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Tragédia em Santa Maria

Boate Kiss: deputados vão ouvir secretário de Segurança do RS na 6ª

Comandante estadual dos bombeiros também dará depoimento na Assembleia Legislativa

22 mai 2013 - 18h14
(atualizado às 20h01)
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A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre a tragédia de Santa Maria (RS) sai de Brasília (DF) e vai a Porto Alegre (RS) nesta sexta-feira para ouvir depoimentos. A audiência pública está marcada para começar às 9h, na Assembleia Legislativa. Entre os que já confirmaram presença para falar estão o secretário da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Airton Michels, e o comandante estadual do Corpo de Bombeiros, coronel Guido Pedroso de Melo.

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A audiência ocorrerá em Porto Alegre a pedido do deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), sub-relator da comissão. Ele protocolou um requerimento para que a comissão viajasse à capital gaúcha para ouvir convidados que estavam com problemas de agenda para ir a Brasília. O objetivo foi facilitar a participação dos envolvidos com o caso da Boate Kiss. 

“Há mais de 30 dias estamos tentando ouvir pessoas que não conseguiam agenda. Se Maomé não vai à montanha, a montanha vai a Maomé”,  aponta o parlamentar tucano.  

Desde que os trabalhos da comissão externa começaram, dos nove convidados por Marchezan a irem a Brasília, apenas os delegados responsáveis pelo inquérito policial, Marcelo Arigony e Sandro Meinerz, estiveram na comissão, no dia 3 de abril. Desde o dia 26 de março, os deputados tentavam agendar o comparecimento de Airton Michels e do coronel Guido Pedroso de Melo.

Outros convidados que não foram a Brasília serão ouvidos em Porto Alegre na sexta-feira: o promotor de Santa Maria que assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Boate Kiss por causa da poluição sonora, Ricardo Lozza, e um dos engenheiros responsáveis pelo projeto de isolamento acústico da casa noturna, Samir Frazzon. Também já confirmou presença o advogado Jader Marques, que defende o sócio da Kiss Elissandro Spohr, o Kiko, que está preso preventivamente e responde a processo criminal por causa da tragédia. 

Foram convidados, mas ainda não confirmaram presença, o engenheiro Miguel Angelo Pedroso, que também fez o projeto de isolamento acústico da Kiss, e o promotor aposentado João Marcos Adede y Castro, que, quando estava na ativa, abriu um inquérito civil em função da poluição sonora da Kiss. 

“Há muitos pontos a serem esclarecidos ainda. A denúncia do Ministério Público é um tanto quanto frustrante. Parece que os empresários fizeram tudo livremente. Não há como a gente tirar do setor público uma parcela da responsabilidade pelo que aconteceu”, diz o deputado Marchezan Júnior, referindo-se à conclusão dos promotores sobre a investigação da Polícia Civil, quando eles entenderam que integrantes do setor público não deveriam responder ao processo criminal. 

A comissão externa da Câmara Federal, presidida pelo deputado santa-mariense Paulo Pimenta (PT-RS), já tem um esboço do projeto de lei que servirá de modelo para prevenção e combate a incêndios em todo o País. Entre as medidas previstas, estão o fim das comandas nas casas noturnas e a obrigatoriedade de seguros em casas noturnas. Para dar suporte às mudanças na lei, foram ouvidos em Brasília 24 depoimentos de delegados, empresários, bombeiros, prefeitos e especialistas em segurança.

Como o projeto se trata de uma emenda, vai poder ser votado diretamente pelos deputados federais no plenário. A previsão é que ele vá a votação no segundo semestre deste ano. 

Incêndio na Boate Kiss

Na madrugada do dia 27 de janeiro, um incêndio deixou 242 mortos em Santa Maria (RS). O fogo na Boate Kiss começou por volta das 2h30, quando um integrante da banda que fazia show na festa universitária lançou um artefato pirotécnico, que atingiu a espuma altamente inflamável do teto da boate.

Com apenas uma porta de entrada e saída disponível, os jovens tiveram dificuldade para deixar o local. Muitos foram pisoteados. A maioria dos mortos foi asfixiada pela fumaça tóxica, contendo cianeto, liberada pela queima da espuma.

