao menos uma possui medida protetiva de urgência, segundo levantamento divulgado nesta quarta-feira, 4, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O percentual, de 21,7%, é mais alto do que a média nacional, de 13,1%, o que sugere deficiência na fiscalização de medidas contra violência contra mulher e margem para melhora da política na capital paulista.

"As forças de segurança falharam em proteger essas mulheres", afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum. "São mulheres que buscaram ajuda, procuraram o Estado, que tinham medida protetiva e, ainda assim, nós (enquanto Estado) falhamos com elas."

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Segundo ela, o levantamento ajuda a questionar por que, por outro lado, parte significativa das vítimas em outras regiões não tinham medidas protetivas quando foram assassinadas - Distrito Federal (4,3%) e Alagoas (4,5%) aparecem como as unidades federativas com o menor percentual de vítimas de feminicídio com essa característica.

O levantamento "Retratos do Feminicídio no Brasil", que deve ser apresentado nesta quarta-feira em encontro com representantes do governo federal em Brasília, aborda ainda o recorde histórico de feminicídios registrado no último ano no País, além do perfil das vítimas e dos próprios agressores - ao todo, oito a cada dez autores dos assassinatos são companheiros ou ex-parceiros das mulheres (veja mais abaixo).

Segundo Samira Bueno, o Brasil tem "uma das melhores legislações de proteção a mulher do mundo", mas o documento mostra que é necessário fazer com que as leis sejam implementadas e, mais do que isso, fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, que muitas vezes determinam que ex-companheiros não cheguem perto das casas das vítimas, na tentativa de evitar a escalada da violência.

"Essa é uma tarefa dos Executivos (a fiscalização do cumprimento das medidas), seja com guardas municipais, seja com as Polícias Militares, a quem cabe garantir que essa mulher, depois de amparada por uma decisão judicial que impede a aproximação do agressor, seja protegida pelas forças de segurança", afirma a pesquisadora.

As iniciativas hoje adotadas pelos Estados e municípios vão desde a implementação de unidades específicas de combate à violência contra a mulher, como as chamadas Rondas Maria da Penha, à utilização de tornozeleira eletrônica para monitoramento dos agressores. Na avaliação de Samira, são ações que não possuem tanto efeito quando trabalhadas isoladamente, mas que, em conjunto, podem ajudar a atacar o problema.

Problemas na fiscalização das medidas protetivas

O percentual de vítimas de feminicídio que tinham medidas protetivas em aberto quando foram mortas na cidade de São Paulo só é menor do que os observados no Acre (25%) e no Mato Grosso (22,2%). Embora auxilie na contextualização, a comparação entre os Estados é limitada por diferenças nos recortes dos dados, o que requer cautela.

Ao todo, foram avaliados 1.127 casos de 16 unidades federativas no levantamento, e em períodos de tempo não exatamente coincidentes. Desse total, 148 vítimas tinham uma medida protetiva de urgência no momento em que foram assassinadas.

No caso de São Paulo, só há dados disponíveis para a capital paulista, e os números avaliados dizem respeito somente a casos ocorridos entre setembro de 2023 e março de 2025. Em paralelo, a maioria dos feminicídios analisados por Estado sob a ótica de quais vítimas tinham medidas protetivas são de 2024, enquanto também há recortes que englobam desde 2021 até o ano passado.

Ainda com as limitações, os pesquisadores entendem que os dados disponíveis auxiliam na avaliação da efetividade da aplicação das medidas protetivas. "O que dá para dizer é que esses Estados - São Paulo, Acre e Mato Grosso - estão sendo deficientes na fiscalização das medidas protetivas de urgência", afirma Samira.

O cenário é complexo em São Paulo. No ano passado, a Justiça paulista concedeu 97,3 mil medidas protetivas de urgência no âmbito da Lei Maria da Penha, ante 88,7 mil em 2024, segundo dados do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O Rio Grande do Sul, a segunda unidade federativa com mais registros, concedeu 51,3 mil.

'O crime está dentro de casa, está difícil combater'

Samira Bueno afirma que, no caso de São Paulo, a Polícia Militar não possui uma unidade focada no monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência, a exemplo do que se vê em corporações de Estados como Rio de Janeiro, Bahia e Rio Grande do Sul.

"Em São Paulo, há algumas guardas municipais que têm isso, como da capital, de Barueri e Taboão da Serra. Mas a própria Polícia Militar, que é a maior força, com mais de 80 mil pessoas no seu efetivo, tem trabalhado na lógica do aplicativo (para denúncia)", diz.

Em entrevista ao Estadão, o secretário da Segurança Pública, delegado Osvaldo Nico Gonçalves, afirmou que, em seu primeiro ano de gestão, quer focar no combate ao feminicídio, em alta sobretudo na cidade de São Paulo. Um dos focos, segundo ele, é o aplicativo SP Mulher Segura, lançado no começo de 2024 pelo governo do Estado.

"Só por esse aplicativo, nós estamos 'controlando' mais de 400 pessoas que estão 'tornozeladas'. A gente compara, pela geolocalização dele (o agressor), se ele está chegando perto do endereço da vítima. Nesse caso, um botão é disparado e o Copom [Centro de Operações da Polícia Militar] manda uma viatura", disse Nico, como é conhecido. "O crime está dentro de casa, está difícil você combater."

