STJ dá nova decisão sobre reintegração de posse do Espaço Petrobras de Cinema na Augusta, em SP
Imóvel considerado patrimônio cultural seria demolido para construção de prédio; ação ainda será julgada e cabem recursos
O STJ suspendeu a reintegração de posse do tradicional Espaço Petrobras de Cinema, em São Paulo, movida pela incorporadora Rec Villa, que planeja erguer um prédio no local. O ministro Teodoro Silva Santos considerou que a empresa omitiu fatos cruciais, como o tombamento do imóvel como Zona Especial de Preservação Cultural pelo Conpresp e uma liminar que impede a demolição do casarão histórico. Com o efeito suspensivo, o cinema segue preservado enquanto aguarda o julgamento definitivo do caso.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a reintegração de posse do Espaço Petrobras de Cinema, na rua Augusta, na região central de São Paulo. O imóvel, que inclui o Café Fellini, chegou a ser alvo de uma reintegração de posse, em maio deste ano, após uma decisão do próprio tribunal. Nesta sexta-feira, 11, o ministro relator Teodoro Silva Santos acatou um recurso dos detentores do cinema, concedendo efeito suspensivo à reintegração de posse.
Procurada pela reportagem, a gestão do cinema informou que vai se pronunciar apenas nos autos da ação. O Estadão entrou em contato com advogados da incorporadora Rec Villa Empreendimentos Imobiliários, adquirente do imóvel, e aguarda retorno.
O ministro considerou que, no recurso da incorporadora, foram omitidos fatos supervenientes relevantes, como o enquadramento do imóvel como Zona Especial de Preservação Cultural pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). Lembrou ainda a existência de uma liminar em ação civil pública que impede a demolição e alteração do espaço protegido. Cabem novos recursos no processo, que ainda não teve julgamento definitivo.
A ação de reintegração de posse foi movida pela incorporadora Rec Villa 15 Empreendimentos Imobiliários, que adquiriu o imóvel em 2022 para construir um empreendimento imobiliário no local.
Em março de 2023, o anexo do cinema foi reconhecido como Zona Especial de Preservação Cultural, o que obrigou a construtora a incluir as salas de cinema como fachada ativa no prédio comercial e residencial.
Já em dezembro de 2024, a Justiça suspendeu o parecer que autorizava a demolição do prédio, um casarão da década de 1930. O Conpresp havia autorizado a demolição, com a condicionante de manter as salas de cinema ativas, como espaço para produção cultural.
Com a disputa judicial, a curadoria do espaço chegou a ensaiar o fechamento das salas de exibição em março de 2023, após 28 anos de funcionamento do tradicional espaço de exibição cinematográfica da capital paulista. A concessão da primeira liminar deu sobrevida à instituição. Até que em maio deste ano, oficiais de justiça foram ao local e retiraram parte dos móveis e equipamentos, dando cumprimento parcial à reintegração de posse.
Com o recurso do cinema, a retirada dos projetores, telões e poltronas não foi realizada. Agora, as partes devem aguardar o julgamento das ações que versam sobre o despejo - uma ação civil pública, que tem a participação do Ministério Público de São Paulo, e uma ação civil privada, na qual foi dada inicialmente a reintegração de posse.
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