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Vereadores arquivam processo contra membros de CPI da Boate Kiss

Comissão formada por vereadores governistas foi marcada por polêmicas por não apontar responsáveis entre a administração municipal

17 dez 2013 17h30
| atualizado às 17h33
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<p>Presidente da CPI, vereadores Maria de Lourdes morreu meses ap&oacute;s entrega do relat&oacute;rio</p>
Presidente da CPI, vereadores Maria de Lourdes morreu meses após entrega do relatório
Foto: Arquivo pessoal / Divulgação

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada na Câmara de Vereadores de Santa Maria (RS) para apurar responsabilidades pela tragédia na Boate Kiss não serão alvo de procedimento disciplinar. Nesta terça-feira, a Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara decidiu, por unanimidade, arquivar o processo, instalado a partir dos pedidos protocolados por Ângela Maria Carvalho Faravin e Carina Adriane Correa, ambas integrantes do Movimento Santa Maria do Luto à Luta.

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A formação da CPI foi marcada por polêmica desde seu início, quando vereadores da bancada governista protocolaram um requerimento para sua instalação antes de os parlamentares de oposição fazerem o mesmo. Em protesto, os adversários do prefeito Cezar Schirmer (PMDB) não indicaram nome para a comissão, que acabou formada somente por vereadores de situação.

O advogado da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Jonas Espig Stecca, chegou a fazer parte da mesa de trabalho da CPI desde o início de abril. Mas, no dia 7 de julho, a AVTSM anunciou que estava deixando a comissão, especialmente pela decisão de não chamar para depor os sócios da Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann.

Perto da conclusão dos trabalhos, no final de junho, o vazamento de uma gravação que supostamente mostrava uma conversa entre a presidente da CPI, Maria de Lourdes (PMDB) - morta em setembro deste ano, após a conclusão dos trabalhos da comissão -, o vice, Tavores Fernandes (DEM), e um assessor dele, agitou os bastidores da comissão e motivou uma ocupação da Câmara, que durou seis dias e meio. No áudio, de 42 minutos, os interlocutores mostram preocupação de que a investigação possa chegar ao secretário de Relações de Governo e Comunicação de Santa Maria, Giovani Mânica, que saiu da prefeitura após pedir demissão, e ao prefeito Cezar Schirmer. 

Após quatro meses de trabalho, a CPI entregou seu relatório final em julho, sem apontar responsáveis diretamente ligados à prefeitura. O documento sugeriu mudanças na estrutura organizacional da administração municipal no recebimento de documentos e na fiscalização de novos empreendimentos.

Segundo o relator do parecer da Subcomissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Werner Rempel (PPL), há extinção de punibilidade quanto à presidente da CPI, morta em decorrência de complicações cardíacas. Em relação ao vice, Tavores Fernandes, a subcomissão destacou que sua conduta durante a gravação foi "irrelevante", sem configurar qualquer hipótese de quebra de decoro parlamentar. A outra vereadora citada no pedido de investigação feito pelo Movimento Santa Maria do Luto à Luta, Sandra Rebelato (PP), também se livrou do procedimento, já que a subcomissão entendeu que "a ausência de participação da vereadora na gravação afasta a pretensão punitiva aos postulantes, pela falta de conduta do agente, seja ela comissiva ou omissiva, positiva ou negativa".

Além de Rempel, integraram a subcomissão de Ética os vereadores Coronel Vargas (PSDB), presidente do colegiado, e Sérgio Cechin (PP), revisor.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Fonte: Terra
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