Samira afirma que tecnologias como as tornozeleiras eletrônicas, um dos focos da gestão Tarcísio de Freitas (Rapublicanos), podem ajudar, mas afirma que o efeito ainda é pequeno. "Para a quantidade de mulheres que têm medidas concedidas todo ano - são cerca de 100 mil por ano no Estado - 450 tornozeleiras para a capital é ínfimo", afirma.

Ela defende que é preciso ir além. "Se não tiver um comprometimento do Executivo estadual, das forças de segurança, em de fato acolher essa mulher e fazer essa ponte com essa mulher para que ela seja assistida (...) isso faz toda a diferença", defende.

O material "Retratos do Feminicídio no Brasil" busca consolidar os números desse tipo de crime desde 2015, quando houve a implementação da Lei do Feminicídio, até o ano passado, quando foram registrados 1.568 ocorrências, o recorde da série histórica.

Porém, para analisar o perfil das vítimas e dos agressores, além do percentual de medidas protetivas das vítimas, o material lança mão de dados menos atualizados, mas que ajudam a interpretar a situação no Brasil. "A gente fez um agregado de vários anos para tentar entender se havia uma mudança ao longo do período em relação ao perfil da vítima e do agressor", explica Samira.

Feminicídios cometidos por companheiro ou ex

O levantamento aponta que, em geral, oito a cada dez feminicídios registrados são cometidos por companheiros ou ex-parceiros das vítimas, segundo análise de 5,7 mil casos, ocorridos entre 2021 e 2024. Foram considerados, para a análise, apenas as ocorrências com autoria identificada para definição do perfil dos agressores.

Ao todo, 59,4% dos casos de feminicídio estão relacionados a ações do próprio "parceiro íntimo" das vítimas, enquanto outros 21,3% envolvem ex-cônjuges. A grande maioria - 97,3% - dos casos com autoria conhecida foram cometidos por homens.

"Normalmente, quando aparece uma mulher como autora do feminicídio, também tem um homem junto aparecendo como o autor", afirma Samira. O retrato, segundo ela, enseja inclusive a necessidade de trazer os homens para o debate, com a discussão de modelos de masculinidade. "Se são parte do problema, também têm de ser partes da solução."

No caso do perfil das vítimas, 62,6% se autodeclaram negras, enquanto outras 36,8% se veem como brancas. Além disso, 29,4% das vítimas têm 18 e 29 anos; 50%, entre 30 e 49; e 15,5%, mais de 50 anos. "A partir da adolescência até a terceira idade, o feminicídio é uma realidade durante todo o percurso da vida", afirma Samira.

Ao todo, 1.568 pessoas foram vítimas de feminicídio no ano passado, o que representa uma taxa de 1,43 morte para cada 100 mil habitantes. A alta, de 4,7% em relação a 2024, elevou mais uma vez esse tipo de crime ao maior patamar da série histórica.

Quando se faz a comparação com 2021, houve aumento de 14,5% na taxa de feminicídios no País. Os Estados que apresentaram maior alta no indicador nesse recorte foram Amapá (+120,3%), São Paulo (96,4%) e Rondônia (53,8%).

Os pesquisadores destacam que, no caso de São Paulo, chama atenção também o número absoluto: o Estado passou de 136 feminicídios, em 2021, para 270, no ano passado. "A gente não está falando de um crescimento de 4 para 9 casos, como foi no caso do Amapá", diz Samira.

"Praticamente duplicou o número, em quatro anos, o número de feminicídios no Estado (de São Paulo).. E é um Estado que já tinha uma consistência em relação à qualidade do registro da informação", acrescenta.

Desde 2015, foram ao menos 13,7 mil casos de feminicídio no Brasil. "O 'ao menos' é justamente pela dificuldade de mensurar o fenômeno. Dá para ver pela série histórica que os números são muito baixos, especialmente nos primeiros anos", diz a pesquisadora. Os números de feminicídios foram contabilizados a partir dos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos Estados com essa tipificação.

Cidades pequenas concentram casos de feminicídio

Uma das novidades é que o levantamento mapeou que, em 2024, cerca de 50% dos feminicídios aconteceram em cidades com até 100 mil habitantes. "Justamente em cidades onde não há tanta infraestrutura do Estado e unidades especializadas para fazer o atendimento dessas mulheres", afirma.

Ao todo, apenas 5% desses municípios têm delegacia da mulher e 3% têm casas abrigo, focadas no atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica. "Se a gente tem metade da violência letal contra a mulher acontecendo nesses municípios pequenos, como fazer para, de fato, dar capilaridade para a política?", questiona a pesquisa.

"Como fazer que a Lei Maria da Penha, que é essa lei tão importante e tão reconhecida, inclusive internacionalmente como uma boa lei, se transforme em realidade nessas cidades menores? Essa é a grande mensagem", continua. Estudo anterior apontou que a implementação de delegacias da mulher costumam contribuir para a redução de indicadores em cidades em que foram implementadas.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública será apresentado em evento com integrantes do governo federal nesta quarta, que deve contar ainda com a farmacêutica Maria da Penha, cuja lei de mesmo nome completa duas décadas em 2026. O encontro deve marcar ainda o lançamento do plano de ação do Pacto Pelo Enfrentamento ao Feminicídio, iniciativa criada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante da alta de crimes de violência contra a mulher.