Os mortos foram velados no Centro Desportivo Municipal, e a prefeitura da cidade decretou luto oficial de 30 dias. A presidente Dilma Rousseff interrompeu uma viagem oficial que fazia ao Chile e foi até a cidade, onde prestou solidariedade aos parentes dos mortos.

Os feridos graves foram divididos em hospitais de Santa Maria e da região metropolitana de Porto Alegre, para onde foram levados com apoio de helicópteros da FAB (Força Aérea Brasileira). O Ministério da Saúde, com apoio dos governos estadual e municipais, criou uma grande operação de atendimento às vítimas.

Quatro pessoas foram presas temporariamente - dois sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr, conhecido como Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Luciano Augusto Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos. Enquanto a Polícia Civil investiga documentos e alvarás, a prefeitura e o Corpo de Bombeiros divergem sobre a responsabilidade de fiscalização da casa noturna.

A tragédia fez com que várias cidades do País realizassem varreduras em boates contra falhas de segurança, e vários estabelecimentos foram fechados. Mais de 20 municípios do Rio Grande do Sul cancelaram a programação de Carnaval devido ao incêndio.

No dia 25 de fevereiro, foi criada a Associação dos Pais e Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia da Boate Kiss em Santa Maria. A associação foi criada com o objetivo de oferecer amparo psicológico a todas as famílias, lutar por ações de fiscalização e mudança de leis, acompanhar o inquérito policial e não deixar a tragédia cair no esquecimento.

Indiciamentos

Em 22 de março, a Polícia Civil indiciou criminalmente 16 pessoas e responsabilizou outras 12 pelas mortes na Boate Kiss. Entre os responsabilizados no âmbito administrativo, estava o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer (PMDB). A investigação policial concluiu que o fogo teve início por volta das 3h do dia 27 de janeiro, no canto superior esquerdo do palco (na visão dos frequentadores), por meio de uma faísca de fogo de artifício (chuva de prata) lançada por um integrante da banda Gurizada Fandangueira.

O inquérito também constatou que o extintor de incêndio não funcionou no momento do início do fogo, que a Boate Kiss apresentava uma série das irregularidades quanto aos alvarás, que o local estava superlotado e que a espuma utilizada para isolamento acústico era inadequada e irregular. Além disso, segundo a polícia, as grades de contenção (guarda-corpos) existentes na boate atrapalharam e obstruíram a saída de vítimas, a boate tinha apenas uma porta de entrada e saída e não havia rotas adequadas e sinalizadas para a saída em casos de emergência - as portas apresentavam unidades de passagem em número inferior ao necessário e não havia exaustão de ar adequada, pois as janelas estavam obstruídas.

Já no dia 2 de abril, o Ministério Público denunciou à Justiça oito pessoas - quatro por homicídios dolosos duplamente qualificados e tentativas de homicídio, e outras quatro por fraude e falso testemunho. A Promotoria apontou como responsáveis diretos pelas mortes os dois sócios da casa noturna, Mauro Hoffmann e Elissandro Spohr, o Kiko, e dois dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão.

Por fraude processual, foram denunciados o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, e o sargento Renan Severo Berleze, que atuava no 4º CRB. Por falso testemunho, o MP denunciou o empresário Elton Cristiano Uroda, ex-sócio da Kiss, e o contador Volmir Astor Panzer, da GP Pneus, empresa da família de Elissando - este último não havia sido indiciado pela Polícia Civil.

Os promotores também pediram que novas diligências fossem realizadas para investigar mais profundamente o envolvimento de outras quatro pessoas que haviam sido indiciadas. São elas: Miguel Caetano Passini, secretário municipal de Mobilidade Urbana; Belloyannes Orengo Júnior, chefe da Fiscalização da secretaria de Mobilidade Urbana; Ângela Aurelia Callegaro, irmã de Kiko; e Marlene Teresinha Callegaro, mãe dele - as duas fazem parte da sociedade da casa noturna.

Fonte: Especial para Terra
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