0

RS: Justiça suspende parcialmente lei baseada no Caso Kiss

16 mai 2014
17h19
atualizado às 17h30
  • separator
  • 0
  • comentários

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul suspendeu nesta quinta-feira parte da lei que estabelece regras de segurança e prevenção contra incêndios, conhecida como Lei Kiss.  A decisão da Justiça tem caráter liminar e permite aos municípios que concedam aos estabelecimentos autorizações ou renovações precárias ou provisórias até a entrega do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (APPCI) definitivo, concedido pelo Corpo de Bombeiros. A lei faz referência ao incêndio na boate Kiss, em janeiro de 2013, que provocou a morte de 242 pessoas, sendo a maioria de jovens, na cidade de Santa Maria.

Na data que marca um ano da tragédia, um ato na Praça Saldanha Marinho, em Santa Maria, distrubui abraços a familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas
Na data que marca um ano da tragédia, um ato na Praça Saldanha Marinho, em Santa Maria, distrubui abraços a familiares das vítimas do incêndio na Boate Kiss, que matou 242 pessoas
Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil

O pedido teve origem em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) ajuizada por 55 municípios gaúchos. A argumentação é de que a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2013 foi construída apressadamente em meio à "ânsia (dos deputados) de dar uma resposta à sociedade, após o trauma coletivo do incêndio na boate Kiss". Outra sustentação é de que se as normas existentes dão segurança suficiente se forem cumpridas.

Segundo o relator do processo, o desembargador Eugênio Facchini Neto a lei não foi construída apressadamente e recordou que a tragédia da boate mostrou "a precariedade de estabelecimentos de frequência coletiva". Mesmo assim, ele reconheceu que o Corpo de Bombeiros tem dificuldades em atender à gigantesca demanda resultante da legislação. "Cada estabelecimento deverá ser visitado e praticamente periciado, a fim de ser expedido o referido APPCI. Considerando o número de estabelecimentos existentes, é previsível que haverá um manifesto gargalo, com longo período de espera", considerou o desembargador.

Incêndio na Boate Kiss
Na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.   

Fonte: Terra
  • separator
  • 0
  • comentários
publicidade