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Prefeitura de SP embarga obras de construtoras envolvidas em desabamento de prédio
CGM também suspende análise de novos alvarás das empresas e prorroga afastamento de servidora que atestou demolição de estrutura em 2024; procuradas, as defesas não foram localizadas
A Prefeitura de SP embargou as obras das construtoras ligadas ao desabamento de um prédio na Penha, que deixou seis mortos, e suspendeu novos alvarás das empresas. A servidora que atestou a falsa demolição de uma estrutura irregular no local teve o afastamento prorrogado pela CGM. A Polícia Civil investiga o caso e prendeu preventivamente um suposto sócio oculto da construtora, enquanto a empresa alega que a obra estava regular e aponta intervenções vizinhas como possível causa.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) de São Paulo determinou o embargo de todas as obras em andamento na cidade das construtoras envolvidas no desabamento de um prédio na Rua Tequici, na Penha, zona leste de São Paulo. A medida, determinada na segunda-feira, 14, também suspende a análise de pedidos de alvará ainda em andamento feitos pelas empresas. Procuradas, as defesas não foram localizadas.
Segundo a CGM, a decisão tem como objetivo resguardar o interesse público enquanto são apurados os fatos e eventuais responsabilidades relacionados ao desabamento, que deixou seis mortos na madrugada de sábado, 12.
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Na segunda-feira, a Controladoria também ouviu uma servidora da Subprefeitura da Penha, que foi responsável pela vistoria realizada no local em 2024. Na ocasião, ela assinou um laudo que atestava a demolição da estrutura construída irregularmente, exigência prevista no alvará concedido pela Prefeitura em 2023.
A CGM prorrogou por até 120 dias o afastamento da servidora de suas funções administrativas. Ela já havia sido afastada por 30 dias após a Prefeitura identificar indícios de que a demolição prevista no alvará não teria sido realizada.
A apuração municipal considera, entre outros elementos, informações obtidas com moradores da região e imagens de satélite. A construção que desabou teria começado em 2019 sem alvará e foi alvo de fiscalizações, multas e interdição pela Subprefeitura da Penha. Em 2021, a Procuradoria-Geral do Município obteve na Justiça uma liminar para determinar a paralisação dos trabalhos.
Em 2022, um novo projeto foi apresentado à Prefeitura e, em agosto de 2023, um alvará foi concedido para o terreno, condicionado à demolição da estrutura anterior. Meses depois, em fevereiro de 2024, a vistoria realizada pela servidora resultou no laudo que apontava o cumprimento da exigência.
Por se tratar de uma apuração em andamento, a CGM informou que não divulgará o conteúdo dos depoimentos nem antecipará informações sobre as diligências realizadas ou previstas. Outras pessoas poderão ser ouvidas conforme a necessidade identificada ao longo do procedimento.
O desabamento
O prédio de 12 andares em construção desabou por volta das 2h de sábado, 12, e atingiu uma casa vizinha. Seis pessoas morreram, entre elas uma criança e uma mulher grávida. Um homem e uma menina de 7 anos foram resgatados com vida e encaminhados a um hospital com escoriações leves.
A Polícia Civil investiga o caso. Um homem apontado como sócio-proprietário oculto da construtora responsável pela obra foi preso temporariamente, e outros dois mandados de prisão temporária foram expedidos contra representantes da empresa.
A construtora afirmou que a edificação estava regularizada administrativamente e que a causa do desabamento ainda não pode ser determinada. A empresa também disse que uma obra nos fundos do terreno, com possível intervenção próxima às fundações, deve ser investigada.
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