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RS: processos criminais da tragédia da Kiss têm um réu a menos

Bombeiro Renan Severo Berleze, que respondia por fraude processual, aceitou a suspensão da ação em audiência realizada nesta terça-feira

5 nov 2013 22h15
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Desde esta terça-feira, os três processos criminais da Justiça comum referente à tragédia da Boate Kiss têm um réu a menos. Isso porque o bombeiro Renan Severo Berleze, que era acusado de fraude processual, aceitou a suspensão condicional do processo, em troca do pagamento de dois salários mínimos e o comparecimento à Justiça a cada três meses. Ao cumprir essas medidas, ele estará com a ficha limpa após dois anos.

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O sargento Renan Berleze tinha sido denunciado pelo Ministério Público (MP) por fraude processual no caso da Kiss, juntamente com o major Gérson da Rosa Pereira. De acordo com o MP, entre os dias 27 e 29 de janeiro deste ano, os dois teriam encaminhado documentos à Polícia Civil que não faziam parte do Plano de Prevenção contra Incêndio da boate.

Já o major Gérson não aceitou a suspensão, pois afirma que quer provar sua inocência. Na audiência desta terça-feira à tarde, foram ouvidas quatro testemunhas, todas chamadas pela defesa do bombeiro. A única testemunha de acusação, a engenheira Josy Maria Gaspar Enderle, dona da Marca Engenharia, enviou um atestado médico como justificativa para não comparecer. Como o tempo do atestado não está especificado, o promotor Joel Oliveira Dutra pediu que o médico responsável seja notificado a informar o tempo que ela ficará de licença e se poderá depor ou não.

Foi Josy quem enviou ao sargento Renan, por meio de sua filha (que depôs ontem), a documentação que tinha sobre a Kiss (cópia do projeto de prevenção contra incêndio e cálculo populacional da capacidade da boate) e que foi anexada à pasta da boate no 4º Comando Regional dos Bombeiros, posteriormente entregue à Polícia Civil. 

A separação dos processos criminais da tragédia foi determinada em junho pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada, titular da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, para que as ações andassem mais rápido. Com a decisão do magistrado, o processo principal ficou restrito aos sócios da Boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, o Maurinho, e aos dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira - o vocalista, Marcelo de Jesus dos Santos, e o roadie Luciano Augusto Bonilha Leão. Eles são acusados de homicídios qualificados com dolo eventual e tentativas de homicídio qualificado.

Em outro processo, Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Boate Kiss, e Volmir Astor Panzer, contador que presta serviços para o pai de Kiko, Eliseo Spohr, respondem por falso testemunho. A primeira audiência desse caso está marcada para o próximo dia 13.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos
Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

 

 

Fonte: Especial para Terra
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