STF forma maioria para equiparar homofobia e transfobia a racismo

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira, 23, para enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo. A discussão sobre o tema foi retomada com as manifestações dos ministros Luiz Fux e Rosa Weber, que somaram seis votos pela criminalização da discriminação contra a comunidade LGBTI. A lei que define os crimes de preconceito de raça ou cor prevê pena de até cinco anos de reclusão.

Conforme o Estado antecipou em fevereiro, quando o julgamento começou, a maioria dos ministros atendeu aos pedidos do partido Cidadania (ex-PPS) e da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), que acionaram a Suprema Corte em 2013 e 2012, respectivamente.

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A análise das ações não foi concluída nesta quinta porque os ministros dedicaram boa parte da sessão à discussão se deveriam ou não prosseguir com o julgamento mesmo depois de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado um projeto que criminaliza a homofobia, mas que faz uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

Por 9 a 2, o STF entendeu que o resultado da CCJ não resolve a questão, já que o texto ainda passará por outras votações no Parlamento antes de ser submetido para sanção do presidente da República, que pode vetá-lo. Ou seja: não é certo que a proposta em debate no Congresso efetivamente entrará em vigor.

"É mais do que inequívoca a inércia legislativa. Os projetos não caminham, não andam. Tivemos um aceno de que o Congresso vai votar, mas não temos certeza de que vai ser aprovado e a homofobia prossegue. Acolher o pedido da comunidade LGBT é cumprir o compromisso da Justiça que é dar a cada um aquilo que é seu. Assim fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura ao velar para que a sociedade seja justa e sem preconceitos", disse Fux.

Em seu voto, Fux destacou o papel da Corte ao validar o sistema de cotas nas universidades públicas - e lembrou os níveis "epidêmicos" de violência homofóbica. A cada 20 horas um LGBT é morto ou se suicida vítima de discriminação, de acordo com relatório do Grupo Gay da Bahia. Em 2018, 420 LGBTs morreram no Brasil por conta de preconceito, de acordo com a organização.

"As ações afirmativas não só geraram a criminalização do preconceito como também representaram um fato gerador de abertura do mercado de trabalho, de vagas em universidades, da vida em sociedade para os afrodescendentes - e assim também deve ser em relação aos integrantes da comunidade LGBT", acrescentou Fux.

A conclusão do julgamento foi marcada para o dia 5 de junho, mesmo dia em que a Corte deve julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

"É obrigação levar adiante a jurisdição. A inércia (do Parlamento) continua, embora tenha havido um movimento (no Senado). A dor (de homossexuais e transexuais) tem urgência e 30 anos não são pouco tempo", disse a ministra Cármen Lúcia, em referência à demora do Congresso em aprovar uma legislação sobre o tema, desde que a atual Constituição Federal está em vigor. Além de Cármen, faltam votar outros quatro ministros.

Apelo

O julgamento foi acompanhado do plenário do Supremo pela cantora Daniela Mercury e sua esposa, a jornalista Malu Verçosa, que se sentaram na primeira fileira, próximas dos ministros. Integrantes do Supremo ouvidos pelo Estado acreditam que a mobilização de Daniela para que o tribunal retomasse o julgamento influenciou o presidente Dias Toffoli, que sofreu pressões de parlamentares da frente parlamentar evangélica para não levar adiante a votação. Daniela se reuniu com Toffoli na quarta-feira e fez questão de acompanhar o julgamento pessoalmente ontem.

"Estamos aqui mobilizados. É muito educativo que venha do STF essa primeira afirmação (da criminalização), tem efeito educativo gigantesco. É a Suprema Corte do nosso País falando do direito à dignidade, de ser diferente", afirmou Daniela ao Estado. Malu disse estar profundamente emocionada. "Já perdi muitos amigos vítimas de homofobia, outros tantos vejo com medo de demonstrar carinho em público", afirmou. Integrantes da comunidade LGBTI lotaram as cadeiras reservadas ao público.

Sem citar números ou fonte, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, afirmou que, desde fevereiro, quando a Corte começou o julgar o caso, houve redução nos episódios de violência contra homossexuais e transexuais. "Tudo indica que houve diminuição nas agressões e além disso o Congresso Nacional está se movimentando", disse Toffoli, ao se posicionar contra a continuidade do julgamento, como forma de deixar que os parlamentares resolvam antes a questão. Apenas Marco Aurélio Mello o acompanhou nesse sentido.