Senado aprova gratuidade da conta de luz para milhões de famílias de baixa renda

O Senado Federal aprovou no último dia 17 de setembro a Medida Provisória 1.300/2025, que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante a gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias brasileiras de baixa renda. A proposta, que já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados horas antes, segue agora para sanção presidencial na forma de projeto de lei de conversão (PLV 4/2025).

Esta medida representa uma mudança significativa no programa Tarifa Social, que até então oferecia descontos parciais que variavam entre 10% e 65% para consumidores que gastavam até 220 kWh por mês. Agora, a conta de luz passará a ser integralmente isenta para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) que consumam até 80 kWh mensais.

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Além dos beneficiários do CadÚnico, a gratuidade será estendida a grupos específicos como idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades quilombolas, indígenas e famílias atendidas por sistemas isolados na região Norte. Também serão contempladas aquelas famílias que possuem membros dependentes de equipamentos médicos elétricos.

A medida terá início em janeiro de 2026 e prevê ainda a extensão da isenção para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo, que terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo até 120 kWh por mês, válido para uma unidade consumidora por família.

O custo estimado para o governo com a ampliação da Tarifa Social será de aproximadamente R$ 4,5 bilhões, custeados pela CDE, um mecanismo que reúne recursos provenientes de encargos setoriais e repassa parte dos custos para todos os consumidores de energia no país.

O alcance da medida é amplo: até 115 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas direta ou indiretamente com a gratuidade ou os descontos na conta de luz, tornando-se uma das políticas mais impactantes para a redução do custo da energia elétrica para parte significativa da população brasileira.

Impactos sociais e econômicos

A gratuidade da conta de luz representa um alívio para famílias em situação de vulnerabilidade social, reduzindo o peso das despesas domésticas básicas. O benefício também contribui para a inclusão de grupos tradicionalmente marginalizados, como as comunidades quilombolas e indígenas, fomentando a justiça social no acesso à energia.

Como o programa funcionará na prática

• Isenção total para famílias do CadÚnico com consumo até 80 kWh/mês.
• Inclusão de idosos e pessoas com deficiência beneficiárias do BPC.
• Benefício a famílias quilombolas, indígenas e outras comunidades isoladas.
• Ampliação da isenção para unidades consumidoras com consumo até 120 kWh/mês em famílias de renda entre meio e um salário mínimo.

Estas medidas buscam garantir que a energia elétrica, essencial para saúde, educação e qualidade de vida, esteja ao alcance dos mais necessitados.

A aprovação no Senado, que ocorreu no último dia de vigência da Medida Provisória, reforça o compromisso do Congresso com políticas sociais emergenciais que dialogam com as necessidades da população em um contexto econômico desafiador para muitos brasileiros.